Como medida voltada para garantir o abastecimento do pescado no mercado local durante o período da Semana Santa,
o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto n° 4.520, que proíbe a
saída de todas as espécies de pescado para fora do Pará ficará restrita durante o período de 3 a 17 de abril. A intenção da
gestão estadual é evitar que o preço do produto suba de forma acentuada no período em que o pescado é mais consumido. 


O decreto do governo estadual, autorizada a Adepará a suspender a emissão de documentos para a movimentação de toda e
qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado curado (salgado) para fora do Estado, além de fiscalizar no
período de 3 a 17 de abril de 2025, exceto pescado com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em
favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

A Adepará é o órgão estadual responsável por fiscalizar as barreiras estaduais para minimizar problemas de
desabastecimento e de alta nos preços. 

"A publicação desse decreto é extremamente importante para o abastecimento do produto durante o período da
Semana Santa em todas as regiões do nosso Estado, período em que observamos um aumento significativo no
consumo de pescado pelos paraenses” comenta o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

Fiscalização - A agência de defesa estará atuando com 13 postos de fiscalização, além dos postos volantes em regiões
estratégicas. "As equipes que irão fazer as fiscalizações nas principais rodovias e hidrovias de escoamento de pescado do Estado,
principalmente nas divisas com o Estado do Maranhão, Tocantins e Amazonas. Em 2024, foram impedidos de sair do Estado mais
de 50 toneladas de pescado obrigando os produtores a direcionar sua produção para o mercado interno", afirma o gerente
de trânsito agropecuário da Adepará, Paulo Bastos.

A Adepará suspenderá a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, além de fiscalizar em pontos
estratégicos a circulação do pescado no Estado, já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) suspenderá a emissão de
Nota Fiscal (NF) para a comercialização e circulação de todo e qualquer pescado. 

 

Uma programação especial, com música, brincadeiras e sorteio de brindes, marcou o Dia Internacional da Mulher na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

Organizado pela Gerência de Desenvolvimento Humano (GDH), a programação teve início com uma breve fala da gerente de defesa animal, Graziela Cervinski, que deixou uma mensagem positiva sobre a importância das mulheres para a sociedade.

Depois houve apresentação do Coral “Vozes da ADEPARÁ" , formado por servidores da Agência e que possui na sua maioria integrantes mulheres. No repertório, músicas que abordam o universo feminino e canções de compositoras paraenses como Zaynara, que ganhou o prêmio Multishow de artista revelação em 2024.

Durante a apresentação, a servidora Suely Pires, do setor de  Recursos Humanos, fez uma participação solo cantando duas canções,sendo bastante aplaudida pelas colegas. 

A diversão ficou por conta do animador Chocolate, que conduziu as atividades lúdicas e garantiu muito entretenimento para todas as participantes. 

A gerente do RH Melissa Bezerra Silva disse que o objetivo da programação foi homenagear todas as servidoras que desempenham papel fundamental em todos os setores onde atuam, fortalecendo ainda mais o trabalho realizado pela instituição em todo o estado. 

“Foi um momento de  descontração e aproveitamos a data para parabenizar todas as servidoras que se dedicam  e se esforçam para fazerem do mundo um lugar melhor todos os dias. As mulheres têm esse poder de decidir e cada vez mais elas estão nos postos de comando, exercendo esse papel de liderança. Não importa de onde vocês vieram seus sonhos são todos válidos”, disse a gerente.

GERÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA MOSCA DAS FRUTAS – GPEMF

     A Gerência do Programa de Erradicação da Mosca das Frutas (GPEMF), foi criada em 2019, com um dos objetivos de coordenar, orientar e executar ações do Programa Nacional de Erradicação da Mosca da Carambola (PNEMC), tendo como principal meta manter a área de dispersão da Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae), nos limites do estado do Amapá, sem o que, levaria todo o mercado nacional de exportação de frutos brasileiros in natura a se tornar alvo de restrições.

     No ranking nacional o Pará aparece como o 7º (sétimo) maior produtor de frutas cítricas e o 1º (primeiro) da Região Norte (IBGE, 2015). Parte da produção é exportada para os estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins e a partir de 2016 para União Europeia.

     A produção de frutas cítricas, no Pará, está concentrada no Polo Citrícola localizado no nordeste do Pará onde prevalece a produção de laranja e tangerina e no Pólo Citrícola da região oeste do Pará, onde prevalece a produção de limão tahiti e laranja, em menor escala. Existe, também, produção de goiaba em pomares comerciais no município de Dom Eliseu e de carambola no município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do Pará.

     Isso demonstra a importância econômica e social da produção de frutas a nível nacional e regional, pois garantem o sustento de famílias de agricultores e pequenos agricultores. Também garantem renda a milhares de pessoas em razão da oferta de empregos diretos e indiretos gerados pelos médios e grandes produtores e por toda cadeia produtiva.

    Além dos pomares comerciais de frutos hospedeiros da B. carambolae existem, espalhados por todo o estado do Pará, o cultivo de plantas frutíferas, hospedeiras da referida praga em áreas urbanas, especialmente em quintais residenciais e pequenas chácaras.   

    Com relação ao status para a praga B. carambolae, o Pará está classificado como ¨Unidade Federativa com ocorrência da praga¨, em razão da captura de insetos no município de Almeirim, distrito de Monte Dourado, na região Oeste do Pará, conhecida como Baixo Amazonas.

    Com o objetivo de salvaguardar a fruticultura regional, e ser importante protagonista, como já vem sendo desde 2007, juntamente com os estados do Amapá e Roraima, no controle oficial da B. carambolae, o estado do Pará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, elaborou um Plano de Trabalho onde estão descritos a estrutura, o funcionamento do serviço oficial de defesa sanitária vegetal no Estado do Pará, o cronograma de execução, além dos procedimentos operacionais, que adequarão as ações do Programa Estadual da Mosca da Carambola, as exigências preconizadas na IN 28 de 20 de Julho de 2017, que entraram em vigor em 20 de Janeiro de 2018, com vistas à prevenção, contenção e erradicação da B. carambolae.

