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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE)
a lista inicial de servidores que comprovaram o exercício do cargo de pelo ao menos oito meses no período de janeiro a dezembro
de arrecadação financeira ao pagamento do  Prêmio de Produtividade 2024. A gratificação é um benefício do servidor da agência de
defesa instituído pelo artigo 15 da Lei nº 7.782/2014.
 

Conforme o Decreto Nº 1.494/2016 essa é a lista inicial com 697 servidores da Adepará que ocupam cargos efetivos e comissionados
que fizeram a solicitação para requerer o prêmio. É importante o servidor ficar atento à portaria publicada para não perder o prazo de
recurso caso não seja relacionando. 
 

 
Os servidores que não tiverem seus nomes incluídos na portaria inicial terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso via
processo administrativo eletrônico - PAE 4.0 para Unidade de Prêmio Produtividade- UPP2024. 

O pagamento do Prêmio Produtividade ocorrerá em uma única parcela, até o mês de abril de cada ano, conforme estabelecido no
Decreto nº 1.494/ 2016. 
 

Prêmio Produtividade - corresponderá ao percentual de 40% (quarenta por cento) do valor obtido por meio do incremento da
arrecadação alcançada pela  ADEPARÁ no último exercício financeiro anterior ao pagamento.  O incremento da arrecadação é
resultante da comparação do resultado positivo obtido no exercício financeiro anterior em relação à meta projetada para o período
de apuração, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

 

Serviço:

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para GOSP através do WhatsApp 91- 98179-1211.

Confira a lista

/sites/default/files/PORTARIA%20N%C2%BA%20070.2024%20DE%2024.01.24%20PRODUTIVIDADE%2024.pdf

 

Agência finalizou 2024 com intensa atuação junto ao produtor rural, realizando
ações de defesa e inspeção sanitária, e impulsionando o agronegócio

 

Presente em todas as regiões de integração do Estado, por meio de 171 estruturas físicas, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) finalizou 2024 com intensa atuação junto ao produtor rural, realizando ações de defesa e inspeção sanitária, impulsionando o agronegócio e transformando a realidade do Estado.  

A Agência investiu e direcionou força de trabalho,  orçamento e conhecimento em defesa e inspeção agropecuária para formular planos intersetoriais e políticas públicas para o alcance de resultados na agropecuária. 

Segundo balanço da Diretoria Administrativo-Financeira, um total de 134 milhões de reais foram investidos na modernização da Agência, com a reestruturação das unidades, aquisição de veículos, além da implantação de um sistema próprio de informática. 
 

A saúde e o bem-estar dos servidores foram uma preocupação da gestão, que proporcionou a valorização do seu capital humano por meio do aperfeiçoamento de habilidades com a capacitação de 135 servidores, realização de campanhas internas de saúde e melhoria salarial com a promoção funcional e a progressão de carreira.

Produtividade - Outro destaque da gestão foi novamente o superávit na arrecadação, o que possibilitará que o Prêmio de Produtividade, pago aos servidores, seja um dos maiores da história da Adepará. 

“Com o fechamento do exercício, estima-se que o valor fique em torno de 7 milhões de reais que serão divididos entre os servidores que têm direito ao benefício. A produtividade é resultado do trabalho de cada um dos nossos servidores que estão tanto na unidade central quanto nas regionais. E é também uma consequência do compromisso de gestão que nós assumimos de buscar um orçamento que fosse compatível e que também tivesse a possibilidade de garantir um prêmio para todos os servidores. Então, estão todos de parabéns pelo alcance das metas da defesa agropecuária. Desde que assumimos em 2020 temos mantido esse benefício a todo o nosso time que trabalha na ponta, prestando um excelente serviço ao produtor rural”, declarou Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará. 

Defesa e Inspeção Agropecuária - Há 22 anos, por meio do serviço de defesa e inspeção, a Adepará promove a qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal nos 144 municípios do Estado. Toda a produção agropecuária, seja ela industrial ou artesanal, recebe atenção do corpo técnico da Agência formado por 160 médicos veterinários e 103 engenheiros agrônomos. Em 2024, mais de 150 empresas foram registradas com selo de inspeção industrial e artesanal no Pará.

Nesse ano, o Pará alcançou o reconhecimento nacional de Estado livre de febre aftosa sem vacinação e se prepara em 2025 para obter o reconhecimento internacional. Além disso, está implementando a maior política de rastreabilidade animal do país - o Programa Pecuária Sustentável - que já começou a identificar individualmente os animais bovinos e bubalinos que estiverem em trânsito.

O município de São Félix do Xingu, na Região de Integração do Rio Xingu, detém a maior estrutura da Agência. São 7 escritórios para atender o maior rebanho bovídeo por município do país (2,4 milhões de animais).

