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rosa.cardoso
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Sex, 30/01/2026 - 13:59
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) informa que o formulário para solicitar o Prêmio Produtividade 2026 já está disponível no site da instituição.
O Prêmio Produtividade foi criado pela Lei nº 7.782/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 1.494, de 25 de fevereiro de 2016.
O prêmio é destinado aos servidores da Adepará, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, e está relacionado ao aumento da arrecadação do Estado, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Pará.
Para ter direito ao prêmio, o servidor deverá comprovar o exercício no cargo por, no mínimo, 8 (oito) meses, contínuos ou não, no período de janeiro a dezembro do ano de apuração da arrecadação.
Para essa comprovação, o servidor deverá preencher o formulário e encaminhá-lo à Unidade Prêmio Produtividade 2026 (UPP2026) *, solicitando o pagamento do prêmio. A Gerência de Recursos Humanos irá verificar as informações e publicar, no Diário Oficial do Estado, a Portaria com a lista dos servidores que terão direito ao Prêmio Produtividade.
*O formulário deve ser enviado via Processo Administrativo Eletrônico (PAE) 4.0 para a Unidade Prêmio Produtividade 2026 (UPP2026) até a data limite de 13/02/2026. Na criação do documento no PAE 4.0 selecionar:
REQUERIMENTO / GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP