Sobre acessibilidade

Áreas

14/08/2018 - 14:30

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará informa que, diante dos problemas identificados pela Agência e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 27 de julho de 2018, reuniram-se na terça-feira, 22, onde foram identificadas as seguintes inconformidades para execução plena da IN:

  • Qual o número de acessibilidade ao SICAR- do protocolo ou do registro do CAR;
  • Status do CAR que será tomado como viável para consulta: ativo, pendente ou os dois;
  • Procedimento que será utilizado nas áreas definidas como unidades de conservação de uso restrito: não emissão de GTA para esses proprietários ou emissão de GTA somente para saída dos animais;
  • Mapa do Estado fornecido pela Semas onde estão identificadas as áreas de conservação para ser repassado a Adepará;
  • Relação fornecida pela Adepará do CIC dos proprietários com mais de 1.000 animais para ser repassado a Semas;
  • Procedimento que será adotado com o criatório de animais no sistema de integração denominado de regime de parcerias.

Face ao exposto, a Adepará informa que o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 01 está suspenso no período de 30 dias, a contar de 22 de agosto de 2018, durante a resolução das inconformidades pelos referidos órgãos. Destaca-se ainda que, a Adepará está colocando toda sua infraestrutura e equipe à disposição com o objetivo de finalizar o cadastro do CAR pelos produtores rurais.

Contudo, precisamos de 60 dias, sendo 30 para ajuste dos sistemas e 30 para testar no campo as medidas adotadas para superar as inconformidades.

Por fim, conclamamos ao pessoal da Adepará que informem aos pecuaristas, da necessidade da apresentação do CAR no ato de emissão da GTA, assim como auxiliar os produtores na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

 

Luiz Pinto de Oliveira

Diretor Geral da Adepará