Todo o trabalho realizado pela Adepará contribui para o crescimento do setor agropecuário e reflete no aumento da produção, na geração de empregos e renda no campo. Com papel estratégico na preservação da sanidade da produção agropecuária, a Agência de Defesa estreitou relações com mais de 40 instituições parceiras e fortaleceu a fiscalização do território paraense com a reestruturação de mais de 20 unidades locais e aquisição de 95 veículos, 50 motocicletas e 16 lanchas voadeiras. Também houve investimentos em tecnologia com a aquisição de 380 computadores, tablets e implantação do Sigeagro, novo sistema de gestão agropecuária, que ganhou versão 2.0, e segue avançado para receber os dados de todos os programas de defesa agropecuária do Estado.
 

Na pecuária, as ações de vigilância baseada em risco foram intensificadas por todas as regiões para assegurar a sanidade do segundo maior rebanho bovino do país, com 26.549.279 animais. No Marajó, a Agência iniciou 2025 realizando a atualização cadastral  do maior rebanho bubalino, quase 600 mil animais.

Na área vegetal, a Adepará mantém o território paraense livre de pragas, protegendo os seus  pólos de produção de citrus, bem como fiscalizando as 112 unidades produtivas certificadas. Hoje, exigem certificação fitossanitária de origem frutos como banana, carambola, manga, goiaba, laranja limão e tangerina.
 

Na classificação de grãos, foram quase 80 mil toneladas de produtos classificados. A rastreabilidade da palma de óleo completa um ano e entra em uma nova fase com a atualização cadastral de produtores. Desde a implantação da Guia de Trânsito Vegetal (GTV Dendê) para rastrear a produção de dendê já foram emitidas 69.441 Guias de Trânsito Vegetal e a circulação de cargas de cachos frescos do fruto chegou a 1,4 milhão de toneladas. (Fonte: Sigeagro/Adepará)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/PA) informa que o SISPATRI será reaberto a partir desta quarta-feira (15), de forma extraprocessual, para que os servidores que não regularizaram sua situação no sistema enviem a declaração de bens e valores.

O novo prazo vai de 15 de janeiro até 14 de fevereiro de 2025.

A declaração é obrigatória e quem não enviar poderá sofrer sanções administrativas.

Na ADEPARÁ, apenas 75 servidores deixaram de declarar dentro do prazo estabelecido e vão ter uma nova chance para regularizar a situação.

Segundo a estatística do Sistema, até dezembro foram entregues pela Autarquia um total de 854 declarações.

Acesse o SISPATRI  e faça a sua declaração de bens e valores

https://sispatriportal.pa.gov.br/

• RELATORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ANO 2024

• MANUAL DE DIÁRIAS

• MANUAL DE METODOLOGIA DE GESTÃO DE PROCESSO

• MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES

• MANUAL ORIENTATIVO SOBRE REMOÇÃO DOS SERVIDORES

• MANUAL DE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS

• MODELO DE DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS E SUPRIMENTO DE FUNDOS ANO 2025

Região faz do Estado o maior produtor nacional de palma de óleo, cuja circulação de cargas de cachos frescos do fruto foi de 1,4 milhão de toneladas

As unidades locais de sanidade agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), localizadas nas regiões produtoras de palma de óleo, estão registrando um grande movimento de produtores rurais que têm comparecido para realizar a atualização cadastral das unidades produtivas de dendê.

Os municípios que têm registrado maior procura são Tailândia, Moju, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, pois ficam no chamado Vale do Acará, região que faz do Estado o maior produtor nacional de palma de óleo.

O recadastramento é obrigatório e o prazo estabelecido pela portaria N°6174/2024, termina no dia 31 de janeiro de 2025. O objetivo é proteger essa atividade agrícola no território paraense, promovendo a rastreabilidade, a sanidade e a qualidade dessa cadeia produtiva, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e competitivo do agronegócio no Estado. 

Pela importância socioeconômica da cultura do dendê, que se expande em várias regiões do Estado com considerável contribuição ao desenvolvimento agrícola local e regional, a Adepará está convocando os produtores a atualizar os dados. Para isso, eles precisam procurar uma unidade da Agência de Defesa no seu município levando a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, Comprovante de Uso, Posse ou Propriedade da Terra e CAR - Cadastro Ambiental Rural. Além dos documentos, eles devem fornecer número de telefone e e-mail válidos. Os produtores que não atualizarem as informações ficam impedidos de  circular com os frutos, podendo ser alvo da fiscalização nas barreiras agropecuárias.

Após o recadastramento, as informações serão analisadas pela Adepará e será feito o georreferenciamento da área para que possam ser emitidas as guias de trânsito vegetal, sendo possível saber a origem e o destino da produção de dendê.

