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O Programa

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o  objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas. Como a brucelose e a tuberculose são zoonoses causam grandes prejuízos à pecuária paraense, deve-se diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde comunitária, a fim de promover uma maior competitividade da pecuária estadual.

Objetivos Específicos do Programa

Reduzir a prevalência e a incidência de novos focos de brucelose e de tuberculose.
Criar um número significativo de propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose ou monitoradas para brucelose e tuberculose, e que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário.

Estratégias

Para garantir a qualidade técnica das ações do Programa, foi elaborada uma série de medidas que visam:

  • capacitar médicos veterinários e laboratórios, tanto oficiais como privados;
  • padronizar os métodos de diagnóstico utilizados;
  • permitir as ações de fiscalização e monitoramento que cabem ao serviço oficial de defesa sanitária animal;
  • melhorar a integração desse serviço de defesa sanitária com o serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal.

 A Vacinação

A vacinação só poderá ser realizada sob a responsabilidade de médicos veterinários; estes deverão estar cadastrados no serviço oficial de defesa sanitária animal de seu Estado de atuação. Em regiões onde houver carência de veterinários privados, ou nos casos em que eles não atendam plenamente às necessidades do Programa, o serviço oficial de defesa sanitária animal poderá executar ou supervisionar as atividades de vacinação.
O PNCEBT também autoriza a vacinação de fêmeas com idade superior a oito meses, desde que sejam utilizadas vacinas que não interfiram com os testes de diagnóstico e atendam aos critérios estabelecidos em norma específica.
A vacinação contra brucelose deverá ser realizada sob a responsabilidade de médicos veterinários. Por tratar-se de vacina viva atenuada, sua compra só poderá ser efetuada mediante a apresentação da receita emitida por médico veterinário. Esses profissionais ficarão obrigatoriamente cadastrados no serviço veterinário oficial de seu Estado de atuação.

A Habilitação

O PNCEBT envolve um grande número de ações sanitárias profiláticas e de diagnóstico a campo. Assim sendo, torna-se necessário habilitar médicos veterinários do setor privado para atuarem junto ao PNCEBT, sob supervisão do MAPA e das Secretarias de Agricultura dos Estados.
Para executar as atividades de diagnóstico a campo e participar do programa de certificação de propriedades livres ou monitoradas, o MAPA só habilitará médicos veterinários que tenham sido aprovados em curso de treinamento em métodos de diagnóstico e controle de brucelose e tuberculose, previamente reconhecido por esse Ministério. Esses cursos são ministrados em instituições de ensino ou pesquisa de todo o País com o objetivo de atualizar os conhecimentos dos profissionais que vão atuar no Programa e, sobretudo, de padronizar as ações sanitárias. Os instrutores desses cursos serão habilitados por meio da participação em seminários de referência do Programa Nacional, organizados pelo MAPA e oferecidos regularmente.

 

NOTA:

Prezado (a) Médico (a) Veterinário (a), para fazer somente Cadastro para fazer vacinação, siga só o PASSO 1, mas querendo ser habilitado para fazer exames (Brucelose e Tuberculose) siga o PASSO 1 e o PASSO 2:

PASSO 1:

Documentos necessários para cadastro

  • Ficha de Solicitação de Cadastro preenchida em letra forma, devidamente datada, carimbada, assinada e com foto (2x2) atual (Clique aqui para baixar);
  • Comprovante de Residência atual no nome do Médico Veterinário solicitante (Ex.: Conta de luz, água, telefone fixo ou IPTU)*;
  • Cópia da carteira do CRMV – PA (frente e verso);
  • Cópia do RG / CPF ou da CNH em substituição destes (frente e verso);
  • Certidão Negativa de Débitos do CRMV;
  • Link de acesso ao Portal de Serviços do SIAPEC3: https://siapec3.adepara.pa.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp

*Obs: Caso o comprovante de residência não esteja no nome do médico veterinário solicitante, o comprovante de residência deverá vir acompanhado de uma certidão passada em cartório do proprietário do comprovante de que o veterinário solicitante do cadastro reside no endereço informado. 

