Por Rodrigo Reis (Adepará)
14/09/2021 - 07:45

 

Garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria prima, obtida a partir dos cultivos paraenses. Esse é o objetivo do Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos (PESAOA), da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), que desenvolve ações rotineiras de inspeção, vigilância epidemiológica e cadastramento das atividades da pecuária e da piscicultura, em todo o território paraense.

O objetivo é prevenir, controlar e erradicar doenças dos organismos aquáticos, tais como peixes, moluscos e crustáceos. Essas espécies são consideradas recursos renováveis em razão da capacidade que elas têm de se reproduzirem e crescerem naturalmente.

Jefferson Oliveira, diretor da Adepará: prevenção a toxiinfecçõesFoto: Marcelo Seabra/Ag ParáO diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira, explica que a atuação da Agência, neste contexto, contribui para o aumento da produtividade, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo e, consequentemente, de produtos de maior qualidade para a população em geral.

"Além disso, em complementação às atividades desenvolvidas pelo programa de sanidade aquícola o serviço de inspeção estadual da Adepará avalia e certifica produtos de origem animal apto ao consumo humano, com intuito de prevenir toxiinfecções alimentares e transmissibilidade de doenças infectocontagiosas e parasitárias", pontuou. 

Todas as ações fazem parte do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - “Aquicultura com Sanidade”, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, conforme Instrução Normativa (IN) nº 4, de 4 de fevereiro de 2015.

Programa Estadual

O Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos da Adepará atua em diversas frentes: suporte para instrumentos legais; educação sanitária; cadastramento de estabelecimentos aquícolas; controle de trânsito agropecuário; vigilância ativa e passiva; atuação em focos: notificação e atendimento a focos de enfermidades; além de realizar monitoramento e controle de micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas em moluscos bivalves: coleta e envio de amostras para laboratórios conforme legislação vigente; e, também, integra o Comitê Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos.

Inerente ao programa, estão envolvidas as ações de educação sanitária (direcionadas ao produtor) e cadastro de propriedades aquícolas. A Adepará trabalha também para padronizar e executar o controle sanitário das atividades que envolvem reprodução, cultivo, comércio e trânsito desses animais.

“A partir do monitoramento, atuação e fiscalização em focos de enfermidades, bem como a coleta de materiais para análise laboratorial, asseguramos a oferta de produtos com qualidade para a população”, garantiu Jefferson Oliveira, da Adepará. 

Programa Nacional

O Programa Nacional dos Animais Aquáticos foi instituído no país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) através da Portaria 573 de 04/06/2003. Posteriormente, Mapa e o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura publicam a Instrução Normativa Interministerial Nº 7, de 08/05/2012 a qual instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB).  

Em seguida, o Programa Nacional dos Animais Aquáticos de Cultivo (Aquicultura com Sanidade) foi desenvolvido pelo extinto MPA por meio da Instrução Normativa Nº 4, de 04 de fevereiro de 2015. Esses dispositivos legais objetivam prevenir, controlar e erradicar as enfermidades dos animais aquáticos (peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos) através do monitoramento e fiscalização sanitária animal assegurando a oferta de produtos com qualidade e inocuidade para a população. E, assim assegurar e salvaguardar a saúde pública.

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