PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA - PESA

 

 

1.  Introdução

O Programa Estadual de Sanidade Avícola - PESA está atrelado à Gerência de Defesa Animal – GEDA e aderiu ao Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA através da Portaria Nº 2016, de 26 de julho de 2007.

 

2. Doenças de controle oficial pelo PESA

     2.1. Influenza aviária (IA).

·         Doenças que requer notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial.

 

     2.2. Doença de Newcastle (DNC).

·         Doenças que requer notificação imediata de qualquer caso suspeito.

 

     2.3. Laringotraqueíte Infecciosa das Aves (LIT).

·         Doenças que requer notificação imediata de qualquer caso suspeito.

 

     2.4. Salmonelas – Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium e salmonelas

            monofásicas.

·         Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado.

 

     2.5. Micoplasmas – Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis (perus).

·         Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado.

 

 

3.  Objetivos

 

3.1. Objetivos gerais do PESA:

·         Prevenir, monitorar e controlar as doenças de interesse para cadeia avícola e saúde pública. E, contribuir com o equilíbrio do meio ambiente, para o fortalecimento da saúde única “One Health”.

·         Definir, padronizar e implementar ações voltadas para o Registro Sanitário do plantel avícola paraense.

·         Garantir a produção de produtos avícolas saudáveis o mercado interno e externo.

 

3.2. Objetivos Específicos do PESA:

 

3.2.a. Executar os Componentes de Vigilância do Plano de Vigilância de IA e DNC do PNSA no território paraense.

Componente de vigilância 1: vigilância passiva para investigações de casos suspeitos de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves – SRN.

Componente de vigilância 2: vigilância passiva para investigações de mortalidade excepcional de aves silvestres.

Componente de vigilância 3: vigilância ativa em avicultura industrial.

Componente de vigilância 4: vigilância ativa em aves de subsistência em àreas de maior risco de introdução de IA.

Componente de vigilância 5: vigilância ativa em compartimentos livres de IA e DNC. Este componente não é realizado pois o Pará não tem Compartimentos em sua cadeia produtiva.

 

Figura 1. Componentes de Vigilância do Plano de Vigilância de IA e DNC do PNSA. 

 

Figura 2. Categorias que compõem a população alvo do Plano de vigilância de IA e DNC. 

 

3.2.b. Emissão de Registro Sanitário de Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Ensino ou Pesquisa, com exceção à criação de ratitas. Para manutenção da biosseguridade do plantel avícola comercial.

3.2.c. Controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte.

3.2.d. Vigilância em propriedades de subsistência próximas aos Sítios de Aves Migratórias do Pará e localizadas em municípios de maior para introdução de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Doença de Newcastle.

 

Documentos para download:

·         ÁREAS DE MAIOR RISCO PARA INTRODUÇÃO DE IAAP E DNC_EM 17 07 2025

 

                              Tabela 1. Localização dos Sítios de Aves Migratórias no Pará conforme o Informativo CSA Nº 04 do MAPA.

3.2.d. Contribuir com a execução de capacitações e treinamentos para o PESA, tanto para o público interno da ADEPARÁ quanto o externo.

 

 

4. Legislação

4.1. Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

4.1.a. Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007: estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa.

Documentos para download:

·          MAPA_REGISTRO_BIOSSEGURIDADE_GESTÃO DE RISCO_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 56_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_2007

·         REQUERIMENTO PARA REGISTRO_ATUALIZADO EM 17 07 2025

·         DECLARAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO_PARA REGISTRO_ATUALIZADO EM 17 07 2025

·         INSTRUTIVO_FORMULARIO_LIFS_PARA REGISTRO_EM 17 07 2025

·         FORMULÁRIO_LIFS_PARA REGISTRO_EM 17 07 2025

 

4.1.b. Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013 (alterada pela Instrução Normativa nº 20, de 21/10/2016 e Instrução Normativa nº 8 de 17/02/2017): Definir o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.

Documentos para download:

·         MAPA_REGISTRO_BIOSSEGURIDADE_GESTÃO DE RISCO_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 10_DE_11_DE_ABRIL_DE_2013

4.1.c. Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003: aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_SALMONELLA_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 78_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_2003

 

4.1.d. Instrução Normativa nº 20, de 21 de outubro de 2016: ficam estabelecidos o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_SALMONELLA_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 20_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_2016

 

4.1.e. Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2/2003: regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação de ovos, de criação e alojamento de ratitas.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_RATITAS_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_SDA_CONJUNTA_Nº 2_DE_2003

 

4.1.f. Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001: aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis), em conformidade ao ANEXO desta Instrução Normativa.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_MICOPLASMAS_IN_Nº 44_DE_23_DE_AGOSTO_DE_2001

 

4.1.g. Informativo PNSA nº 4: Reconhecimento de sítios de aves migratórias no Estado do MT.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_SÍTIOS DE AVES MIGRATÓRIAS_INFORMATIVO_PNSA Nº 4_RECONHECIMENTO_SÍTIOS_AVES MIGRATÓRIAS

 

4.1.h. Instrução Normativa SDA nº 17, de 07 de abril de 2006: aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_SDA Nº 17_DE_07_DE ABRIL_DE_2006_ATUALIZADA

 

4.1.i. Instrução Normativa nº 100, de 2 de outubro de 2020: estabelecer as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 100_DE_02_DE OUTUBRO_DE_2020

 

4.1.j. Instrução Normativa nº 32, de 13 de maio de 2002: aprovar as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 32_DE_13_DE_MAIO_DE_2002

 

4.1.k. Instrução Normativa nº 21, de 21 de outubro de 2014: estabelecer as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle - DNC.

