ADEPARÁ cria comissão de prevenção ao assédio moral e sexual e realiza palestra de conscientização com servidores | ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

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Enviado por rosa.cardoso em Ter, 29/04/2025 - 11:02

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) iniciou, nesta segunda-feira, 28, as atividades da Comissão Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação.

Criada pela Portaria Nº 2161/2025, a Comissão tem o objetivo de desenvolver, implementar e monitorar ações integradas de prevenção, conscientização e enfrentamento de todas as formas de assédio (moral, sexual e psicológico) e de qualquer outra forma de violência no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Para debater o assunto no âmbito da instituição, foi realizada programação para esclarecer os tipos de assédio, as formas de prevenção e os canais de denúncia. Duas palestras trataram sobre o tema e contaram com a participação de servidores, que puderam fazer perguntas para as palestrantes. O evento teve transmissão ao vivo por meio da plataforma google meet, dando oportunidade para servidores das regionais acompanharem de forma remota.

A primeira palestra foi ministrada pela advogada Gisele Ferreira, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA, e teve como Tema " Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho". Logo depois, a defensora pública Alice Figueiredo, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ministrou palestra intitulada "Palavra contra palavra: Os desafios probatórios nos casos de assédio sexual".

Comissão - A Comissão possui mandato de três anos e é composta por servidoras de diversos setores da Agência de Defesa: Gerência de Recursos Humanos, Setor Psicossocial, Ouvidoria, Gerência de Corregedoria; Representante do Movimento de Mulheres da ADEPARÁ, Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Estado do Pará (STAFPA) e Representante do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuário do Estado do Pará (SINFEA) e a Coordenadoria de Comunicação.

A portaria também estabeleceu as atribuições da comissão, que será responsável por planejar e incluir regras de conduta à respeito do assédio; promover campanhas educativas contínuas de conscientização e sensibilização dos agentes públicos sobre os tipos de assédio; desenvolver e implementar programa de prevenção; gerenciar e divulgar canais de denúncia seguros; elaborar estratégias e mecanismos de acolhimento e apoio psicológico e/ou jurídico; promover treinamentos e capacitações para servidores e promover a integração de ações com outros órgãos e entidades que possam colaborar com as políticas internas de enfrentamento do assédio e discriminação, dentre outros.