Serviço: 

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal é um setor de vital importância ao agronegócio, por possuir um amplo leque de atuação na cadeia produtiva da pecuária do Estado do Pará, garantindo a oferta de produtos de origem animal com qualidade, inócuos a saúde, inspecionados e seguros ao consumidor final. Além disso, este serviço assegura um aproveitamento racional e completo dos produtos e derivados, minimizando desta forma a agressão ao meio ambiente.
 
Neste contexto, o Serviço de Inspeção Estadual – SIE/PA criado em 1996 e reformulado pela ADEPARÁ através da Lei Estadual Nº 6.679 de 10 de Agosto de 2004, tem desenvolvido suas atividades no Estado em parceria com os órgãos de proteção e defesa do consumidor e outras instituições afins, no sentido de buscar a formalização dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, proporcionando desta forma, não só uma adequação às condições higiênicas sanitárias dos estabelecimentos, como também o aumento de arrecadação do Estado e geração de emprego formal.

Ações principais:

    Coordenar e desenvolver a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e de seus derivados, nos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual - SIE/PA, conforme Legislação específica vigente.

    Coordenar a operacionalização das atividades inerentes à inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e seus derivados, nos estabelecimentos registrados junto ao Servço de Inspeção Estadual - SIE/PA.

    Supervisionar a execução dos trabalhos operacionais relativos à qualidade dos produtos de origem animal  e seus derivados, nos estabelecimentos com SIE/PA.

    Analisar, acompanhar e emitir parecer sobre as operações das Licenças: de terreno, de construção. de insalação do Serviço de Inspeção, de alteração de razão social, arrendamento e/ou transferência de registro. de relacionamento. de forma. de ampliação.de implantação e de reaparelhamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados, registrados no SIE/PA.

    Executar a inspeção em casas atacadistas e varejistas, em caráter supletivo, sem prejuízo da fiscalização sanitária local, visando inspecionar produtos de origem animal, destinados ao comércio intra-estadual.

    Informar à Gerência de Registro e Rótulo, quanto aos equipamentos e processo de fabricação dos produtos de origem animal e seus derivados.

    Trabalhar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir a clandestinidade dos produtos de origem animal e de seus derivados no Estado do Pará.

    Prestar consultoria para as Prefeituras Municipais com relação às normas legais para estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados, bem como, no auxílio da implantação do Serviço de Inspeção Municipal.

    Executar outras competências delegadas pela Gerência de Defesa e Inspeção Animal da ADEPARÁ.

Taxas de Registro, Inspeção, Fiscalização e Análise.

I – Pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica:
1. Abate de bovinos: R$ 1,00 a R$ 2,70 por cabeça, sendo:
1.1. de 01 a 50 cabeças R$ 2,70
1.2. de 51 a 100 cabeças R$ 2,30 e
1.3 acima de 100 cabeças R$ 1,00
2.Abate de suínos, ovinos e caprinos: R$ 0,04 por cabeça
3. Abate de eqüinos: R$ 1,00 por cabeça
4. Abate de aves e coelhos: R$ 0,13 a R$ 0,16 por cabeça, sendo:
4.1. Até 1.000 cabeças R$ 0,13
5. Produtos cárneos: R$ 1,90 até 100 kg e fração proporcional acima de 100 kg, em cada 100 kg, dos seguintes produtos:
5.1. salgados e dessecados.
5.2. salsichas, embutidos e não-embutidos.
5.3. conservas.
5.4. semiconservas. e
5.5. outros.
6. leite e derivados:
6.1. do leite de consumo:
6.1.1. leite pasteurizado ou esterilizado: isento. e
6.1.2. leite aromatizado, fermentado e gelidificado: R$ 0,80 por 100 litros e fração proporcional acima de 100 litros, em cada 100 litros.
6.2. do leite desidratado:
6.2.1. concentrado, evaporado, condensado e doce de leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.2.2. leite em pó de consumo direto: R$ 3,20 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
6.2.3. leite em pó industrial: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3. produtos lácteos:
6.3.1. queijos: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3.2. manteiga: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3.3. creme de mesa: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
6.3.4. margarina: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
7. subprodutos comestíveis e não-comestíveis derivados do leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg dos seguintes produtos:
7.1. caseína.
7.2. lactose.
7.3. leite em pó. e
7.4. soro de queijo em pó.
8. pescados e derivados:
8.1. peixes, moluscos, mamíferos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 4,30 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
8.2. crustáceos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 6,40 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
8.3. subprodutos não-comestíveis: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
9. ovos de aves: R$ 1,00 por 100 dúzias e fração proporcional em cada 100 dúzias.
10. mel, cera de abelha e produtos à base de mel de abelha: R$ 8,50 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.

II – Para estabelecimentos registrados:
1.    aprovação do projeto R$ 160,00
2.    registro de estabelecimento novo R$ 320,00
3.    renovação de registro R$ 160,00
4.    registro de produto – rótulo R$ 50,00
5.    alteração de razão social R$ 160,00
6.    ampliação, remodelação e reconstrução do estabelecimento R$ 160,00

III – outros atos:
1.    análise R$ 160,00

Exija o Selo!

 

GERÊNCIA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

  • GEPES - GERÊNCIA DE PESCADO, MEL E DERIVADOS;
  • GCAR - GERÊNCIA DE CARNES, OVOS E DERIVADOS;
  • GELEI - GERÊNCIA DE LEITE E DERIVADOS.
  • GPAA - GERÊNCIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DE ORIGEM ANIMAL.

 

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