Em Cametá, na Região de Integração do Rio Tocantins, os fiscais da Adepará realizaram in loco, nesta quarta-feira, o recadastramento das Unidades Produtivas de Dendê nas localidades de Tambaí, Maravilha e Piquiazal. Durante o trabalho, também foi realizada ação de educação sanitária com a sensibilização de produtores rurais sobre a emissão da Guia de Trânsito Vegetal - GTV Dendê.

A diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, explica que o cultivo da palma de óleo é muito importante para a sustentabilidade da floresta em pé, contribuindo para a diminuição do desmatamento e a promessa de possibilidade da substituição dos combustíveis fósseis pelo biodiesel, por isso a necessidade de regulamentação do trânsito interno dos vegetais no Estado.

“O Pará é o maior produtor de dendê do Brasil, com 220.000 ha de área plantada e produção de 2,4 milhões de toneladas de cachos de frutos frescos; E tem possibilidade de aumentar em cinco vezes o tamanho da área plantada e consequentemente da produção. A rastreabilidade é uma ferramenta que além de identificar a origem da matéria prima e o transporte até a indústria, confirmando a rota da agricultura familiar, valida a informação para a certificação internacional das empresas, possibilita construir mapa espacial das propriedades, identificar produção individual e validar renda da propriedade para o agricultor familiar. De forma geral, contribui para a sustentabilidade da cadeia produtiva, com crescimento ordenado e organizado; objetivando a consolidação como a principal oleaginosa no circuito alimentar, farmacêutico, cosmético e de mudança da matriz energética nacional”, destaca a diretora.

Rastreabilidade da palma de óleo - Política implementada pela Adepará a partir de dezembro de 2023 (Portaria Nº 6143/2023), que criou Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do dendê, possibilitando identificar origem e destino do fruto no Estado, maior produtor nacional.

De acordo com a Agência de Defesa, existem hoje 1.438  produtores, a maioria da agricultura familiar, atuando nessa atividade no Pará. O chamado Vale do Acará, que concentra a maior produção de palma, possui 1.921 unidades produtivas e 11 indústrias.

Desde a implantação da ferramenta para rastrear a produção de dendê no Estado, foram emitidas 69.441 Guias de Trânsito Vegetal e a circulação de cargas de cachos frescos do fruto chegou a 1,4 milhão de toneladas. (Fonte: Sigeagro/Adepará)

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Operação de Sistema de Pessoal (GOSP) informou o cronograma de pagamento do Prêmio de Produtividade 2024. A gratificação é um beneficio do servidor da agência de defesa instituído pelo artigo 15 da Lei nº 7.782/2014.

Conforme o Decreto Nº 1.494/2016 servidores da Adepará que ocupam cargos efetivos e comissionados por pelo menos oito meses contínuos ou não, no período entre janeiro e dezembro do ano da arrecadação, podem requerer o prêmio. 

É importante ficar atento ao prazo do requerimento para não perder a gratificação. Os servidores que não tiverem seus nomes incluídos na portaria inicial terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso.

A portaria definitiva com a relação final dos beneficiários está prevista para ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 03/02/2025.

O pagamento do Prêmio Produtividade ocorrerá em uma única parcela, até o mês de abril de cada ano, conforme estabelecido no Decreto nº 1.494/ 2016. 

Prêmio Produtividade - corresponderá ao percentual de 40% (quarenta por cento) do valor obtido por meio do incremento da arrecadação alcançada pela  ADEPARÁ no último exercício financeiro anterior ao pagamento.  O incremento da arrecadação é resultante da comparação do resultado positivo obtido no exercício financeiro anterior em relação à meta projetada para o período de apuração, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

Cronograma do Prêmio Produtividade 2024

07 a 16/01/2025: Período para preenchimento do formulário solicitando o prêmio de produtividade. 

17/01/2025: Envio da portaria com os servidores elegíveis para publicação em Diário Oficial (DOE). 

20/01/2025: Publicação da portaria com os servidores elegíveis no Diário Oficial do Estado (DOE). 

21 a 27/01/2025: Período para interposição de recursos contra a portaria publicada. 28 a 30/01/2025: Análise dos recursos pelo Diretor-Geral. 

31/01/2025: Envio da portaria definitiva com os servidores elegíveis à IOEPA.

03/02/2025: Publicação da portaria definitiva no DOE e encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAD) para inclusão no contracheque de fevereiro de 2025.

Serviço:

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para GOSP através do WhatsApp 91- 98179-1211.

Para saber mais:

Lei Nº7.782/2014

Decreto N°1494/2016

Perguntas e Respostas

Passo-a-passo para requerer a Produtividade

A Gerência de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), recebeu denúncias que produtos desinfestantes saneantes, moluscicidas à base de metaldeído, licenciados pela ANVISA para uso doméstico no controle de lesmas e caracóis, estão sendo comercializados para uso agrícola.

