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Ação contou com Ministério Público do Pará e Vigilância Sanitária do Município

Adepará alerta os produtores para o fim dos prazos de vacinação do rebanho e declaração da quantidade de animais vacinados

É com imensa alegria e profundo sentimento de orgulho que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) compartilha com todos a conquista em âmbito internacional, como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. O feito histórico reconhece o novo status sanitário do estado que detém o maior rebanho bubalino com mais de 700 mil animais e segundo maior rebanho bovino com mais de 26 milhões de cabeças de gado, foi concedido no dia 29 de maio de 2025, durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), realizada em Paris, na França.

Essa conquista é fruto de um trabalho árduo, técnico e incansável de profissionais comprometidos com a saúde animal. Não seria possível sem o comprometimento, a competência e a dedicação dos servidores da ADEPARÁ, que são os verdadeiros protagonistas desta trajetória. Cada servidor que atuou nos escritórios locais, nas barreiras sanitárias, nas campanhas de educação sanitária, nos trabalhos de vigilância ativa e passiva, à coordenação dos programas sanitários, gerências técnicas e a gestão dos dados, na comunicação e em tantas outras frentes, desempenhou papel essencial e indispensável para que o Pará alcançasse esse reconhecimento internacional.

A ADEPARÁ expressa sua mais profunda gratidão a todos os profissionais que vestiram a camisa da defesa agropecuária e que, com zelo e senso de missão pública, superaram desafios e se dedicaram com excelência à retirada da vacinação e ao fortalecimento do sistema de vigilância. Este reconhecimento é, antes de tudo, um reflexo da competência técnica, da seriedade e do comprometimento dos nossos servidores.

Também agradecemos a confiança, gratidão e a parceria de toda a cadeia produtiva da pecuária paraense, em especial aos produtores rurais que, lado a lado com o Serviço Veterinário Oficial, abraçaram essa jornada com responsabilidade e protagonismo, reforçando a vigilância e cumprindo de forma decisiva para o fortalecimento, controle sanitário e vigilância seguindo com rigor as orientações de defesa sanitárias.

Este é um momento que ficará marcado na história da defesa agropecuária do Pará. Que ele sirva de inspiração para que sigamos juntos, com ainda mais determinação, na preservação desse patrimônio coletivo, mantendo o status de zona livre de aftosa sem vacinação e promovendo o crescimento sustentável do rebanho e a segurança alimentar em nosso estado.

O produto foi apreendido em ação conjunto com os órgãos de segurança que atuam na base fluvial Candiru

Uma operação conjunta realizada pelos órgãos de segurança que atuam na base fluvial Candiru, em Óbidos, no Baixo Amazonas, e pela fiscalização agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) apreendeu, esta semana, 50 caixas de suco importado da Tailândia sem documentação de origem.

Os agentes da ADEPARÁ identificaram o produto ao realizar uma vistoria na embarcação Ana Karoline II que faz transporte de cargas do Amazonas para o Pará.

Ao abrir a embalagem, foi constatado que se tratava de subproduto de origem vegetal, de fabricação Tailandesa, importado da Guiana Inglesa, onde eram rotulados pelo distribuidor, sem acompanhar e nem ser apresentado nenhum tipo de documento.

Nas 50 caixas havia 24 unidades de 290 ml cada.

Todo material foi apreendido e posteriormente inutilizado, sendo lavrado termo de apreensão pela fiscalização agropecuária. O destino da carga era a cidade de Santarém, no oeste do Pará.

De acordo com a fiscalização, trata-se de contrabando internacional, interceptado pelo aparato de segurança pública e defesa agropecuária.

“A equipe de plantão no posto de fiscalização agropecuária montado na base Candiru, em Óbridos, tem realizado um excelente trabalho de interceptação de produtos sem procedência, garantindo a proteção das nossas fronteiras. Esse é o reflexo da Vigilância Ativa, atuante e comprometida da Adepará, que traz como benefício a garantia da saúde pública e coíbe o comércio desleal”, disse a diretora da agência de defesa em exercício, Lucionila Pimentel.

A medida busca preparar o estado para uma resposta rápida e eficaz contra a doença. Hoje, o Pará não registra casos de gripe aviária

Para assegurar o status sanitário do Pará — que segue sem casos registrados de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) —, o Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial, o Decreto nº 4.694, que declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território paraense. A medida tem caráter preventivo e é voltada à contenção do vírus H5N1 em aves da avicultura comercial e de subsistência.