Documentos para download:

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 21_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_2014

4.1.l. Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013: alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934.

Documentos para download:

·         MAPA_INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50 DE 24_09_2013

 

4.2. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ

4.2.a. Portaria nº 2538 de 18, de julho de 2011: dispõe sobre procedimentos e modelos de formulários para o efetivo controle do cadastro, do comércio e do trânsito de aves vivas no Estado do Pará.

Documentos para download:

·         ADEPARÁ_PORTARIA Nº 2538_DE_18_07_20011_CADASTRO_COMÉRCIO_TRÂNSITO_AVES VIVAS NO PARÁ

 

4.2.b. Portaria nº 2016, de 26 de julho de 2007: formaliza a adesão do Estado do Pará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Documentos para download:

·         ADEPARÁ_PORTARIA Nº 2016_DE_26_07_2007_ADESÃO DO PARÁ AO PLANO DE PREVENÇÃO PARA IA E DNC

 

4.2.c. Portaria nº 1889 de 24 de maio de 2023: dispõe sobre o Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado do Pará e seus procedimentos para o efetivo de cadastro e trânsito de pintinhos de um dia para Revenda Agropecuária, Casas de Ração e Estabelecimentos Comerciais de Estabelecimentos de venda de pintinhos de um dia no Estado do Pará.

Documentos para download:

·         ADEPARÁ_PORTARIA Nº 1889_TRÂNSITO E CADASTRO DE PINTINHOS DE 1 DIA_DE_24_05_2023

 

4.2.d. Portaria nº 1031/2023, de 17 de abril 2023: dispõe sobre o Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado do Pará e seus procedimentos para o efetivo controle do fluxo de pessoas e veículos nos estabelecimentos avícolas no Estado do Pará.

Documentos para download:

·         ADEPARA_PORTARIA Nº 1031_FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS_DE_17_04_2023

 

4.2.e. Portaria nº 98, de 28 de janeiro de 2022: regulamenta o Controle e Monitoramento de Salmonella spp. nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frango e Perus de Corte e nos Estabelecimentos de Abate de Frangos, Galinhas, Perus de Corte e Reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIE.

Documentos para download:

·         SALMONELLA_POP_ATENDIMENTO A FOCO DE SALMONELLA_FRANGOS E PERUS DE CORTE_VERSÃO 2.0_2025

·         SALMONELLA_LAUDO DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA EM 17 07 2025

·         SALMONELLA_FORMULÁRIO DE COLHEITA DO PNSA

 

4.2.f. Portaria nº 4840, de 20 de outubro de 2023: criar o comitê interinstitucional de gestão de crise sanitária, visando promover um sistema de cooperação e coordenação integrado e efetivo nas situações de emergência sanitária, na mitigação de riscos e no planejamento de planos de contingência, com o objetivo de dar suporte às decisões do Poder executivo do estado do Para.

Documentos para download:

·         ADEPARA_PORTARIA Nº 4840_DE_20_10_ 2023_CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE GESTÃO DE CRISE

 

4.3. Decreto N° 4694 - PARÁ, de 28/05/2025: estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

Documentos para download:

·         ADEPARA_DECRETO Nº 4694_DE_09_06_2025_ESTADO DE EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA NO ESTADO PARA IAAP NO ESTADO DO PARÁ

 

5. Notas Técnicas

5.1. Notas Técnicas Federais

5.1.1. Nota Técnica nº 8/2022/CGSA/DSA/SDA/MAPA de 07/12/2022: Situação da influenza aviária de alta patogenicidade na América do Sul. Medidas adotadas pelo MAPA.

Documentos para download:

·         01_MAPA_NOTA TECNICA_SEI_MAPA_25451865_DE_07_12_2022

 

5.1.2. Nota Técnica Conjunta SEI MAPA 25761074 de 02/01/2023: orientações para a vigilância da influenza aviária em aves silvestres.

Documentos para download:

·         02_MAPA_NOTA TECNICA CONJUNTA_SEI_MAPA_25761074_DE_02_01_2023

 

5.1.3. Nota Técnica Conjunta SEI MAPA 26794524 de 20/03/2023: orientações aos profissionais e pesquisadores sobre a vigilância ativa da influenza aviária em aves silvestres.

Documentos para download:

·         03_MAPA_NOTA TECNICA CONJUNTA_SEI_MAPA_26794524_VIGILANCIA ATIVA EM AVES SILVESTRES_DE_20_03_2023

 

5.1.4. Nota Técnica MMA nº 28712023 Ministério do Meio Ambiente SEI_1525413 de 11/12/2023: Orientações do COE Ambiental para o atendimento da emergência da Influenza Aviária– IAAP em mamíferos marinhos.

Documentos para download:

·         04_MMA_NOTA TECNICA Nº 28712023_MMA_SEI_1525413_MAMÍFEROS AQUÁTICOS_DE_11_12_2023

 

6. Lista de estabelecimentos avícolas registrados na ADEPARÁ

Documentos para download:

·         BI_RELAÇÃO DE GRANJAS REGISTRADAS NA GPESAOA – ADEPARÁ