   Informamos que a utilização desses produtos em quaisquer cultivos caracteriza-se como desvio de uso, portanto, terminantemente proibido, sujeito à infrações tais como: desvio de uso, adquirir produto agrotóxico para uso na agricultura sem receituário agronômico, risco à saúde humana e dos animais domésticos e silvestres.

  Em caso de necessidade, o produtor deve adquirir produtos moluscicidas com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e mediante a apresentação do receituário agronômico. Desse modo, fazendo uso de produto legal e seguro.  

A campanha abrange todos os municípios marajoaras. O produtor rural tem até 30 de janeiro para realizar a atualização.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) prorrogou a Campanha de Atualização Cadastral no Marajó, até 30 janeiro de 2025, conforme portaria 6190/2024, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE). A Atualização Cadastral dos Animais protege a saúde pública, assegurando a oferta de produtos de origem animal sem prejudicar os consumidores. 

Produtores rurais ou seus representantes legais devem realizar a atualização do quantitativo total de animais existentes na exploração agropecuária, por espécie, por idade, se é macho ou fêmea, entre outros, conforme estabelecido nas normas sanitárias, procurando a Adepará mais próxima de seu município.

“É de suma importância que o produtor rural atente para o período e não perca esse momento de atualização. Nós estamos prorrogando o prazo de atualização cadastral das propriedades localizadas no Marajó para que o produtor não perca esse prazo, sob pena de ficar com o seu trânsito e a sua comercialização através da emissão de GTA impedidos”, afirma o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

Durante a campanha, devem ser declaradas as seguintes espécies: bovina, bubalina, suína, ovina, caprina, equina, asinina, muar, aves, animais aquáticos e abelha. Após o término do prazo da campanha, as propriedades que não realizaram a atualização cadastral terão o cadastro bloqueado para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), além da aplicação de sanções legais.

Além disso, a atualização cadastral faz parte das ações de defesa agropecuária para manter o status livre de febre aftosa sem vacinação do rebanho, ocorrida no ano passado com a última etapa de vacinação realizada no Pará.

“Com a retirada da vacinação, esse período é obrigatório e essa atualização é obrigatória sendo realizada uma vez ao ano. Então, essa manutenção é estratégica e faz parte do plano de retirada da vacina contra a febre aftosa. Então, para que a gente mantenha nossos acordos sanitários, nosso rebanho precisa estar devidamente atualizado”, disse o diretor-geral Jamir Macedo. 

Marajó – A prorrogação da campanha acontece nos seguintes municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Já em 2025 será feita a atualização cadastral e saldo de animais de setembro a outubro, nos 144 municípios do Estado do Pará. 

Serviço : Prorrogação da Campanha de Atualização Cadastral e Saldo de Animais no Marajó - o produtor rural tem até 30 de janeiro para atualizar o cadastro na Adepará.

Documentos necessários para atualização cadastral 

● Documento de Identidade 
● CPF - Pessoa Física 
● CNPJ - Pessoa Jurídica
● Comprovante de residência 
● Qualquer documento que comprove posse ou uso legal da propriedade 
● Cadastro Ambiental Rural - CAR (se houver) 

Em dezembro, uma das maiores cooperativas renovou o selo de inspeção e lançou novos produtos alcançando mercados interestaduais

Fotos: Divulgação

A farinha de mandioca produzida por cooperativas que têm o selo de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) já está chegando a outros Estados brasileiros. Este mês, a Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (COAFRA), uma das principais do Pará, com sede em Castanhal, no nordeste estadual, fez a primeira venda interestadual de farinha de mandioca.

A comercialização foi, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e beneficiou 103 famílias da cooperativa. Um total de 126 toneladas de farinha foram vendidas e distribuídas para quatro municípios do Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para aldeias indígenas em situação de vulnerabilidade social.

Recentemente, a ADEPARÁ renovou o Selo de Inspeção Artesanal para a produção de farinha de mandioca e goma de tapioca da cooperativa e incluiu o registro para mais um produto, a macaxeira a vácuo. Em visita à sede da Agência de Defesa, em Belém , o diretor comercial e responsável técnico da cooperativa, o engenheiro agrônomo, Francisco Carlos, recebeu a renovação do certificado que autoriza a entidade a continuar produzindo os itens.

De acordo com o fiscal estadual agropecuário, Hamilton Altamiro, que fiscalizou e liberou as novas instalações da cooperativa, na nova área produtiva na agrovila Nazaré, destinada à produção de macaxeira à vácuo, envase de farinha e produção de goma de tapioca, a “cooperativa produz alimentos com qualidade, respeitando o meio ambiente e em conformidade com a legislação sanitária vigente, garantindo um produto seguro e de qualidade para o consumidor”, declarou.