O decreto estabelece que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) atuará como órgão central responsável por coordenar as ações de vigilância, prevenção e controle da doença, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e demais instâncias federais. A Adepará também será responsável pela definição das diretrizes gerais necessárias à execução das medidas sanitárias no território estadual.

Segundo Samyra Albuquerque, fiscal agropecuária e gerente de epidemiologia da Adepará, o decreto é uma ação estratégica e antecipada, que garante o acionamento imediato do aparato governamental e permite a mobilização de recursos financeiros para executar o plano de contingência, caso surjam focos da doença.

“O objetivo do decreto é dar uma segurança financeira para que o Estado atue diante de uma emergência sanitária. E, por meio desses recursos, seja possível a execução das ações previstas no plano de contingência. A Adepará já atua em diversas frentes — com fiscalização, monitoramento sanitário e educação sanitária — e poderá mobilizar outros órgãos parceiros para atuarem em conjunto”, destacou a gerente.

A medida também autoriza a participação de órgãos públicos, instituições privadas e todas as entidades ligadas à avicultura paraense no apoio às ações preventivas e de controle da doença.

180 dias de vigência

Com validade de 180 dias, o decreto determina que, durante esse período, os municípios paraenses intensifiquem as ações de vigilância e monitoramento nos estabelecimentos rurais — tanto comerciais quanto de subsistência. O objetivo é atender às diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), que visa à detecção precoce e ao combate eficaz de doenças aviárias.

Estado livre de gripe aviária

O Pará segue sem registros de influenza aviária. Todas as amostras encaminhadas ao laboratório federal do MAPA apresentaram resultado negativo para a doença.

Ações em andamento

A Adepará continua com a execução de ações de vigilância sanitária em granjas comerciais e estabelecimentos rurais, atividades de educação sanitária, atendimento a notificações e fiscalização das práticas de biossegurança nas propriedades. Além disso, o órgão mantém a implementação do Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle em plantéis industriais e de subsistência. O plano inclui coletas de material biológico para a pesquisa das duas doenças, em um estudo epidemiológico contínuo.

Notificação é obrigatória

A notificação de suspeitas é parte da rotina do Serviço Veterinário Oficial. Qualquer pessoa pode comunicar casos suspeitos de Influenza Aviária pelos seguintes canais:

- Telefone: (91) 99392-2469

- E-mail: emergencia.adepara@gmail.com

- Plataforma e-SISBRAVET: Acesso via site do Sistema Brasileiro de Vigilâncias e Emergências Veterinárias.

Recomendações à população

A Adepará alerta que pessoas não devem tocar ou recolher aves doentes, nem animais mortos. Além disso, reforça que o consumo de carne de frango e ovos bem cozidos não transmite a gripe aviária. A orientação é para que a população consuma apenas produtos inspecionados e seguros.

"A colaboração da população e dos produtores rurais é essencial para o sucesso das medidas preventivas. A declaração do estado de emergência é uma medida preventiva, fundamental para garantir a proteção da avicultura, vital para a economia do estado", reforça Lettiere Lima, gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola.

Certificado foi concedido, em Paris, na França, durante a 92ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, nesta quinta-feira (29)

O Pará foi reconhecido como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação em âmbito internacional. O certificado foi entregue ao governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), nesta quinta-feira, 29, durante a edição da 92ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, na França.

O Governo do Pará enviou representantes para o evento da OMSA, que é anual e reúne representantes dos 183 países membros, além de organizações internacionais e regionais para discutir temas fundamentais à saúde animal. O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, e a diretora de Defesa e Inspeção Animal da Agência de Defesa, Graziela Oliveira, participaram das discussões do Fórum de Sanidade Animal e acompanharam o anúncio do feito histórico para o Serviço Veterinário Oficial (SVO).

O reconhecimento da OMSA encerra uma jornada de trabalho árduo no campo com campanhas anuais de vacinação em massa realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial para erradicar a doença. Há mais de 50 anos, os Estados produtores de proteína animal, como o Pará, esperavam por essa certificação decisiva para ampliar as exportações de carne e projetar a economia estadual.

Certificado é o mais importante selo sanitário internacional

“O reconhecimento é o mais importante selo sanitário internacional para um exportador de proteína animal. É uma conquista que poderá impulsionar a nossa pecuária  e consolidar a nossa posição em mercados de alto valor agregado. Agora, estamos prontos para competir de igual para igual em mercados internacionais muito exigentes”, disse Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.

