Ação contou com Ministério Público do Pará e Vigilância Sanitária do Município
Uma ação conjunta de fiscalização envolvendo fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), agentes
do Ministério Público do Pará (MPPA) e equipes da Vigilância Sanitária do Município de Tomé Açu, retirou de circulação polpas
de frutas clandestinas que estavam sendo comercializadas em supermercados do município e do distrito de Quatro Bocas.
A operação ocorreu, na terça-feira, 3, e recolheu aproximadamente 540 quilos de polpas de frutas sem procedência de origem,
o que coloca em risco a saúde do consumidor.
De acordo com o fiscal agropecuário Nelson Leite, engenheiro agrônomo responsável pela Gerência de Produto Artesanal de
Origem Vegetal (GPAOV), o objetivo deste tipo de fiscalização é garantir a segurança alimentar, tendo em vista que o registro
de inspeção indica que o produto obedeceu às normas sanitárias de higiene e as boas práticas de fabricação.
“Os produtos que foram recolhidos pela vigilância municipal são feitos de forma clandestina, sem indicar a procedência.
A fiscalização tem esse intuito de retirar do mercado esses produtos clandestinos, que concorrem de forma desleal com os
produtos oriundos das agroindústrias regulamentadas , que cumprem toda a exigência da legislação e são regularmente
inspecionados”, explicou o gerente.
Certificação de agroindústrias - Existem hoje 242 estabelecimentos autorizados a processar polpas de frutas registrados
no Serviço Estadual de Inspeção Vegetal, que passam por inspeção regular da Adepará. O principal benefício do selo de
produto artesanal concedido aos empreendedores pela Adepará é a habilitação dos estabelecimentos que processam
polpas de frutas a comercializar os produtos em todo o território paraense, além de possibilitar que eles forneçam
alimentos para a merenda escolar por meio de parcerias com as prefeituras locais.
A produção de polpas de frutas no Pará é de aproximadamente 3.500 toneladas por ano. A atividade é desenvolvida
em 82 municípios paraenses e contribui para alavancar a economia em diversas regiões do Estado, fortalecendo
o desenvolvimento regional e gerando emprego e renda para a população dos municípios onde elas são instaladas.
Em maio, a Adepará realizou a entrega de certificados de registro para o funcionamento de novas agroindústrias de
polpas de frutas nos municípios de Primavera, Cametá , Igarapé Miri e Bragança.
Os estabelecimentos interessados em regularizar a situação junto a Adepará devem procurar uma unidade da
agência de defesa que está presente nos 144 municípios do Estado.
“Nós estamos prontos para atender quem quer se regularizar. A Agência de Defesa oferece orientação e suporte
durante todo o processo, que inclui desde a apresentação de documentos pessoais, requerimento para registro
da empresa, visita de inspeção e adequação da infraestrutura, caso seja necessário. Às vezes, a pessoa já tem
um espaço e precisa apenas se adequar às normas”, orienta Nelson Leite.