 

PASSO 2:

Procedimento para solicitar a habilitação no PNCEBT

 

Após o colega ter feito a solicitação e esta APROVADA pelo MAPA, agora no sistema SIAPEC3 (precisa estar cadastrado), clicando em:

COMO ATUALIZAR O SEU CADASTRO” > DEPOIS CLICA EM “SOLICITAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL” >  CONFIRA SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E CLICA EM “AVANÇAR” > CONFIRME OU ATUALIZE SEU ENDEREÇO E CLIQUE EM “AVANÇAR” > NESTA PÁGINA, VERIFIQUE SUAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E MARQUE AS CAIXINHAS REFERENTES À “HABILITADO PARA EFETUAR EXAMES DE TUBERCULOSE”, “HABILITADO PARA EFETUAR EXAMES BRUCELOSE”. NESTE ÚLTIMO, SE ESTIVER COMPARTILHANDO A SALA DE DIAGNÓSTICO, INFORME O CPF DO(A) MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A) RESPONSÁVEL PELA SALA E EM SEGUIDA CLICA EM “AVANÇAR”. SURGIRÁ NA TELA O POP DOS DIREITOS E DEVERES DO PECEBT, LEIA ATENTAMENTE E AO FINAL CLIQUE EM “ACEITAR” > NA PÁGINA SEGUINTE, ANEXE OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E A PORTARIA DE HABILITAÇÃO OBTIDA NO SITE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FINALIZE CLICANDO EM “GRAVAR”. APÓS TER FEITO ESTE PROCEDIMENTO, ENTRE EM CONTATO COM A GERÊNCIA NESTE NÚMERO: (91) 99392-2469 COMUNICANDO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO NO SIAPEC3.

“TODO DOCUMENTO A SER ANEXADO NOS SISTEMAS (SIAPEC3 E DO MAPA) DEVERÁ SER TRANSFORMADO EM PDF”

 

Vídeos

Acesse os tutoriais de utilização do Siapec 3 em: https://www.youtube.com/channel/UCC_Qof_ceESCKfFfA_HdtjQ

 

Revendas Agropecuárias Autorizadas no comércio de Insumos (AAT, PPD Bovina e Aviária)

 

1. Rondon do Pará
Assisvet: (94) 3326-2533 / 99143-4873
Email: rassivet@hotmail.com

2. Xinguara
Super Boi Produtos Agropecuários: (94) 99152-3797

3. Paragominas
C.P.B. Carminati com. prod. vet. e agrícolas: (91) 3729-1102

E-mail: eliteagropec@gmail.com

4. Santarém
Francelino Quintero Prudêncio (Casa Rural): (93) 99170-0975
S N Galúcio Comércio e Serviços (Agropecuária Santarém): (93) 99122-5844

5. Marabá

Multvet Agronegócios: (94) 3324-6966

6. Redenção

G & R Com. de prod. agrop. Ltda: (94) 3424-1100

Documentos para cadastro e renovação do cadastro:

  • Requerimento de Credenciamento para distribuição e comercialização de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de Brucelose e tuberculose (Anexo Portaria Estadual Nº 770/2017);
  • Cópia do Alvará da Prefeitura atual do ano vigente;
  • Cópia do SIPEAGRO do ano vigente;
  • Cópia do Cartão CNPJ.

Obs: A renovação do cadastro é anual - solicitar com 30 (trinta) dias de antecedência do término da autorização.

 

Documentos para Download
Modelos Vet. Cadastrado:

  1. Modelo de carimbo cadastrado
  2. Termo de responsabilidade do vacinador

Modelos de Vet. Habilitados:

 

Leis 

Legislação Estadual

Legislação Federal

Gerência do Programa:

Telefones:
(91) 3210-1111 / (91) 99293-2469
E-mail: gpncebt@adepara.pa.gov.br

Localização

Estados Unidos
US