LEGISLAÇÃO:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2017

PORTARIA SDA/MAPA Nº 940/2023

PORTARIA SDA/MAPA N° 1007/2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1188/2024

CONTATOS:

Fone:(91) 99392-3014

Email:

programamoscadacarambola@gmail.com

gpemf@adepara.pa.gov.br

EQUIPE:

Eng.° Agr.° Adalberto Gomes Tavares – Gerente

Eng.ª Agr.ª Luciana Costa Marques – FEA

Eng.ª Agr.ª Rosa de Fátima Feliz Cavalcante – FEA

Hugo Eduardo Moreira Caminha – Auxiliar de Campo 

Carlos Augusto Ramos Cardoso – Agente Fiscal Agropecuário

Simara Souza da Rocha Estácio – Assistente Administrativa

Nazaré Cristina Silva dos Santos – Terceirizada

Lidiane Vitória da Silva Sousa– Estagiária

A Corregedoria da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) inicia, este mês, os trabalhos de Ação Preventiva e Educativa que visam esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres do servidor público no âmbito da administração estadual. Desde 2023, equipes percorrem as regionais da agência para esclarecer temas referentes à conduta do servidor que possam gerar a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Durante a ação, equipes da Corregedoria visitam as Regionais, as Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (ULSAs) e  os Escritórios da Agência de Defesa em diversas regiões do Pará com o intuito de orientar os servidores para as questões administrativas e assim garantir um serviço de qualidade para os produtores rurais atendidos pela ADEPARÁ em todo o Estado.

Para alinhar a execução das ações em 2025, foram realizadas duas reuniões preparatórias, uma com a equipe da corregedoria e outra com a procuradoria jurídica. A gerente da Corregedoria, Maria Janile Corrêa, disse que as ações já estão definidas. “Nós alinhamos a avaliação dos processos que sobem para o julgamento das comissões, como deve ser elaborado o relatório e se o processo tem respeitado todas as etapas para ser finalizado”.

O trabalho desenvolvido pela Corregedoria é preventivo no sentido de evitar denúncias de crimes cometidos pelo servidor público como peculato, abuso de poder e improbidade administrativa. Para isso, a corregedoria orienta que os servidores fiquem sempre atentos ao exercício da função pública com responsabilidade. 

“É importante que o servidor, mesmo concursado, saiba que ele responde administrativamente. Se ele não atentar com respeito às leis que regem a administração pública do Estado do Pará ele pode sofrer as sanções previstas no Regime Jurídico Único , onde estão definidos os direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades que devem regular o relacionamento entre empregado e empregador”, ressalta a corregedora.

Com a modernização da infraestrutura da Agência, a Corregedoria deve ocupar um novo prédio, que contará com salas específicas para o trabalho das comissões, para melhor desenvolver as atividades que envolvem a escuta do servidor. Além da Corregedoria, o prédio também vai abrigar o Serviço de Inteligência, a Ouvidoria, a Gerência de Arrecadação e Multas e a Unidade de Publicação.

LEGISLAÇÃO

• LEI Nº 6.482 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências.

• LEI Nº 6.712 DE 14 DE JANEIRO DE 2004, dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências.

• DECRETO Nº 2.118 DE 27 DE MARÇO DE 2006, regulamentando a LEI ESTADUAL Nº 6.712 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências.

MISSÃO

Planejar e executar ações que promovam a sanidade e a qualidade da produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e competitivo do agronegócio no Estado do Pará.

VISÃO

Ser referência nacional em defesa agropecuária, garantindo a segurança do consumo de produtos agropecuários para a preservação do meio ambiente e para a competitividade do agronegócio paraense.

COMPETÊNCIA

Planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar e executar a política de Saúde Animal e Vegetal, e de defesa sanitária;

Proceder o controle de qualidade, de classificação, de inspeção, de padronização e do armazenamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;

Desenvolver atividades por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e/ou pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap)

Propor e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal, e da educação sanitária, cumprindo e fazendo cumprir o que dispõe a legislação Federal e Estadual, no que concerne as atividades que compõe seus objetivos;

Estabelecer medidas de prevenção e monitoramento sobre as ocorrências zoofitossanitárias no território paraense;

Exercer as atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas;

Elaborar e propor normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos e subprodutos de origem agropecuária.

O QUE FAZEMOS

Erradicação e controle de pragas vegetais e doenças animais;

Vigilância do trânsito intra e interestadual de vegetais e animais;

Coordenação e execução de atividades de Educação Sanitária Animal e Vegetal

Execução das atividades de controle da qualidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal;

Execução das atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas;

Elaboração de normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade dos produtos de origem agropecuária e florestal;

Coordenação e execução de  Programas de Educação Sanitária Animal e Vegetal.

COMO ATUAMOS

Coordenando e executando Programas de controle e erradicação de pragas e doenças animal e vegetal;

Controlando o trânsito intra e interestadual de plantas, animais e produtos de origem agropecuária e florestal, por meio de Postos de Fiscalização Zoofitossanitáriois;

Coordenando e executando Programas de Educação Sanitária Animal e Vegetal

Inspecionando e fiscalizando a qualidade dos insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias que compõem o Agronegócio Paraense;

Inspecionando, classificando e padronizando produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico;

Cadastrando e credenciando profissionais que prestam serviços de sanidade animal e vegetal;

Mantendo atualizados os informes zoofitossanitárias.

