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26/05/2017 - 12:15

Nesta sexta-feira (03) será realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que estudará, pelos próximos meses, a reforma da lei estadual nº 6.712/05, que trata sobre a defesa sanitária animal no Estado. A comissão, formada por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), proporá alterações, para torna-la mais atual e ágil.

A demanda surgiu durante o Encontro de Gestão da Adepará, realizado em fevereiro deste ano, e teve o apoio imediato do diretor geral da Agência, Luciano Guedes, que autorizou a formação da comissão. A lei regulamenta a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal produzidos e transportados no Estado, com o objetivo de preservar a identidade e garantir a qualidade e a integridade dos produtos, além da saúde e os interesses do consumidor.

Para o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira, a iniciativa pretende atualizar a lei, que não reflete, hoje, o trabalho de defesa realizado no Estado. “Esse será o foco principal, precisamos de forma urgente atualizar alguns pontos e gargalos da lei, que está desatualizada em relação à defesa hoje praticada e, com isso, dar mais celeridade ao rito processual de autos de infração, por exemplo. Além disso, também iremos trabalhar nas atualizações de taxas e emolumentos, assim como dar uma nova roupagem ao Conselho de Saúde Animal (Cesa)”, explica.

A reformulação da lei é uma necessidade antiga, visto que ela é de 2005 e, desde então, o estado do Pará evoluiu de forma significativa na defesa dos produtos agropecuários, com a inserção de diversos programas sanitários e o incremento no combate à pragas e doenças que possam vir a afetar a produção. “Já havia essa necessidade de estudos que visassem a alteração e reforma da lei estadual, pois ela não contempla e não dá segurança jurídica, atualmente, para todo o trabalho da defesa agropecuária que executamos”, reforça o gerente do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal da Adepará e coordenador do grupo de trabalho que estudará as alterações da lei, Augusto Peralta.