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28/04/2021 - 11:30

Por Manuela Viana (Adepará)

 

Estabelecimentos não tinham licenças municipais para funcionamento e operavam sem os equipamentos e as condições de higiene exigidas pelas normas sanitárias

Queijarias interditadas no município de Trairão, no sudoeste do Estado, funcionavam em desacordo às regras de segurança alimentar

 

Três queijarias clandestinas que funcionavam no município de Trairão, localizado no sudoeste do Pará, às margens da BR-163, fabricando queijo tipo mussarela sem registro e/ou licença de funcionamento nos órgãos fiscalizadores competentes, foram interditados na tarde de terça-feira (26) por fiscais do Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (Gatto) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

As referidas fábricas de queijos estavam em pleno funcionamento sem equipamentos, utensílios e estrutura física adequadas e sem as condições de higiene e segurança alimentar exigidas pela legislação sanitária vigente, informa a médica veterinária Adriele Carolina Franco Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

“A Adepará, por meio do Gatto (Grupo Agropecuário, Tático, Técnico e Operacional), investe em inteligência no combate à produção e à circulação de produtos clandestinos que tanto colocam em risco a saúde da população paraense. Trabalhamos também para a conscientização dos produtores na busca pela regularização dos estabelecimentos”, informa Adriele.

Segundo o médico veterinário/fiscal estadual agropecuário Elton, que coordenou as ações de fiscalização, "os produtos fabricados nestes estabelecimentos clandestinos colocam em risco a saúde do consumidor, pois podem ser veículo de transmissão de diversas zoonoses, entre as quais destacam-se a tuberculose, brucelose, toxoplasmose etc”.

Proprietários dos estabelecimentos interditados foram orientados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal para obter o licenciamento
 
Durante a fiscalização, foi lavrado Termo de Interdição de estabelecimento e repassadas orientações aos proprietários, para que suspendam imediatamente a fabricação do queijo. Os proprietários foram orientados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a fim de se adequarem à legislação sanitária para obter registro e licença de funcionamento.
A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Adepará e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.
 

DENÚNCIA

Por meio de denúncia recebida pela Ouvidoria, as ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas, mas também atendem a promotorias estaduais e municipais, órgãos de saúde estaduais e municipais, entidades de defesa do consumidor, órgãos ambientais e polícias Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.

Ainda neste mês, no último dia 24, dois matadouros bovinos foram interditados após denúncia anônima de abates clandestinos à Ouvidoria da Adepará. Os estabelecimentos localizados na zona rural do município de Novo Progresso já haviam sido suspensos pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e já tinham seu cadastro bloqueado no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) para recebimento de GTA, desde o fim de janeiro. Juntos, os abatedouros clandestinos abatiam cerca de 500 cabeças ao mês em condições inadequadas de higiene e bem-estar animal, infringindo as legislações sanitária, ambiental e criminal. O município de Novo Progresso possui abatedouros frigoríficos registrados junto ao SIM e ao SIF.

 

Fiscalização da Adepará combate a clandestinidade de produtos de origem animal e vegetal, que coloca em riscos a saúde do consumidor

 

As ações da Agência que combatem a clandestinidade dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal são imprescindíveis para manter a saúde alimentar da sociedade, já que a fabricação, a embalagem e o armazenamento de qualquer produto de procedência desconhecida e em condições insatisfatórias geram riscos à saúde do consumidor.

As penalidades são aplicações e auto de infração, apreensão e destruição de diversos tipos de produtos, desde a matéria-prima até produtos fabricados, que estão na atividade clandestina.

PREVENÇÃO

“Ressaltamos que, apesar de a Agência ser um órgão fiscalizador, que a prioridade não é autuar, mas sim de prevenir e impedir a entrada de novas doenças e pragas, controlar ou erradicar as existentes, proteger o parque industrial agropecuário com produtos de origem animal com rastreabilidade e combater a produção clandestina de produtos de origem animal. O setor industrial animal reconhece a importância destas ações, afinal, a produção clandestina de produtos de origem animal promove agressão ao meio ambiente, não gera empregos, não gera divisas econômicas e põe em risco a saúde pública, principalmente neste momento de pandemia”, avalia o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira.

Para garantir que o produto foi fabricado e armazenado conforme as legislações vigentes, o consumidor deve conferir o rótulo da embalagem, se este contém o selo de inspeção. O selo pode ser:

- do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

- do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará

- de Registro Artesanal da Adepará

- do Serviço de Inspeção Federal (SIF)

- ou do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi)

 SERVIÇO 

Todos podem contribuir com o trabalho da Adepará. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência - www.adepara.pa.gov.br - há os endereços e contatos dos escritórios em todos os municípios. Os telefones para contato são: 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular, o contato é o 99392-4264.