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30/12/2020 - 11:15

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) entregou certificados de comercialização de sementes e mudas para três estabelecimentos localizados no município de Marabá, sudeste paraense. A entrega dos certificados, realizada na última terça-feira (29), significa que os locais estão autorizados a revenderem o material vegetal.

Joel Teixeira de Andrade, pioneiro do ramo em Marabá, foi um dos empresários que renovou a autorização para o comércio. “A fiscalização nos botou na linha”, brinca o comerciante que atua desde 1986.

“As regras impostas para a revenda das sementes e mudas não foram vistas com bons olhos no início porque tivemos que nos adaptar. Mas hoje percebemos que o trabalho aumentou a qualidade dos produtos e conhecemos os riscos envolvidos quando o material é de baixa qualidade, como a chegada e a disseminação de pragas, o que gera prejuízo para toda a região”, pontua Joel.

Estão previstas para janeiro, as certificações de mais três estabelecimentos da região. O certificado de cadastro junto à Adepará possui validade de três anos. Após este período, o proprietário do estabelecimento deve procurar a Agência para fazer a renovação.

A certificação da Adepará, no entanto, não isenta o comércio de ser fiscalizado regularmente. Quem alerta é o gerente da Adepará, em Marabá, Geraldo Teotônio Pereira Jota. Segundo ele, a fiscalização do comércio de sementes é uma prerrogativa da Agência de Defesa Agropecuária que tem como objetivo garantir que as sementes e mudas vendidas e cultivadas no estado sejam de qualidade e, sobretudo, que estejam livres de pragas e doenças.

“Antes da criação da Adepará, há 18 anos, a fiscalização e certificação eram feitas pelo Ministério da Agricultura. Com a criação da Agência, o Pará passou a ter um órgão competente, junto ao Ministério da Agricultura que também fiscaliza e certifica”, detalha.

Segurança

A Adepará exerce a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, garantindo, com isso, a disponibilização de sementes e mudas de melhor qualidade, dando maior segurança fitossanitária às culturas, evitando a disseminação de pragas e doenças.

A Gerência de Sementes e Mudas (GSM) realiza fiscalizações para o combate de sementes e mudas ilegais. A Adepará possui Termo de Cooperação Técnica com Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro). Sendo assim, as amostras coletadas no comércio são encaminhadas ao Laboratório, que realiza as análises, emite os certificados e encaminha à Adepará.

Quem pratica o comércio ilegal destes produtos prejudica toda a produtividade e causa incredibilidade para produtores, agricultores, pesquisadores e atinge também os consumidores, com a redução de opções no mercado e perda de qualidade. Por isso, cabe à Adepará, por meio das fiscalizações e cadastros, combater a clandestinidade e garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal comercializado em todo o território paraense.

Serviço

Para a obtenção do cadastro junto à Adepará, o responsável legal pelo estabelecimento deve procurar o escritório da Agência mais próximo do município onde a revenda está localizada munido dos seguintes documentos são: cópia do Renasem, cópia do CNPJ, cópia da inscrição estadual, cópia contrato social (constando o CNAE de comércio de sementes e mudas), requerimento da Adepará devidamente preenchido e assinado, relação das espécies que irá comercializar e o comprovante de pagamento da taxa.