PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE SUÍDEA - PESS | ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

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O Programa Estadual de Sanidade Suídea (PESS) tem por objetivo prevenir, controlar e erradicar doenças infecciosas que afetem o rebanho suídeo do Estado do Pará. Promovendo a vigilância sanitária e epidemiológica das doenças de suídeos, sobretudo das doenças hemorrágicas como a Peste Suína Clássica (PSC) e Peste Suína Africana (PSA), além da Síndrome Respiratória e Reprodutiva dos Suínos (PRRS). Adicionalmente, o PESS promove vigilância para a Doença de Aujeszky, também conhecida como pseudoraiva importante enfermidade neurológica de suínos, que também pode acometer outras espécies como os bovinos, ovinos, caprinos, caninos e felinos.

PAPEL DO PRODUTOR RURAL

Manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado junto à ADEPARA;
Disponibilizar a ADEPARA, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho;
Criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças;
Comunicar imediatamente à ADEPAA qualquer suspeita de doença no rebanho;
Facilitar todas as atividades relacionadas à Legislação Sanitária Federal, Estadual ou Municipal;
Não se recomenda a alimentação dos suídeos com restos de comida. Caso seja de extrema necessidade, antes de ser servido, o alimento deve ser fervido por, no mínimo, 60 minutos.
Cumprir as normas estabelecidas pelo IBAMA em relação à proteção ambiental.

PAPEL DO MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA GRANJA

Os responsáveis técnicos (médicos veterinários) por estabelecimentos de criação de suídeos devem orientar os produtores a adotarem medidas de prevenção e biossegurança em suas propriedades e a manterem registros atualizados de dados zootécnicos e de produtividade de seus animais;
Além disso, estes profissionais devem sempre buscar atualização em relação à legislação sanitária. O RT deve ser o representante do produtor junto ao serviço oficial, notificando as ocorrências de ordem sanitária e dados zootécnicos.

TRÂNSITO DE SUÍDEOS

O trânsito de suídeos, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas nas legislações vigentes.

A critério do Serviço Veterinário Oficial, a emissão da GTA para o trânsito de suídeos poderá ser temporariamente suspensa em determinada região, tendo em vista a gravidade da situação epidemiológica e enquanto houver riscos para disseminação de doenças.

Não é permitido a emissão de GTA de Suínos do Estado do Pará para os estados que compõe a área livre de peste suína clássica.

Legislação Federal:

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - Aprova os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário e disciplina o trânsito de reprodutores suínos.

Links úteis: