Sobre acessibilidade

Áreas

I – Pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica: 

  1. Abate de bovinos: R$ 1,00 a R$ 2,70 por cabeça, sendo:
    1. de 01 a 50 cabeças                R$ 2,70
    2. de 51 a 100 cabeças              R$ 2,30
    3. 1.3 acima de 100 cabeças     R$ 1,00
  2. Abate de suínos, ovinos e caprinos:       R$ 0,04 por cabeça
  3. Abate de eqüinos:                                   R$ 1,00 por cabeça
  4. Abate de aves e coelhos:                        R$ 0,13 a R$ 0,16 por cabeça, sendo:
    1. 4.1. Até 1.000 cabeças          R$ 0,13
  5. Produtos cárneos: R$ 1,90 até 100 kg e fração proporcional acima de 100 kg, em cada 100 kg, dos seguintes produtos:
    1. salgados e dessecados;
    2. salsichas, embutidos e não-embutidos;
    3. conservas;
    4. semiconservas; e
    5. outros.
       
  6. Produtos cárneos: R$ 1,90 até 100 kg e fração proporcional acima de 100 kg, emleite e derivados:

6.1. Do leite de consumo:

6.1.1. leite pasteurizado ou esterilizado: isento; e
6.1.2. leite aromatizado, fermentado e gelidificado: R$ 0,80 por 100 litros e fração proporcional acima de 100 litros, em cada 100 litros.
 

6.2. Do leite desidratado:

6.2.1. concentrado, evaporado, condensado e doce de leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg;
6.2.2. leite em pó de consumo direto: R$ 3,20 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg; e 
6.2.3. leite em pó industrial: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
 

6.3. Produtos lácteos:

6.3.1. queijos: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg;
6.3.2. manteiga: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg;
6.3.3. creme de mesa: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg; e 
6.3.4. margarina: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.

7. Subprodutos comestíveis e não-comestíveis derivados do leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg dos seguintes produtos:

7.1. caseína;
7.2. lactose;
7.3. leite em pó; e
7.4. soro de queijo em pó.

8. Pescados e derivados:

8.1. peixes, moluscos, mamíferos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 4,30 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg;
8.2. crustáceos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 6,40 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg; e
8.3. subprodutos não-comestíveis: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.

9. Ovos de aves: R$ 1,00 por 100 dúzias e fração proporcional em cada 100 dúzias.

10. Mel, cera de abelha e produtos à base de mel de abelha: R$ 8,50 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.

 
II – Para estabelecimentos registrados:

1.    Aprovação do projeto:                                       R$ 160,00
2.    Registro de estabelecimento novo:                   R$ 320,00
3.    Renovação de registro:                                      R$ 160,00
4.    Registro de produto – rótulo:                            R$50,00
5.    Alteração de razão social:                                 R$ 160,00
6.    Ampliação, remodelação e reconstrução do estabelecimento: R$ 160,00

III – Outros atos:

Análise R$ 160,00