ADEPARÁ divulga calendário de pagamento do Prêmio de Produtividade 2024 | ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

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Enviado por rosa.cardoso em Ter, 07/01/2025 - 11:36

fiscalização agropecuária

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Operação de Sistema de Pessoal (GOSP) informou o cronograma de pagamento do Prêmio de Produtividade 2024. A gratificação é um beneficio do servidor da agência de defesa instituído pelo artigo 15 da Lei nº 7.782/2014.

Conforme o Decreto Nº 1.494/2016 servidores da Adepará que ocupam cargos efetivos e comissionados por pelo menos oito meses contínuos ou não, no período entre janeiro e dezembro do ano da arrecadação, podem requerer o prêmio.

É importante ficar atento ao prazo do requerimento para não perder a gratificação. Os servidores que não tiverem seus nomes incluídos na portaria inicial terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso.

A portaria definitiva com a relação final dos beneficiários está prevista para ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 03/02/2025.

O pagamento do Prêmio Produtividade ocorrerá em uma única parcela, até o mês de abril de cada ano, conforme estabelecido no Decreto nº 1.494/ 2016.

Prêmio Produtividade - corresponderá ao percentual de 40% (quarenta por cento) do valor obtido por meio do incremento da arrecadação alcançada pela ADEPARÁ no último exercício financeiro anterior ao pagamento. O incremento da arrecadação é resultante da comparação do resultado positivo obtido no exercício financeiro anterior em relação à meta projetada para o período de apuração, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

Cronograma do Prêmio Produtividade 2024

07 a 16/01/2025: Período para preenchimento do formulário solicitando o prêmio de produtividade.

17/01/2025: Envio da portaria com os servidores elegíveis para publicação em Diário Oficial (DOE).

20/01/2025: Publicação da portaria com os servidores elegíveis no Diário Oficial do Estado (DOE).

21 a 27/01/2025: Período para interposição de recursos contra a portaria publicada. 28 a 30/01/2025: Análise dos recursos pelo Diretor-Geral.

31/01/2025: Envio da portaria definitiva com os servidores elegíveis à IOEPA.

03/02/2025: Publicação da portaria definitiva no DOE e encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAD) para inclusão no contracheque de fevereiro de 2025.

Serviço:

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para GOSP através do WhatsApp 91- 98179-1211.

Para saber mais:

Lei Nº7.782/2014

Decreto N°1494/2016

Perguntas e Respostas

Passo-a-passo para requerer a Produtividade