Atualmente, segundo a gerência de inspeção de produtos artesanais de origem vegetal, existem no Pará 15 estabelecimentos que trabalham exclusivamente com a produção de farinha de mandioca e 153 que processam outros produtos derivados da mandioca. 

As quinze  casas de farinha, todas de médio porte, que trabalham somente com a produção de farinha de mandioca, estão localizadas nos municípios de Bragança (02); Tracuateua (02); Augusto Corrêa (01), Castanhal (02);  Irituia (02);  Igarapé-Miri (01); Cametá (02);  São João de Pirabas (01) e Juruti (02). São agroindústrias que pertencem a cooperativas, associações e particulares.

Inspeção Vegetal - A ADEPARÁ tem orientado os produtores a adequar as casas de farinha para que elas possam obedecer às exigências da legislação sanitária e produzir seguindo as normas de higiene, ampliando o mercado para os produtos regionais e gerando renda para os produtores da agricultura familiar.

“O selo artesanal agrega valor ao produto artesanal regional, pois garante que o produto foi produzido dentro de uma estrutura higiênico-sanitária adequada, além de seguir as boas práticas de fabricação. Também ele é inspecionado, passa por inspeções rotineiras feitas pela ADEPARÁ, garantindo um produto seguro e de qualidade para o consumidor ,explica a gerente de inspeção vegetal Joselena Tavares.

Cooperativa - A Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (Coafra) surgiu em 2021 fruto da união de 65 agricultores de quatro municípios: Castanhal, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá e São Domingos do Capim. Foi uma alternativa sustentável para  frear o êxodo do campo. Organizados em cooperativa, instituíram boas práticas agrícolas em sistemas produtivos com menos impacto ambiental. Hoje, são 260 cooperados em 12 municípios, proporcionando a inserção de produtos da agricultura familiar em média 20% mais baratos e prestando serviços de modernização agrícola e assistência técnica aos cooperados, gerando cerca de 0,9 milhões de reais de economia e ganhos reais em 2023, promovendo bem estar socioeconômico para as famílias ao adotar modelos de produção sustentável.

O plano vai identificar individualmente bovinos e bubalinos atendendo a requisitos sanitários exigidos pelos mercados internacionais.

Foto: Carlos Silva/ MAPA

Referência nacional em defesa agropecuária, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) esteve em Brasília, participando do lançamento do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A identificação individual vai permitir registrar o histórico, localização e a trajetória de cada animal identificado. 

A pecuária brasileira é referência mundial na produção de proteína animal, o Pará se destaca com o segundo maior rebanho bovino do país com 27.120.311 cabeças de gado, o plano nacional vai utilizar um brinco em uma orelha do animal para identificação, outro brinco sendo um boton na outra orelha do animal, iniciando já em 2025 pensando na sanidade do rebanho, ocorrendo de forma gradativa e obrigatória.

Foto: Carlos Silva/ MAPA

A medida nacional tem como foco a sanidade do rebanho e controle agropecuário em caso de surto ou notificação de doença. 

"O plano do ministério é bastante abrangente, deixa aberto para que os estados possam selecionar a dupla identificação ou identificação visual, ou boton eletrônico, o Pará, com o SRBIPA, adotou a dupla identificação com objetivo de manter a sanidade agropecuária e a rastreabilidade do rebanho", disse o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

A ação é importante, pois fortalece os programas de saúde animal, amplia a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforça o compromisso do Brasil com as exigências sanitárias dos mercados internacionais.

Diretor-geral da Adepará com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro - Foto: Carlos Silva/ MAPA

"Hoje o Brasil é zona livre de aftosa, nada melhor do que deixar o seu sistema de defesa muito mais robusto e muito mais forte. Então, foi necessário ter um programa nacional, para que os estados possam seguir essas diretrizes e, no futuro, ter a integração das bases de dados para que toda a cadeia, até dos animais vendidos para fora do Estado, possam ser acompanhados", comentou o diretor. 

Defesa Agropecuária - Fortalecendo a sanidade e a produção do rebanho no estado, o Governo do Pará saiu na frente quando lançou o Programa Pecuária Sustentável, estruturado em três eixos: rastreabilidade, integridade e agregação de valor. A rastreabilidade animal é um dos pilares dentro do programa, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), executado pela Agência de Defesa, que iniciou em agosto a identificação individual dos bovinos conforme as fases do programa. O rebanho bovino em trânsito deve ser identificado individualmente com dois brincos, sendo um visual e outro um boton eletrônico, até dezembro de 2025 e todo rebanho bovino e bubalino do estado até dezembro de 2026.