“Esse é  um dia especial para todos nós. Um momento de alegria. Recebemos o certificado de livre de febre aftosa sem vacinação. Fruto do trabalho e dedicação de cada um dos servidores da Agência. É uma conquista de todos nós que fazemos a defesa agropecuária no Pará”, comemorou Graziela Oliveira, diretora de defesa e inspeção animal da Adepará.

Há um ano, o Pará retirou a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa do calendário e iniciou a substituição da vacina por medidas de vigilância rigorosas, cumprindo todas as exigências do Plano Estratégico Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), o que inclui notificações de suspeitas de doenças vesiculares; vigilância em estabelecimentos rurais, de abate e em aglomerações de animais; além de vigilância sorológica.

Para o fortalecimento da vigilância sanitária, a Adepará investiu na reestruturação das unidades, no aprimoramento do sistema de gestão de dados agropecuários e na capacitação técnica dos servidores que atuam no campo realizando o atendimento aos produtores rurais, conscientizando sobre os novos protocolos para garantir a fiscalização mais eficaz das propriedades, evitando a possibilidade de reintrodução do vírus. 

O controle rigoroso da movimentação de animais e de produtos de origem animal também foi reforçada, além da reforma do laboratório para diagnóstico da doença, promovendo maior rapidez na identificação de casos suspeitos.

Com o segundo maior rebanho bovino do País - mais de 26 milhões de animais - o Pará tem, atualmente, 18 abatedouros frigoríficos de bovídeos, sendo 13 registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), e 5 no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), distribuídos entre 17 municípios paraenses. Todos realizam a vigilância através da inspeção de Fiscais Estaduais Agropecuários, Médicos Veterinários.

Para evitar a reintrodução do vírus e manter o novo status sanitário, a Adepará segue realizando o aprimoramento contínuo das estratégias de vigilância.

“A salvaguarda da saúde da pecuária nacional depende da vigilância constante e ação imediata diante de qualquer suspeita de síndrome vesicular. A identificação precoce de sinais clínicos e a comunicação célere ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) pelo produtor rural e qualquer cidadão constituem a primeira e crucial barreira na defesa sanitária”. ressalta Glaucy Carreira, fiscal agropecuária e gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e Análise de Risco (GEVFAR).

Em Paris, Governo do Pará participa de evento da Organização Mundial de Saúde Animal que valida o novo status do Pará, um marco para a economia paraense.

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), está presente no Fórum de Saúde Animal da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, na França.

Nesta Assembleia Geral, o Brasil receberá o certificado de reconhecimento internacional como zona livre de aftosa sem vacinação. O Pará é um dos Estados que irá receber esse certificado, o novo status sanitário permite abertura de mercados exigentes para a carne, como o Japão e os Estados Unidos.

Com o segundo maior rebanho nacional, com mais de 26 milhões de cabeças de gado, o Pará deixou de vacinar seus animais contra a febre aftosa há um ano e substituiu a vacina por uma vigilância com critérios de risco e em parceria com o produtor rural no dia a dia, garantindo a sanidade do rebanho.

Desde domingo, 25 de maio, a comitiva paraense participa de fóruns que reúnem membros da OMSA, representantes de organizações internacionais e regionais, países e territórios observadores. A comitiva paraense é representada por servidores estaduais da Adepará, o diretor-geral, Jamir Macedo; a diretora de inspeção e defesa animal, Graziela Soares; acompanhados de representantes do setor produtivo, Thiago Araújo e Valter Cardoso.

Adepará em Fórum de Saúde Animal

“É um momento especial para o Estado do Pará. Estamos participando da assembleia ordinária com toda a comitiva representando o Governo do Pará, representando todo o time de servidores da Agência de Defesa e o setor produtivo que cumpriu com as suas obrigações atendendo aos critérios exigidos pela OMSA”, comentou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

O Fórum de Saúde Animal, dedicado às vacinas e vacinação, representa uma oportunidade única para os participantes. Eles participam de discussões aprofundadas sobre avanços recentes e os desafios atuais relacionados ao desenvolvimento de vacinas, obstáculos regulatórios, restrições logísticas e aspectos comerciais.

A Comissão Científica da OMSA aprovou, em fevereiro deste ano, o pedido do Brasil para o reconhecimento internacional das zonas livres sem vacinação. Mesmo com o avanço, a vigilância permanece essencial. Países europeus como Alemanha, Hungria e Eslováquia registraram surtos de febre aftosa, neste ano de 2025, o que reforça a importância da manutenção rigorosa das ações de controle sanitário. 

