Sobre acessibilidade

Áreas

GERÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA (GPEEFA)

A luta da doença no Pará remete à década de 70. Após criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, em 2002, houve um salto no sistema de Defesa Agropecuária, chegando-se em 2003 à condição de 63% do território com reconhecimento de risco médio e 37% como alto risco para a Febre Aftosa. Este avanço apresenta-se como consequência da estruturação do Serviço de Defesa Sanitária Animal e do Processo de Regionalização da luta contra a Febre Aftosa, iniciado em 2000.

Em 2007 veio o reconhecimento da região Centro-Sul do estado do Pará como livre de Febre Aftosa com Vacinação. Com a evolução do processo de estruturação e avanços nos estudos epidemiológicos o Estado alcançou em 2014 um nível ímpar – o reconhecimento dos 96 municípios restantes como Livres de febre Aftosa, totalizando 138 municípios livres de Febre Aftosa com Vacinação, com partes dos municípios de Chaves e Juruti e manutenção das Zonas de Proteção com os estados do Amapá e Amazonas, de forma que para a integralização de todo o Estado como Zona Livre são dirigidas ações específicas de combate à Febre Aftosa estabelecidas pelas diretrizes da OIE (Organização Internacional de Epizootias) e do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).

O Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa no Estado do Pará visa manutenção do status sanitário conquistado e a ampliação deste para as Zonas de Proteção. Processo que tem avançado graças à Cooperação dos Produtores Rurais, massificação do sistema de vigilância epidemiológica e campanhas de vacinação.

ATRIBUIÇÕES:

Gerais

Tem como objetivo propor normas, procedimentos e condutas técnicas para sua implantação e organização, além de planejar, controlar e avaliar as ações realizadas no âmbito das unidades locais e regionais no tocante a esta execução, visando à vigilância, à profilaxia, ao controle e à erradicação da Febre Aftosa.

Específicas

Cadastramento de propriedades rurais;

  • Cadastra no Estado propriedades rurais e estabelecimentos com georreferenciamento, de forma a assegurar ampla gama de informações, para efetivo controle das atividades de vigilância.

Promoção e fiscalização da vacinação de bovinos e bubalinos;

  • A fiscalização do uso de vacinas nas propriedades rurais gerando impacto intenso e positivo, tanto ao produtor rural quanto as populações rurais e urbanas.

Supervisão da vacinação em áreas ou propriedades de risco;

  •  Vacinação Assistida, Fiscalizada ou Agulha Oficial;

Controle concomitante do trânsito de animais e de seus produtos e subprodutos (intra e interestadual);

  • Análise em conjunto com a Gerência de Trânsito Agropecuário e a Gerência de Fiscalização de Postos, dos deslocamentos intraestadual e interestadual de animais susceptíveis.
  • Apoio técnico em Fiscalização Volante – Fiscalizações móveis realizadas em conjunto com as unidades regionais de modo a abranger possíveis brechas no sistema de vigilância.

Fiscalização compartilhada da distribuição e do comércio de vacinas contra a febre aftosa;

  • Fiscalização conjunta com a Gerência de Revendas Agropecuárias em estabelecimentos de comercialização de vacinas antiaftosa, assegurando desde a chegada, armazenamento e acompanhamento adequado e seguro das vacinas.

Atendimento a focos da doença, bem como às notificações de suspeita de doença vesicular e erradicação dos focos;

Educação sanitária, organização e estímulo à participação da comunidade;

  • Oferece apoio à Coordenadoria de Educação Sanitária na confecção de textos técnicos e planejamento, em conjunto com as Gerências Regionais e Unidades Locais, de reuniões em Escolas Rurais, Comunidades, COMUSAS, etc..

Desenvolvimento do sistema de informação e vigilância sanitária animal no âmbito estadual;

  • Promovem aleatoriamente no cadastro de propriedades georreferenciadas, as propriedades de maior risco sanitário a serem vistoriadas no mês em cada município.

Fiscalização Conjunta em eventos pecuários (feiras, exposições, leilões e outras aglomerações);

Inspeção de animais e de seus produtos e subprodutos

  • Fiscalização em conjunto com o Serviço de Inspeção e Gerência de Postos de Fiscalização.

Capacitação de recursos humanos.

  • Treinamento do corpo técnico através de palestras, cursos e seminários.

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

1 LEGISLAÇÃO

1.1 ESTADUAL

1.2  LEI Nº 6.712, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências

1.3 DECRETO 2118/2006

Regulamenta a LEI 6.712 de 14 de janeiro de 2005.

1.4 PORTARIA Nº 04 DE 21 DE JANEIRO DE 2000

Alterar o anexo I do art. 5º da Portaria nº 50 de 19 de março de 1996.

1.5 PORTARIA 2530/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

Rege o calendário no estado e revoga as portarias 409/2013, 257/2014 e 3646/2015.

 

2.1 -FEDERAL

2.1.1-Instrução Normativa Nº 44, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Documentos necessários para registro de revenda

2.1.2- INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No- 25, DE 28 DE JUNHO DE 2007

Incluir na zona livre de febre aftosa com vacinação, com reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e partes de municípios relacionados no Anexo desta Instrução Normativa

2.1.3- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Reconhecer a região norte do Estado do Pará, constituída por municípios e partes de municípios relacionados no Anexo desta Instrução Normativa, integrante da zona livre de febre aftosa com vacinação, composta por essa parte do Estado do Pará e pelo Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte

2.1.4-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Reconhecer a região norte do Estado do Pará, constituída por municípios e partes de municípios relacionados no anexo desta Instrução Normativa, e os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte como parte da zona livre de febre aftosa com vacinação.

2.1.5-IN 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Alteração da lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal previstas no art. 61 do Regulamento de Serviço do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

 

Contatos:

Tel/Fax: (91) 3210-1184 / (91) 993539481

E-mail: gpnefa@gmail.com / gpnefa@adepara.pa.gov.br