MANUAIS E LEGISLAÇÃO INSPEÇÃO  ANIMAL

• ESTABELECIMENTOS COM REGISTROS (B.I. GSIE GERAL)

• TUTORIAL PARA EMISSÃO DAE – 2025

• MANUAL DE ORIENTAÇÃO PROCESSUAL 

• FOLDER INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

• DOCUMENTOS PARA REGISTRO INICIAL ARTESANAL ANIMAL

• DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO REGISTRO ARTESANAL ANIMAL

DIRETORIA TÉCNICA DE DEFESA E INSPEÇÃO ANIMAL - DDIA

Diretora GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA

Contato: (91) 99172-4476

E-mail: ddia@adepara.pa.gov.br

End. ADEPARÁ sede – Tv. da Estrella, nº 1184, bairro Pedreira, Belém - PA, 66080-008

Horário de funcionamento: Segunda. à sexta, das 9h as 15h.

A DDIA tem como objetivo planejar e coordenar as ações relativas à defesa e inspeção animal, em consonância com as políticas de defesa agropecuária; coordenando os programas sanitários a supervisionar, dirigir e operacionalizar a execução das atividades relativas à sanidade e inspeção animal, fiscalização e educação sanitária a serem desenvolvidas em toda a circunscrição estadual além de  coordenar e supervisionar a elaboração de relatórios técnicos relativos à execução dos programas e projetos de defesa animal, bem como, das ações de emergência sanitária inerentes à sua área de competência e elaborar, em conjunto com as Coordenadorias sob sua direção, planos, programas e projetos, bem como outros instrumentos de natureza técnica que tenham como objetivo a sanidade e inspeção animal. São subordinadas a DDIA:

GERÊNCIA DE DEFESA ANIMAL - GEDA

Gerente SAMYRA ALVES ALBUQUERQUE DE LIMA

(91) 98506-8233

E-mails:  geda@adepara.pa.gov.br

               defesaanimal.adepara@gmail.com

GERÊNCIA DE SANIDADE DOS RUMINANTES - GESAR

Gerente LUISE RATIS MELLO

(91) 99392-4837

E-mails: gesar@adepara.pa.gov.br

              gesar.adepara@gmail.com

GERÊNCIA DE PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA E DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS - GPESAOA

Gerente LETTIERE MENDES PEREIRA LIMA

(91) 99392-2047

E-mails: gpnsa@adepara.pa.gov.br 

              adepara.pesa@gmail.com 

GERÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE SUÍDEA, EQUÍDEA E DE SAÚDE DAS ABELHAS - GPESSEA

Gerente ELAINE LEÃO QUEIROZ SERRÃO

(91) 99392-4250

E-mails:  gpessea@adepara.pa.gov.br

               sanidadeequidea@gmail.com

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS E BEM-ESTAR ANIMAL - GFIPBEA

Gerente ALEXANDRE MOURA CHAGAS

(91) 99392-3298

E-mails:  gfipbea@adepara.pa.gov.br

              gcoreadp1@gmail.com

GERÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA PARA FEBRE AFTOSA, DOENÇAS VESICULARES E ANÁLISE DE RISCO - GEVFAR

Gerente GLAUCY DOS SANTOS CARREIRA

(91) 99353-9481

E-mails: gevfar@adepara.pa.gov.br 

              gpnefa2016@gmail.com

GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA E EMERGÊNCIA SANITÁRIA ANIMAL - GEESA

Gerente ADRIANO MARCOS DE CARVALHO VILAR

(91) 99392-2469

E-mails: geesa@adepara.pa.gov.br

              gpncebt@gmail.com

GERÊNCIA DE RASTREABILIDADE E CADASTRO AGROPECUÁRIO - GRCA

Gerente BARBRA AMANDA BEZERRA LOPES

(91) 99392-4166

E-mail:  uccra.adepara@gmail.com

             grca@adepara.pa.gov.br

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO LABORATÓRIO - GAOL

Gerente DANIELLE CORREA SARRAF

(91) 99618-8185

E-mails: gaol@adepara.pa.gov.br

              lmtb@adepara.pa.gov.br

             lmtb.adepara@gmail.com

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS - UDSSI (SIGEAGRO)

Resp. FEA DANILO BRITO DO NASCIMENTO

(91) 998629-7564/ (91) 98439-2150 (Suporte SIGEAGRO)

E-mail: udssi@adepara.pa.gov.br

COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DO SERVIÇO AGROPECUÁRIO - CQSA

Resp. FEA MARCIA BATISTA PENNA

(91) 99392-3180

E-mail:supervisao.adepara@gmail.com

DIRETORIA TÉCNICA DE DEFESA E INSPEÇÃO ANIMAL - DDIA

Diretora GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA

Contato: (91) 99172-4476

E-mail: ddia@adepara.pa.gov.br

End. ADEPARÁ sede – Tv. da Estrella, nº 1184, bairro Pedreira, Belém - PA, 66080-008

Horário de funcionamento: Segunda. à sexta, das 9h as 15h.