Diretores Jamir Macedo e Graziela Soares, da Adepará, com representantes do setor produtivo

O evento internacional é dedicado à adoção de novas resoluções administrativas e técnicas, refletindo o compromisso contínuo de melhorar a saúde e o bem-estar animal em todo o mundo. “O Fórum de Saúde Animal tem sido uma oportunidade incrível de trocar experiências, alinhar estratégias e reforçar o papel do serviço veterinário oficial. São discussões profundas sobre vacinas e vacinações, estratégias preventivas e ações em casos de emergência, e também sobre os desafios que ainda enfrentamos”, comentou a diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Graziela Oliveira. 

A fiscal agropecuária médica veterinária acrescentou que as atividades permitem que as delegações interajam com especialistas em uma série de iniciativas específicas relevantes para a Organização Mundial de Saúde Animal e suas missões.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, ressalta a importância desse momento para a nova pecuária do Pará. “Nós estamos nos tornando uma zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso é um grande marco para o Estado. Coloca o Estado do Pará como uma área livre e isenta de doenças e possibilita a abertura de mercados mais exigentes e, consequentemente, desenvolvimento da nossa produção, com geração de empregos e renda para a produção paraense”.

Foto: Divulgação

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Em junho, a capital da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), também se transformará na capital do agronegócio brasileiro. Belém sediará, no período de 10 a 12 de junho, no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, o Seminário Nacional Sobre Insumos Agropecuários  (Senagri-2025). 

Promovido pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária  (SBDA) com realização do Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará  (Adepará), o evento vai reunir especialistas, profissionais, distribuidores e representantes do setor público e privado para discutir e promover inovações tecnológicas, políticas e práticas de fiscalização para o setor agropecuário, com foco na sustentabilidade e segurança alimentar.

Dividido em 17 eixos temáticos, a iniciativa pretende debater questões estratégicas da produção, distribuição e regulamentação de insumos agropecuários, além de apresentar soluções tecnológicas e inovações que impactam diretamente a agropecuária no Brasil.

A vasta programação inclui um total de 67 palestras; mesas redondas; encontros sobre diversos temas relacionados ao agro (agrotóxicos, sementes, mudas, fertilizantes, bioinsumos, máquinas equipamentos e implementos, sanidade vegetal, saúde animal); além de oito reuniões institucionais (Seminário da Comissão Nacional do Agronegócio e a Reunião da União Nacional dos Fiscais Agropecuários - Unafa); e importantes encontros técnicos como o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), o Encontro Nacional sobre Sementes e Mudas (Enasem), Encontro Nacional de Fiscalização e Agrotóxicos (Enfisa) e Encontro Nacional sobre Sanidade Vegetal (Ensave), que discutirão questões relacionadas à fiscalização de agrotóxicos, sementes, mudas e sanidade vegetal.

A palestra magna de abertura do evento terá como palestrante o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, que é engenheiro agrônomo e mestre em Agricultura Tropical e Subtropical, com ênfase em Fitossanidade, pelo Instituto Agronômico de Campinas.

Para o diretor-geral da Adepará Jamir Macedo, será “um momento muito importante para fortalecer as ações de defesa agropecuária no Pará e no Brasil, tendo em vista os esforços que tem sido feitos para manter o território paraense livre de doenças e fortalecido na busca por novos mercados para os produtos agropecuários regionais”.

O público-alvo são os fiscais agropecuários (agrônomos e veterinários), técnicos agropecuários, produtores rurais (agricultores e pecuaristas), profissionais liberais da agropecuária, estudantes do segundo grau e universitários das áreas de agronomia, medicina veterinária, zootecnia, entre outros cursos.

De acordo com o fiscal estadual agropecuário Luiz Guamá, gerente de agrotóxicos da Adepará, o Senagri se constitui em um evento grandioso, uma oportunidade para debater grandes questões que envolvem as políticas públicas da defesa agropecuária, bem como uma chance que os profissionais terão de atualizar os conhecimentos sem precisar sair do Estado.

