Sobre acessibilidade

Áreas

Competência

Planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar e executar a política de Saúde Animal e Vegetal, e de defesa sanitária;

Proceder o controle de qualidade, de classificação, de inspeção, de padronização e do armazenamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;

Desenvolver atividades por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – M.A.P.A. e/ou pela Secretaria Executiva de Estado de Agricultura – SAGRI;

Propor e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal, e da educação sanitária, cumprindo e fazendo cumprir o que dispõe a legislação Federal e Estadual, no que concerne as atividades que compõe seus objetivos;

Estabelecer medidas de prevenção e monitoramento sobre as ocorrências zoofitossanitárias no território paraense;

Exercer as atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas;

Elaborar e propor normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos e subprodutos de origem agropecuária.

O que fazemos?

Erradicação e controle de pragas vegetais e doenças animais;

Vigilância do trânsito intra e interestadual de vegetais e animais;

Coordenação e execução de atividades de Educação Sanitária Animal e Vegetal

Execução das atividades de controle da qualidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal;

Execução das atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas;

Elaboração de normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade dos produtos de origem agropecuária e florestal;

Coordenaçãoe execução de  Programas de Educação Sanitária Animal e Vegetal.

Como atuamos?

Coordenando e executando Programas de controle e erradicação de pragas e doenças animal e vegetal;

Controlando o trânsito intra e interestadual de plantas, animais e produtos de origem agropecuária e florestal, através de Postos de Fiscalização Zoofitossanitáriois;

Coordenando e executando Programas de Educação Sanitária Animal e Vegetal

Inspecionando e fiscalizando a qualidade dos insumos e serviços usados nas atividades agropecuáriasque compõem o Agronegócio Paraense;

Inspecionando, classificando e padronizando produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico;

Cadastrando e credenciando profissionais que prestam serviços desanidade animal e vegetal;

Mantendo atualizados os informes zoofitossanitárias.

Legislação

Leis Estaduais

  • LEI Nº 6.482, de 17 de setembro de 2002. Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências.
  • LEI Nº 6.824, de 31 de janeiro de 2006. Altera dispositivos da Lei n.º 6.482, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências.
  • LEI Nº 6.876, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre a inclusão e alteração de artigos nas Leis nºs 6.176, de 29 de dezembro de 1998, da Auditoria-Geral do Estado; 6.839, de 15 de março de 2006, da Universidade Estadual do Pará; 6.687, de 13 de setembro de 2004, da Polícia Civil; 6.064 de 25 de julho de 1997, do Departamento de Trânsito do Estado; 6.482, de 17 de setembro de 2002, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; 6.235, de 21 de julho de 1999, do Instituto de Artes do Pará; 6.576, de 3 de setembro  de 2003, da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, e 6.725, de 28 de fevereiro de 2005, da Fundação de Telecomunicação do Pará, e dá outras providências.
  • LEI 6.712, de 14/01/05 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências.

Leis Federais

  • LEI Nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Altera a Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
  • LEI Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.