A DDIA tem como objetivo planejar e coordenar as ações relativas à defesa e inspeção animal, em consonância com as políticas de defesa agropecuária; coordenando os programas sanitários a supervisionar, dirigir e operacionalizar a execução das atividades relativas à sanidade e inspeção animal, fiscalização e educação sanitária a serem desenvolvidas em toda a circunscrição estadual além de  coordenar e supervisionar a elaboração de relatórios técnicos relativos à execução dos programas e projetos de defesa animal, bem como, das ações de emergência sanitária inerentes à sua área de competência e elaborar, em conjunto com as Coordenadorias sob sua direção, planos, programas e projetos, bem como outros instrumentos de natureza técnica que tenham como objetivo a sanidade e inspeção animal. São subordinadas a DDIA:

GERÊNCIA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL - GSIE

Gerente ADRIELE CAROLINA FRANCO CARDOSO

(91)  99392-0290

E-mail: gsie@adepara.pa.gov.br

GERÊNCIA DE PESCADOS, MEL E DERIVADOS - GEPES

Gerente SUMAYA EMILIA MARTINS PAULINO

(91) 99392-2099

E-mail: gepes@adepara.pa.gov.br

GERÊNCIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DE ORIGEM ANIMAL - GPAOA

Gerente GUSTAVO HUMBERTO SOUZA DO AMARAL

(91) 99242-4560

E-mail: artesanal.adepara@gmail.com

GERÊNCIA DE CARNES, OVOS E DERIVADOS - GCAR

Gerente MARCOS BRAGA ALVES

(91) 99392-3034

E-mail: gcar@adepara.pa.gov.br

GERÊNCIA DE LEITE E DERIVADOS - GELEI

Gerente MOACIR VASCONCELOS BARBOSA FILHO

(91) 99392-1483

E-mail: gelei@adepara.pa.gov.br

Neste carnaval, equipes da  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará  percorrem três municípios paraenses para orientar a população sobre a gripe aviária.

Fotos: Divulgação

A ação de educação sanitária da Agência de Defesa Agropecuária do Pará ( ADEPARÁ) iniciou no sábado, 1º, e além das praias também é realizada em feiras, portos, rodoviárias e mercados dos municípios litorâneos, que estão na rota migratória de aves.

Em Salinópolis, os fiscais agropecuários conversaram com os banhistas na praia do Atalaia, Corvina e Maçarico e  entregaram material informativo sobre a influenza aviária, uma síndrome respiratória que pode acometer tanto aves domésticas quanto silvestres e que, por se tratar de uma zoonose,  pode ser transmissível ao ser humano. 

Em Bragança, as atividades de educação sanitária foram realizadas na feira do município, na Praia de Ajuruteua e na Vila dos pescadores.

Durante a ação, os fiscais orientam moradores e visitantes que eles não devem  tocar em aves que aparentem algum sintoma da doença ou que já estejam mortas. 

“Caso as pessoas encontrem aves mortas ou doentes na praia, elas devem comunicar imediatamente à ADEPARÁ para que sejam tomadas as medidas necessárias para que sejam feitos os exames para verificar a ausência do vírus”, orientou a fiscal agropecuária Suzi Barros. 

A influenza aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos. Segundo o fiscal estadual agropecuário, médico veterinário Joylson Canto , “esses alimentos são totalmente seguros desde que possuam selo de inspeção municipal, estadual ou federal, o que garante que passaram por fiscalização oficial”, explicou.

Controle sanitário - A Adepará faz o  controle sanitário do rebanho de aves por meio de ações de vigilância em 268 granjas cadastradas e na criação de aves de subsistência, realizando a coleta de material biológico para verificação da ausência do vírus de Influenza Aviária.

Além disso, a ADEPARÁ realiza vigilâncias de rotina nas propriedades e atende às notificações de suspeita da doença.

Esta medida preventiva mantém o território livre de gripe aviaria evitando restrições comerciais que impactem  a cadeia produtiva. 

Desde 2022 já foram realizados pela Agência de Defesa três inquéritos da avicultura de subsistência e três da avicultura industrial comercial. Em 2024, foram 1509 vigilâncias na avicultura de subsistência e  267 vigilâncias na avicultura Industrial.

A ação educativa de carnaval da Adepará segue até a próxima quarta-feira de cinzas.

Entrega dos veículos reforça a fiscalização e vigilância agropecuária em todo o Pará

Foto: Augusto Miranda / Ag. Pará

A defesa agropecuária no estado do Pará recebeu um importante reforço com a entrega de 50 motocicletas e três lanchas do tipo voadeiras, realizadas pelo Governo do Estado. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (27), no Portal da Amazônia, na orla de Belém, e contou com a presença de servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Os novos veículos beneficiarão 20 regionais da Adepará e ajudarão a fortalecer as ações de fiscalização e vigilância em municípios chave para a agricultura e pecuária paraenses.

Investimento de R$ 1,5 milhão em novos veículos

O investimento total nos novos equipamentos ultrapassa a marca de R$ 1,5 milhão. O reforço vai otimizar o trabalho dos fiscais agropecuários, essenciais para garantir a sanidade animal e vegetal no Pará. "Este é um investimento que beneficia todo o Estado, com equipamentos essenciais para o trabalho da Adepará. A cada dia, nossa economia se fortalece com o trabalho realizado pela Agência, e a entrega desses veículos é uma prova disso", afirmou a vice-governadora Hana Gassan.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Ela ressaltou que os novos equipamentos beneficiarão especialmente os pequenos produtores. "Esses investimentos contribuem para o crescimento do Pará, gerando produtos de qualidade, certificados e prontos para conquistar novos mercados, tanto no Brasil quanto no exterior. Uma Adepará mais forte representa mais renda e mais oportunidades de emprego para todos", destacou a vice-governadora.

Reestruturação e avanços na Adepará

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, enfatizou a importância da entrega para a reestruturação da agência em todo o estado. “Estamos em um processo importante de modernização. Hoje entregamos 50 motocicletas e três lanchas voadeiras, como parte de um programa de reestruturação contínua, que já incluiu a entrega de 95 veículos e 13 lanchas. Isso reforça nossa capacidade de atender a toda a produção agropecuária do estado", explicou Macedo.

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Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Ele também destacou os avanços tecnológicos implementados pela gestão da Adepará. "Além do reforço estrutural, estamos implantando um sistema de rastreabilidade individual e desenvolvendo uma plataforma própria de gestão, que será um dos maiores sistemas do Brasil. O apoio contínuo do Governo do Estado, com a vice-governadora sempre disposta ao diálogo, tem sido fundamental para o sucesso da nossa missão", completou o diretor.