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Campanha começa nesta segunda-feira (16) e integra a política pública de proteção e desenvolvimento da cadeia produtiva de dendê.

Foto: Divulgação

Com a finalidade de cumprir a portaria N° 6143/2023, que disciplinou o trânsito de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Pará, e exigiu a atualização das Unidades Produtivas, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) iniciou, nesta segunda-feira (16), a atualização cadastral para a safra de dendê do ano de 2025.

No período de 16 de dezembro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, o produtor deve comparecer à uma unidade da Adepará, com a cópia dos seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência atualizado; comprovante de uso, posse ou propriedade da terra; número de telefone e e-mail válidos.

A Adepará orienta que a atualização cadastral está condicionada à apresentação das cópias completas dos documentos e da assinatura do produtor no formulário de atualização.

Os produtores que não atualizarem o cadastro ficarão sem poder emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) até que regularizem a situação junto à Agência de Defesa.

Rastreabilidade da cadeia da palma de óleo - Política pública implementada pela Adepará, a partir de dezembro de 2023, após a portaria que criou Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do dendê, possibilitando identificar a origem e o destino do fruto no Estado, maior produtor nacional de óleo de palma.

De acordo com a Agência de Defesa, existem hoje 1.438  produtores, a maioria da agricultura familiar, atuando nessa atividade no Pará. O chamado Vale do Acará, que concentra a maior produção de palma, possui 1.921 unidades produtivas e 11 indústrias.

Desde a implantação da ferramenta para rastrear a produção de dendê no estado, foram emitidas 32.107 Guias de Trânsito Vegetal e a circulação de cargas de cachos frescos do fruto ultrapassou 700 mil toneladas.  

Agência de Defesa Agropecuária do Pará destaca a obrigatoriedade da vacinação em fêmeas bovinas e bubalinas, entre 3 e 8 meses.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) alerta produtores rurais para o fim da segunda etapa de vacinação contra a Brucelose e a necessidade de vacinar tanto fêmeas bovinas quanto bubalinas, entre 3 e 8 meses de idade, contra a doença. 

A vacinação ocorre semestralmente e é obrigatória. O prazo final encerra no dia 31 de dezembro de 2024, assim como o período para comprovar junto a Adepará que os animais foram vacinados.

O objetivo é proteger os animais contra essa zoonose que causa danos à pecuária, diminuir a prevalência da brucelose bovina e bubalina e alcançar no mínimo 80% de cobertura vacinal. 

“A cobertura vacinal ideal para baixarmos a incidência da doença é um pilar fundamental para a evolução do controle sanitário contra a brucelose bovina e bubalina em nosso estado. O alcance dos 80% de cobertura vacinal é o objetivo tanto da Adepará quanto dos criadores no Pará”, informa o fiscal agropecuário, Glaucio Galindo, responsável pela Gerência de Sanidade dos Ruminantes.

O produtor deve adquirir a vacina em estabelecimentos comerciais de produtos de uso veterinário, registrados na Adepará. No momento da compra, é obrigatória a apresentação de receita emitida por médico veterinário cadastrado ou por profissional do Serviço Veterinário Oficial, nos casos em que eles são responsáveis diretos pela vacinação. 

Veterinários - A vacinação só poderá ser realizada sob a responsabilidade de médicos veterinários cadastrados na ADEPARÁ. Em regiões onde houver carência de veterinários privados, ou nos casos em que os mesmos não atendam plenamente às necessidades do Programa, o serviço oficial de defesa sanitária animal poderá executar ou supervisionar as atividades de vacinação.

Programa - A vacinação contra a Brucelose é uma das ações realizadas pela Adepará, por meio do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PECEBT) que atualmente está ligado à gerência de sanidade dos ruminantes. Segundo o médico veterinário George Santos, fiscal estadual agropecuário que atua no programa, a vacina é muito eficaz. 

“A vacina é uma aliada muito importante na prevenção da brucelose, é como se fosse o escudo para que as fêmeas fiquem protegidas por toda a vida, desde que aplicada no momento certo – entre 3 e 8 meses de idade - usando a vacina do tipo B19 ou em qualquer idade – usando a vacina do tipo RB51. O Pará precisa alcançar 80% de cobertura vacinal em fêmeas”.

A Adepará lembra que a vacinação é realizada uma única vez na vida do animal. Então, os produtores rurais que vacinaram as fêmeas bovinas e bubalinas na primeira etapa não precisam mais efetuar a vacinação na etapa que encerra no mês de dezembro.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) marcou presença no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática nas discussões do Plano de Bioeconomia do Estado do Pará (PLANBIO), promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). O evento, que reuniu diversos atores estratégicos, teve como foco o acompanhamento e a avaliação das iniciativas que integram o PLANBIO, um marco para o fortalecimento da bioeconomia no estado.

