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As atividades do Programa de Sanidade Suídea no Estado do Pará seguem as diretrizes do Programa Nacional, e têm como objetivo a normalização, a coordenação e o suporte das ações de defesa sanitária animal referentes à suinocultura paraense, visando preservar a sanidade dos rebanhos suídeos, controlando e avaliando a execução do programa, com vistas à vigilância, à profilaxia, controle e erradicação das principais doenças que afetam este plantel.

 O programa concentra seus esforços nas principais doenças de notificação da Organização Mundial de Saúde Animal(OIE), que caracterizam-se por ter grande poder de difusão, conseqüências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional, tais como a Peste Suína Clássica (PSC), a Peste Suína Africana (PSA) e a Doença Vesicular dos Suínos (DVS).

 Leis 

  • Decreto n.º 24.548, de 03 de julho de 1934 (regulamento de Defesa Sanitária Animal);
  • Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 (estabelece medidas de defesa sanitária animal);
  • Decreto nº 27.932, de 28 de março de 1980 (regulamente a Lei nº 569/48);
  • Decreto nº 38.983, de 06 de abril de 1956 (proíbe importação de reprodutores de paises aonde ocorram doenças exóticas ao rebanho nacional);

 

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