Impacto no trabalho no campo: agentes e fiscais compartilham a importância da nova frota

Joelson Rezende, fiscal agropecuário e médico veterinário da Unidade de Cruzeiro do Sul, no município de Marabá, destacou a importância da motocicleta para a fiscalização em áreas de difícil acesso.

"A moto vai facilitar muito nosso trabalho, pois há locais que não conseguimos acessar com carro. A moto permitirá maior agilidade no atendimento às propriedades rurais. Em março, vamos iniciar a rastreabilidade na região e a moto será essencial para esse processo", explicou.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Desafios e soluções no Marajó

A fiscal agropecuária Daniele Brito, que atua no arquipélago do Marajó, destacou como a moto é crucial para a região, que possui o maior rebanho bubalino do país. "No Marajó, muitas fazendas têm acesso difícil. A moto será fundamental, pois podemos transportá-la em lanchas e chegar aos pontos mais afastados da região", disse Brito, que recebeu uma das nove motocicletas destinadas à área.

Atendimento a regiões de destaque na agropecuária paraense

A Adepará também reforçou o atendimento a outros municípios importantes para a agropecuária, como São Félix do Xingu, que possui o maior rebanho bovino do Brasil, e o Baixo Amazonas, com ações voltadas para a defesa vegetal, como o combate à mosca da carambola.

As 50 motocicletas foram distribuídas em municípios como Aveiro, Jacareacanga, Itaituba, Santarém Novo, e muitos outros. As lanchas voadeiras foram enviadas para Mocajuba, Faro e Óbidos.

Reestruturação e apoio contínuo

A gerente de defesa animal da Adepará, Graziela Cervinski, também celebrou a entrega dos novos veículos, que garantirão maior agilidade no campo. "A melhoria da frota torna a logística das fiscalizações e vigilâncias mais eficiente, permitindo que nossas equipes cheguem rapidamente a áreas de difícil acesso. Isso fortalece a resposta da Agência e melhora a qualidade das ações de defesa agropecuária no Pará", ressaltou.

 Durante todo o mês de fevereiro Agência de Defesa orientou produtores a procurarem uma unidade da ADEPARÁ para cadastrar a produção. 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) informa que o período do cadastro anual das áreas de cultivo de soja, referente à Safra de 2024/2025, terminou nesta sexta-feira,28, e não será prorrogado. 

O cadastro anual das áreas de soja é obrigatório e ajuda a prevenir a ferrugem asiática, principal doença que afeta esse cultivo.

O monitoramento da cultura objetiva o controle de doenças e pragas, explica Maria Alice Thomaz, fiscal agropecuária e gerente do programa de pragas quarentenárias da Adepará. A engenheira agrônoma lembra que é competência do sojicultor, assim como também aos produtores de sementes e responsáveis por plantios destinados à pesquisa, a realização do cadastro anual na Adepará. “O produtor de soja deverá registrar suas áreas de plantios em formulário próprio e fazer a declaração de conformidade do cumprimento do vazio sanitário da soja”,enfatizou.

É a partir do conhecimento das áreas com soja no Estado, que a Adepará pode planejar e executar as ações de defesa fitossanitária do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado. Além disso, é uma importante ferramenta de orientação para regular e amparar a produção agrícola estadual e de inserção em políticas públicas.

“O cadastro anual, permite uma ação mais rápida e eficiente, em situações de emergências fitossanitárias e no atendimento de focos de pragas capazes de reduzir a produção e causar prejuízos aos produtores. Quem não se regularizar estará sujeito às penalidades previstas na lei estadual, como a não inclusão no planejamento estadual, visando o controle e prevenção de pragas na cultura da soja”, ressalta Rafael Haber, gerente de defesa vegetal.

A identificação individual fortalece a sanidade, a sustentabilidade e a produção do rebanho na região do capim.

Fiscais e agentes agropecuários da Regional de Paragominas, da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) iniciaram, neste mês de fevereiro, a rastreabilidade bovina em propriedades com até 100 cabeças de gado na região.

No município de Paragominas foram brincados 320 animais e em Aurora do Pará foram identificados 83 animais. A previsão para o mês de março é que ocorra a identificação individual, ou seja, a rastreabilidade em todos os municípios que fazem parte da Regional, que são Paragominas, Aurora do Pará, Mãe do Rio, Ulianópolis e Ipixuna do Pará. juntos, os municípios possuem um total de  2.118 propriedades com até cem cabeças.

Para que estivessem preparados para realizar a identificação dos animais, os servidores foram capacitados no ano passado em atividades que ocorreram na Regional de Paragominas, com a participação de representantes de cada unidade da Regional. No treinamento, os servidores receberam informações para operar o sistema de rastreabilidade, onde serão armazenados e gerenciados os dados do Programa Pecuária Sustentável.

“Nós já demos o pontapé inicial da rastreabilidade, começamos a identificar os animais dos pequenos produtores, que possuem até cem cabeças de gado. Os pequenos produtores da Regional de Paragominas estão sendo selecionados por região para receberem os brincos e em seguida terem seu rebanho identificado. E já estamos conversando com grandes produtores para que a partir de março, no mais tardar em abril, nós possamos iniciar a rastreabilidade em propriedades maiores, e assim conseguirmos identificar uma média de cerca de 4 mil cabeças”, disse a fiscal agropecuária médica veterinária Arlinéa Rodrigues, Gerente Regional de Paragominas.