Representando a Adepará na reunião, participaram os Fiscais Estaduais Agropecuários Ana Cristina Pinheiro Silva e Rogério Ferreira Lourenço, ambos da Coordenadoria de Planejamento e designados pela Direção da Adepará  para compor o PLANBIO. Durante as discussões, os profissionais apresentaram os resultados das ações realizadas pela agência no período de 2023 a 2024, com ênfase no tema "O Selo Artesanal e sua Contribuição para o Fomento de Produtos da Bioeconomia".

Entre os avanços destacados, foram realizadas entre 2023-2024 mais de 1.700 fiscalizações, cobrindo cerca de 70 municípios paraenses, em prol da segurança alimentar e da valorização de produtos artesanais alinhados às diretrizes sustentáveis da bioeconomia. A iniciativa do Selo Artesanal tem se mostrado uma ferramenta estratégica para fomentar a produção local, promover a inclusão socioprodutiva e ampliar a participação dos pequenos produtores no mercado, gerando impactos positivos para as cadeias produtivas e a conservação ambiental.

A participação da Adepará no Fórum reflete o compromisso da agência com as metas do PLANBIO, que busca consolidar o Pará como referência nacional em bioeconomia. "O trabalho desenvolvido pela Adepará reforça a integração entre a agropecuária e as boas práticas ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado", destacou Rogério Lourenço, Coordenador de Planejamento da Adepará.

Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) realizou 398 ações de educação sanitária em todo o território paraense neste ano

Fotos: ASCOM/ADEPARÁ

Uma das atividades mais estratégicas e fundamentais realizadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) é a educação sanitária, um processo de disseminação de conhecimentos que envolve todas as etapas da cadeia produtiva.

A mais recente ação educativa realizada pela Agência de Defesa ocorreu, na quinta-feira, 12, quando passageiros que embarcaram para a região do Marajó ou que estavam desembarcando no Terminal Hidroviário de Belém, foram sensibilizados sobre a 'raiva dos herbívoros' e as pragas Mosca-da-Carambola e Monilíase do cacaueiro e cupuaçuzeiro.

Durante a ação, uma equipe de fiscais agropecuários, tanto médicos veterinários quanto engenheiros agrônomos, fizeram a abordagem de 1.272 passageiros no terminal. “Já tinha visto esse tipo de ação de educação sanitária em Ponta de Pedras, ou até mesmo por aqui no Terminal Hidroviário. E para a gente que mora no interior, principalmente nessa área de mata, mais rural, é muito importante para que possamos nos preparar e resguardar a nossa saúde”, comentou o morador de Ponta de Pedras, Marinaldo Ferreira.

Orientação e prevenção

Além de orientar os passageiros, os fiscais estaduais agropecuários também entregaram panfletos educativos sobre como prevenir a raiva animal e como proteger o território paraense de pragas como: a mosca da carambola e monilíase, que ataca os frutos do cacau e do cupuaçu.

O objetivo da ação, segundo a Fiscal Agropecuária e Engenheira Agrônoma da Adepará, Gabriela Cunha,  é alertar sobre os riscos do transporte de frutos nesses períodos do ano. “É um período que antecede as férias escolares, as festas de final de ano, então nós percebemos que há um fluxo maior de pessoas nessa época do ano, chegando e saindo da capital. Então, é muito importante orientá-los para que eles saibam dessas restrições de trânsito vegetal”, disse a fiscal.

Educação Sanitária - O trabalho da educação sanitária tem o intuito de promover, por via pedagógica, a sanidade, a inocuidade e qualidade dos produtos agropecuários e seus derivados, a mudança de comportamento da realidade do educando e por compartilhamento das responsabilidades frente às ações da defesa agropecuária.

Até outubro deste ano, a Gerência de Educação Sanitária (GES) fez atividades estratégicas aos programas de combate à monilíase, mosca da carambola, influenza aviária, raiva dos herbívoros, caravanas, capacitação e orientação sobre o consumo de produtos inspecionados, alcançando o público da cadeia produtiva nos 144 municípios paraenses, com atividades presenciais.

Dentre as atividades realizadas pela gerência, neste ano, estão capacitações, cursos, campanhas, ações e reuniões técnicas, que tiveram o alcance de mais de 180 mil participantes, dentre Fiscais e Agentes Agropecuários, produtores rurais e o público em geral em todo o Pará.

Marajó -  No município de Soure, alunos do curso técnico em Agropecuária da Escola de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA), também foram sensibilizados sobre a "Raiva dos Herbívoros".

A atividade, destinada contou com a palestra ministrada pela Fiscal Estadual Agropecuária e médica veterinária, Kelly Paixão.“ Abordamos com os alunos as formas de transmissão, impactos na saúde animal e humana, além de estratégias eficazes de prevenção e controle, com destaque para a importância da vacinação e da vigilância sanitária”, disse.

