As atividades do Programa Estadual de Sanidade Suídea (PESS) estão voltadas para o controle e erradicação das principais doenças infecciosas que afetam o rebanho. O programa concentra seus esforços nas principais doenças de notificação da Organização Mundial de Saúde Animal(OIE), que caracterizam-se por ter grande poder de difusão, consequências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional, tais como a Peste Suína Clássica (PSC).
Em busca da erradicação da Peste suína clássica o Pará e mais 7 estados do nordeste, desde 2016 estão em processo de erradicação da doença. Desta forma, deverá servir de orientação ao serviço veterinário oficial e corpo técnico, para a realização de atividades técnico-administrativas inerentes a prestação de serviços em sanidade animal voltados ao PESS, estando o mesmo baseado em:
- Cadastramento
- Intensificação da Vigilância
- Atendimento à notificação
- Colheita de amostras
- Envio de material
- Emergência Sanitária
- Controle de Trânsito
- Controle e Fiscalização de Eventos Agropecuários
- Ações educativas
Responsabilidades Produtor rural:
- Manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado junto a ADEPARA
- Disponibilizar a ADEPARA, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho.
- Criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças.
- Comunicar imediatamente ADEPARA qualquer suspeita de doença no rebanho.
- Não alimentar suídeos com restos de comida, salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da PSC.
- Legislação Vigente
Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
- Instrução Normativa Nº 47, de 18 de junho de 2004. Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.
Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos
- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002. Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.
- Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março e 2002. Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas -GRSC.
Peste suína clássica
- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.
- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004. Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.
- Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016. Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre
Doença de Aujeszky
- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007. Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
Animais Asselvajados
- Portaria Ibama nº 102/98, de 15 de julho de 1998 - Normatiza os Criadores Comerciais de Fauna Silvestre Exótica
- IN Ibama nº 03/2013, de 31de janeiro de 2013 - Decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle.
- Norma Interna n°3/2014. Aprova o sistema de vigilância em suídeos asselvajados na zona livre de PSC do Brasil.
Leis
Contatos: 3210-1118