A Regional de Paragominas possui 6.360 propriedades cadastradas, destas 2.922 com rebanho bovídeo, totalizando aproximadamente 700 mil cabeças. O município de Paragominas ocupa o 18º lugar entre os municípios paraenses que têm na pecuária sua principal atividade produtiva. 

Identificação individual - A identificação individual prevê a colocação de dois brincos nas orelhas dos animais, sendo um boton eletrônico com tecnologia RFID e outro brinco visual ISO 076 Brasil. Produtores que têm até 100 cabeças de bovinos ou bubalinos recebem sem custo os elementos de identificação individual do programa. 

Sistema de Rastreabilidade - O Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) é responsável por fazer rastreabilidade animal no estado, fazendo parte do  programa pecuária sustentável, executado pela Agência de Defesa, que iniciou em agosto a identificação individual dos bovinos conforme as fases do programa. O rebanho bovino em trânsito deve ser identificado até dezembro de 2025 e todo rebanho bovino e bubalino do Estado até dezembro de 2026.

“O programa está sendo implementado em fases e, no final do ano passado, nós fomos nas Regionais de Tucuruí e Paragominas ensinar os servidores a realizar a identificação individual na prática, no campo, em produtores com até sem cabeças. E a Regional de Paragominas se destaca, iniciando o seu processo de identificação animal”, afirmou Barbra Lopes, gerente de Rastreabilidade da Adepará.

Segundo a gerente, este ano já foram treinadas as Regionais de São Geraldo do  Araguaia, Marabá e Castanhal e o programa segue avançando por todo o Estado. “Todas as Regionais treinadas no módulo de rastreabilidade do Sigeagro já estão aptas para iniciar a identificação dos animais em seus municípios. Os próximos passos do programa ocorrerão no município de Redenção com a capacitação nas Regionais de Redenção, Xinguara e Tucumã”, informou a veterinária.

O Governo do Pará entrega, nesta quinta-feira (27), às 16h, no Portal da Amazônia, 50 motocicletas e 3 lanchas voadeiras para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). Os veículos vão fortalecer e ampliar as ações de defesa agropecuária realizadas em municípios importantes para a agricultura e pecuária do estado. 

A entregará será realizada pelo governador Helder Barbalho, aos representantes das 20  Unidades Regionais da Agência de Defesa. 

A ADEPARÁ está presente nos 144 municípios realizando ações de defesa e inspeção que promovem o desenvolvimento da agropecuária, garantindo a sanidade dos rebanhos e dos cultivos agrícolas e executando políticas públicas para que os produtos regionais acessem novos mercados consumidores.

Reestruturação - As 50 motocicletas serão destinadas aos municípios de Aveiro, Jacareacanga, Itaituba, Trairão, Santarém Novo, Viseu, Augusto Corrêa, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras, Muaná, Rondon do Pará, Baião, Abaetetuba, Breves, Portel, Curralinho, Chaves, Nova Esperança do Piriá, Ourém, São Miguel do Guamá, Cumarú do Norte, Santana do Araguaia, Redenção, Anapu, Placas, São Félix do Xingu, Rio Maria, Paragominas, Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Juruti, Novo Progresso, Marabá e Belém. 

Já as lanchas voadeiras serão entregues aos municípios de Mocajuba, Faro e Óbidos.  

Os investimentos do Governo do Estado na Adepará fazem parte da reestruturação da gestão para chegar às propriedades mais distantes, seja pelos rios, rodovias ou estradas vicinais, atendendo a todos os produtores rurais e garantindo uma produção livre de doenças e pragas.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), por meio da Gerência de Inteligência e Combate à Fraude Agropecuária (GICFA), realizou nesta terça-feira (25), o acompanhamento da doação de uma tonelada e meia de carne bovina para as obras sociais  da Fazenda Esperança Nossa Senhora de Nazaré, na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém.

A carne doada é proveniente  de operações de desintrusão determinadas pela justiça e realizadas pela União em parceria com órgãos federais e estaduais, que resultaram na retirada de não indígenas e na apreensão de gado criado de forma ilegal na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu.

Uma das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar a desintrusão foi a garantia de que todo gado que estivesse dentro das terras indígenas fosse apreendido e abatido (o chamado perdimento imediato) pela União, em parceria com a ADEPARÁ. E, que fosse destinado à doação da agricultura familiar o gado que não pudesse ser abatido.

“Nós somos responsáveis pela defesa sanitária e por possuímos essa expertise técnica  coordenamos o transporte do gado. A Agência de defesa tem essa atividade fim que é garantir a sanidade dos rebanhos para que não haja risco à saúde dos animais e nem do ser humano”, explicou Jamir Macedo, diretor-geral da ADEPARÁ.

Como órgão responsável pela defesa sanitária e pela política de saúde animal, a ADEPARÁ  atuou em parceria com frigoríficos da região habilitados para o abate.

“Nossa responsabilidade é a condução dos animais após a apreensão, a retirada deles das áreas embargadas. Então, os animais que têm condições (peso) vão para o abate, mas antes eles ficam numa propriedade de apoio até ser verificado quais deles terão condições para serem abatidos", disse o diretor.

Para garantir o controle sanitário, antes de ser doada, a carne passou pela inspeção estadual, responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e que no Pará é atividade executada pela ADEPARÁ.

O responsável pelas atividades da Fazenda, João Paulo Gomes, disse que a doação contribui para manter as obras sociais e a recuperação de dependentes químicos, que trabalham na cozinha industrial, na padaria e no refeitório,  já que nem todos os acolhidos têm condições financeiras de manter o trabalho assistencial e espiritual realizado pela organização. 

“Nós atendemos muitas pessoas em situação de vulnerabilidade que as famílias não conseguem contribuir, então hoje nós temos 80 na casa, e a nossa intenção é que a gente chegue a 120. Então, ter 120 pessoas para cuidar e alimentar, não é fácil. Hoje, com todas as dificuldades que a gente encontra é muito importante esse tipo de doação, esse tipo de assistência que a gente recebe”, agradeceu.