Essa iniciativa teve como objetivo capacitar os futuros profissionais da área agropecuária, fornecendo conhecimentos técnicos e práticos para identificar e agir preventivamente frente a casos de raiva, fortalecendo a proteção da saúde animal e da população na região.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) informa que ainda é possível fazer a atualização cadastral  para agentes públicos - servidores efetivos, temporários, exclusivamente comissionados, cedidos para a Autarquia e estagiários.

A atualização do cadastro visa a correção ou inclusão de informações pessoais de servidores e colaboradores que estejam defasadas ou incompletas.

O procedimento também abrange os dependentes que possuam informações obrigatórias pendentes, sendo necessário informar apenas os que já estiverem cadastrados no sistema de recursos humanos.

A atualização é on-line, bastando acessar o formulário por meio do link: 

https://forms.gle/APgmXjF437erp98R8

ou pelo QRCODE: 

As informações inseridas devem ser comprovadas com documento digitalizado em formato PDF ou imagem, com tamanho máximo de 10 megas.

As caixas do hormônio importado sem registro no Brasil estavam no bagageiro de um ônibus e tinham

como destino o município paraense de Piçarra, na região de Carajás

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) apreendeu nesta terça-feira, 10, no posto de
fiscalização agropecuária de Conceição do Araguaia, na divisa do Pará com o estado do Tocantins, uma carga
com 48 unidades de suplemento animal de uso proibido no Brasil.

Conforme os agentes da Adepará, as caixas do hormônio importado sem registro no Brasil estavam no bagageiro
de um ônibus e tinham como destino o município paraense de Piçarra, na região de Carajás.

Como o produto é proibido no país, por se tratar de anabolizante animal usado de maneira irregular em humanos,
além de não possuir registro e nem ter sido apresentada a documentação do produto, a carga foi apreendida com apoio
de uma equipe de policiais militares. 

O gerente de trânsito agropecuário da Adepará, o médico veterinário Paulo Bastos, alerta que o uso de produtos
veterinários anabolizantes proibidos no Brasil representa risco tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana.
 

Segundo o fiscal, o uso para o rápido ganho de massa muscular e aumento de peso em animais de produção, como bovinos,
pode trazer efeitos adversos para os animais como distúrbios hormonais, problemas cardíacos e alterações no comportamento
dos animais.

Sem contar que o consumo de carne de animais tratados com anabolizantes proibidos também pode representar risco
para a saúde humana como desequilíbrio hormonal, desenvolvimento de câncer e reações alérgicas, dentre outras doenças.

No Brasil, o uso de anabolizantes veterinários para promover o crescimento de animais de produção é proibido por lei.
"A Adepará tem papel crucial na fiscalização e na garantia de que essas substâncias não sejam utilizadas. É fundamental
que os produtores rurais e veterinários sigam rigorosamente as normas estabelecidas para assegurar a saúde dos animais
e a segurança dos alimentos destinados ao consumo humano. Por isso, as fiscalizações contínuas que realizamos são
essenciais para proteger a saúde pública e manter a integridade do sistema de produção animal no Brasil", declarou.

MANUAIS E LEGISLAÇÃO INSPEÇÃO VEGETAL

 

·        ESTADUAL - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do



Estado do Pará e dá outras providências 


 

•  LEI ORDINÁRIA No 7.392, DE 7 DE ABRIL DE 2010.

•  

• Aprova o Regulamento da Lei nº 7.392, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre
  
  a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. 

•  

• DECRETO No 106, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
•  
• 
  
   
• PORTARIA No 1764/2021, ADEPARÁ de 23 de abril de 2021.- CRIAÇÃO LABORATÓRIO
• PORTARIA No 8071/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. - AGROINDUSTRIA DE MANDIOCA
• PORTARIA No 5314/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - AGROINDUSTRIA DE FARINHA
• PORTARIA No 4321/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ROTULAGEM
• PORTARIA No 3672, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 - A HABILITAÇÃO SANITÁRIA ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIA RURAL TIPO AGRICULTURA FAMILIAR
• PORTARIA No 1692/2023, ADEPARÁ DE 16 DE MAIO DE 2023 - TRANSITO DE FARINHA
• PORTARIA 0251 / 2013, ADEPARÁ - PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS
• LEI N° 7.565, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - PRODUTO ARTESANAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001/2016, DE 06 DE MAIO 2016 - MANIVA

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.o 001/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008 - TUCUPI

• DECRETO No 1.380, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 - ARTESANAL

MODELO DE DOCUMENTOS

• REQUERIMENTO
• LAUDO DE VISTORIA