A Fazenda Esperança, atualmente, atende aproximadamente 80 pessoas, que são acolhidas para a recuperação do uso de drogas. Durante o tempo que ficam no local, aprendem ofícios, como  panificação e atividades agropecuárias como criação de porcos, galinhas, abelhas, produção de hortaliças, apicultura  e marcenaria. Toda produção é comercializada em paróquias de Belém e na Ilha de Mosqueiro. Com 40 anos de fundação, a Fazenda Esperança está presente em 26 países, com mais de 160 unidades. No Pará, são sete unidades localizadas nos municípios de Abaetetuba, Bragança, Óbidos, Parauapebas, Redenção e Tucumã.

Para funcionar, a Fazenda Esperança recebe apoio do governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) , auxílio federal e doações da iniciativa privada. 

Gerência de Inteligência - Criada pela Portaria  Nº 5440, de 21 de novembro de 2023, a Gerência de Inteligência da ADEPARÁ está subordinada às Diretorias de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal.  É responsável por auxiliar em  procedimențos operacionais padrões para cadastramento, utilîzação e suspensão do sistema agropecuário. A GICFA tem também como  atribuições, apurar irregularidades e realizar diligências em propriedades rurais; bloquear ou suspender temporariamente o cadastro agropecuário em casos de descumprimento das legislações, além de dar suporte a outras instituições, na realização de ações conjuntas.

Nas operações previstas para este ano, a Gerência de Inteligência da ADEPARÁ segue atuando de forma integrada com os  órgãos federais e estaduais no cumprimento das decisões judiciais para garantir o resultado da desintrusão.

O agronegócio paraense demonstrou uma forte presença de produtos agropecuários básicos em suas exportações, representando 65,7% do valor total exportado pelo estado em 2024. Soja em grão (42,34%), carnes (21,11%) e bovinos vivos (13,85%) foram os principais produtos exportados pelo agronegócio paraense. Os dados podem ser conferidos na edição 01 de 2025 do Boletim Informativo sobre as exportações do agronegócio do Pará, levantamento do Núcleo de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

Conforme o boletim, o Pará exportou para 151 países nesse período. Os principais destinos dos produtos do agro paraense foram a China, que concentrou 35,22% das exportações, totalizando US$ 1,25 bilhão, seguido do Iraque com US$ 235,77 milhões (6,63%), Estados Unidos com US$ 225,39 milhões (6,34%), Espanha com valor de US$ 198,93 milhões (5,59%), Egito com valor de US$ 144,17 milhões (4,05%), Turquia com valor de US$ 124,33 milhões (3,50%) e Holanda com valor de US$ 110,09 milhões e 3,10%, que juntos atingiram cerca de 70% do valor total agro exportado. 

Os chamados produtos do Complexo da Soja, conjunto de produtos derivados da soja, que inclui o grão, o farelo e o óleo, foram importados para 34 países, em 2024. A soja em grão foi o principal produto exportado, com 99,8% de participação nas exportações do agro paraense em 2024, seguido do farelo de soja (0,1%). Como principal mercado desses produtos, a China importou US$ 704,87 Milhões (46,83%), seguido da Espanha (12,21%), Turquia (6,52%) e Rússia (6,32%).

Soja - Principal cultura agrícola do Brasil, em volume e geração de renda, a produção de soja no Brasil representou quase a metade do total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzidos no País em 2024, aponta o IBGE. O Pará registrou aumento de 50,4 mil toneladas, que representam 1,4% na quantidade produzida, ficando entre os estados brasileiros que tiveram crescimento de produção com 19,06%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (43,8%).

Nacionalmente, o Pará ocupa o 11º lugar no ranking das exportações brasileiras de produtos do Agronegócio, e respondeu por 2,16% das exportações nacionais do agro em 2024. 

Pecuária - O levantamento da Sedap demonstra ainda a importância da pecuária para o Estado do Pará, que entra em uma fase, ambientalmente responsável, com a implementação do Programa Pecuária Sustentável, focado na rastreabilidade animal, que irá identificar até 2026 todo o rebanho bovino existente no estado, com a colocação de brincos - fixo e eletrônico- nas orelhas dos animais, aliado ao desenvolvimento de um moderno sistema de gestão agropecuária, o SIGEAGRO 2.0 para armazenar todas as informações dos animais identificados no território paraense. 

Segundo o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), Jamir Macedo, a transição sustentável da pecuária paraense promoverá o desenvolvimento dessa cadeia produtiva, gerando maior valorização da carne paraense e ampliando mercado. 

“Esse programa da pecuária sustentável, criado pelo governo do Pará tem três focos de atuação, que são: a identificação, a integridade da cadeia da pecuária com o trabalho dos órgãos ambientais que possam regularizar as propriedades rurais e abrir mercado para esse produto, agregando valor para esse produto para que o produtor possa ser beneficiados e ter mais eficiência de produção e maior retorno financeiro. Então, são vários órgãos Defesa Agropecuária, secretarias de meio ambiente e agricultura familiar e instituto de terras atuando para o sucesso do programa”, ressaltou o diretor-geral.

Carne bovina- Dentre o grupo de produtos cárneos, destaque para a carne bovina paraense, principal produto exportado, com 94,08% de participação.  A exportação de carne em 2024 registrou valor de exportação de US$ 750,46 milhões (21,11% do total Agro do Estado), comparado ao ano anterior, o valor de exportação de carnes apresentou ganho de 46,68%, em 2023 o valor de exportação foi de US$ 511,62 milhões. 

A carne paraense chegou a 76 países em 2024, sendo a China o principal mercado comprador, que importou US$ 509,18 Milhões (67,85%), seguido de Israel (9,72%), Hong Kong (5,92%), Emirados Árabes Unidos (3,19%) e Singapura (1,13%).

Responsável pela qualidade, inocuidade e segurança alimentar dos produtos de origem animal no Estado, a ADEPARÁ registrou, segundo a Diretoria de Defesa e Inspeção Animal (DDIA), um aumento no número de frigoríficos habilitados para exportação. Atualmente, são 21 com selo de inspeção federal e 18 com selo de inspeção estadual, sendo 06 com selo SISBI, que é o Sistema Brasileiro de Inspeção e cuja padronização nos procedimentos de inspeção e fiscalização autoriza a comercialização do produto em todo o território nacional.

“Esse número expressivo de abatedouros frigoríficos exigem cada vez mais a atuação da nossa equipe para um maior controle sanitário. São locais que demandam a presença de um fiscal agropecuário médico veterinário em regime de fiscalização permanente no estabelecimento para a realização de inspeção e fiscalização obrigatoriamente sempre que houver abate”, explica Adriele Cardoso, gerente do serviço de inspeção estadual. 

Atualmente, existem 158 estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual, sendo 83 estabelecimentos industriais e 75 artesanais (47,47%), ambos representam, respectivamente, 52,53% e 47,47% do total de registros.

Com uma pecuária forte e reconhecida no País, o Pará segue sendo o estado brasileiro com o segundo maior rebanho bovino do Brasil - mais de 26 milhões de cabeças - e o maior rebanho bubalino, cerca de 600 mil búfalos. Em 2024, dados sobre a movimentação de animais feito pela Agência de Defesa mostram que foram mais de quinhentos mil bovinos vivos exportados (545.519 bovinos) e mais de dois milhões de animais, entre bovinos e bubalinos, abatidos em território paraense (2.403.132 bovídeos).

Boi vivo - O Boletim da Sedap revela também que os bovinos foram os principais responsáveis pelo crescimento de 113,90% nas exportações de animais vivos em 2024, atingindo um valor total de US$ 492,46 milhões e representando 13,85% das exportações do agronegócio paraense. 

Um total de oito países diferentes importaram o boi vivo. O Iraque foi o principal destino desse produto. O mercado iraquiano adquiriu US$ 233,05 milhões (47,32% do total agro exportado). Egito, Líbano, Marrocos e Jordânia também foram importantes compradores, juntos representando uma parcela significativa das exportações desse produto paraense. 

Tendência de crescimento - De acordo com dados do Núcleo de Planejamento da Sedap, o desempenho da exportação de produtos do agronegócio do Estado do Pará apresentou um crescimento de 5%, em 2024. O secretário de agricultura, pecuária e pesca, Giovanni Queiroz, destaca as projeções para este ano.

“A projeção para 2025 é de um crescimento de no mínimo 5%, tendo em vista a ocupação e a incorporação de mais áreas, na ordem de 10% da área de produção de grãos, especialmente de soja, carro-chefe da nossa exportação. Em segundo lugar, teremos também um crescimento do rebanho bovino, inclusive com ganho de produtividade, em função da genética melhorada do nosso rebanho”, pontua.

O titular da pasta ressalta que o cacau é outra cultura que vai contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “As perspectivas para o cacau são positivas, com um crescimento de 10%, ano a ano, da área plantada e com um ganho de produtividade e de qualidade. Estamos investindo fortemente também na qualidade da amêndoa, para manter a nossa posição do ano passado, em que ganhamos a medalha de ouro com a melhor amêndoa do mundo”, destaca.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Inteligência e Combate às Fraudes Agropecuárias (GICFA), realizou nos dias 19 e 20 deste mês, na Ocupação Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D´Arco, o cadastramento e a atualização cadastral dos ocupantes da área.

A atividade resultou no cadastro e na atualização de dados de aproximadamente 132 explorações agropecuárias, possibilitando a ampliação do controle sanitário da Agência na região do Araguaia e melhores perspectivas de produção de alimentos à comunidade.

Como órgão de defesa sanitária, cabe à ADEPARÁ realizar o cadastro de propriedades rurais, regularizando a atividade agropecuária existente e prevenindo a introdução de doenças no território paraense, garantindo uma atividade agropecuária livre de pragas e assegurando a saúde dos rebanhos.

“O cadastramento de propriedades rurais é importante pois representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal. A existência e manutenção do cadastro são condições para avaliar a qualidade do Serviço Veterinário Oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa”, explicou Jamir Macedo,  diretor-geral da ADEPARÁ.

O trabalho foi realizado pelos servidores que integram a Gerência de Inteligência da ADEPARÁ, representada pelos fiscais agropecuários José Roberto Costa e Joélia Guerra. 

A atividade da gerência auxilia nas ações de defesa agropecuária com maior eficiência, apoiando as diretorias técnicas na execução dos programas de sanidade animal e vegetal.

Além da equipe de inteligência, estiveram presentes na ação o Gerente Regional de Redenção, Geovainni Aguiar Arruda, e o Prefeito do município de Pau D' Arco Domingos Guedes Neto, acompanhado do vereador Marcão do Povo.

Gerência de Inteligência - Criada pela Portaria  Nº 5440, de 21 de novembro de 2023, a Gerência de Inteligência da ADEPARÁ está subordinada às Diretorias de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal.  É responsável por auxiliar en  procedimențos operacionais padrões para cadastramento, utilîzação e suspensão do sistema agropecuário. A GICFA tem também como  atribuições, apurar irregularidades e realizar diligências em propriedades rurais; bloquear ou suspender temporariamente o cadastro agropecuário em casos de descumprimento das legislações, além de dar suporte a outras instituições, na realização de ações conjuntas.