“O evento vai trazer para os participantes e, principalmente, para os servidores da Adepará informações novas para o nosso time de fiscais do campo, gerentes técnicos que coordenam os programas de defesa agropecuário, onde teremos a oportunidade de reciclar nossos conhecimentos nos temas da defesa e inspeção vegetal e saúde animal. Vamos ter ainda debates sobre a utilização de drones, que hoje é uma tecnologia de muita eficiência, mas que precisa ser feita por pessoas capacitadas. Além disso, iremos debater as novas regras para agrotóxicos e a nova lei sobre bioinsumos, que são aqueles que vem da natureza, que são menos agressivos ao meio ambiente”, detalhou.

Serviço

Seminário Nacional Sobre Insumos Agropecuários (Senagri/2025)

10 a 12 de Junho de 2025, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia.

De 8h às 18h (todos os dias)

Programação completa e formulário de inscrição disponíveis neste site.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) informa que o Pará permanece livre de gripe aviária.

O material coletado no último dia 19 de maio, em Eldorado dos Carajás, deu resultado negativo para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, infecções respiratórias que acometem aves silvestres e domésticas. 

A Agência  realizou três procedimentos padrões referentes à investigação clínica e epidemiológica de síndrome respiratória e nervosa das aves em propriedades de subsistência e encaminhou para o laboratório federal de defesa agropecuária do Ministério de Agricultura e Pecuária (LFDA-MAPA). 

PARÁ: ÁREA LIVRE DE INFLUENZA AVIÁRIA

O Pará permanece livre do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Este status sanitário é resultado de um trabalho contínuo e rigoroso de vigilância e prevenção executado pela ADEPARÁ. A equipe técnica está constantemente em campo, realizando atividades de vigilância ativa em estabelecimentos rurais e granjas avícolas comerciais. O objetivo primordial é prevenir a introdução e a disseminação do vírus em nosso território, protegendo o plantel avícola paraense e garantindo a continuidade da produção. 

AÇÕES DE VIGILÂNCIA

A partir do alerta sanitário nacional para IAAP, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) intensificou as ações de vigilância nos estabelecimentos rurais e granjas avícolas comerciais, fortalecendo as ações de educação sanitária e o atendimento à notificação e investigação de suspeita de doenças. 

A ADEPARÁ também reforçou a vigilância em propriedades localizadas próximo aos Sítios de Aves Migratórias e nas propriedades de subsistência (aves de fundo de quintal). E segue  implementando o Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle no plantel avícola industrial e de subsistência (estudo epidemiológico que coleta material biológico das aves para pesquisa das duas doenças) e realizando a fiscalização das medidas de biossegurança das granjas avícolas comerciais. 

AMOSTRAS ENVIADAS PARA ANÁLISE

A ADEPARÁ realizou três procedimentos padrões referentes à investigação clínica e epidemiológica, em propriedades  de subsistência. As amostras foram encaminhadas para o laboratório federal do Mapa e estão em análise. O atendimento a notificações é uma rotina da ADEPARÁ. Qualquer suspeita de doença em aves deve ser imediatamente comunicada à Agência.  A Adepará aguarda o resultado das análises enviadas. 

RECOMENDAÇÕES

A ADEPARÁ recomenda alerta máximo para as medidas de biossegurança, implementação e manutenção das diretrizes da Instrução Normativa nº 56/2007 (que estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa) e restrição do fluxo de pessoas alheias à produção nos estabelecimentos avícolas comerciais. 

Recomenda-se ainda que o público em geral não toque ou recolha aves visivelmente doentes nem aves e animais mortos. 

NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

A notificação de qualquer caso suspeito de Influenza Aviária é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, de acordo com a Instrução Normativa n° 50/2013 - MAPA. 

A notificação de aves com sintomas neurológico ou respiratória compatíveis com Influenza Aviária, acompanhada ou não de mortalidade, deve ser feita imediatamente após o seu conhecimento, principalmente quando houver:

* Mortalidade maior ou igual a 10% em até 72 horas em estabelecimentos avícolas industriais (comerciais e reprodução). 

* Mortalidade excepcional (súbita e elevada) em populações de aves de subsistência (fundo de quintal), de exposição, de ornamentação, de companhia ou silvestres.

* Queda súbita igual ou maior a 10% na produção de ovos e aumento de ovos malformados em aves de reprodução ou aves de postura.

 • Sinais respiratórios: tosse, espirros, dificuldade para respirar; 

* Sinais digestivos: diarreia; 

* Sinais nervosos: tremores, falta de coordenação motora; 

* Diminuição da produção de ovos; 

* Edema (inchaço) na cabeça, crista ou pescoço;

Também deve-se comunicar aos órgãos ambientais o surgimento de mortalidade excepcional em bandos de animais aquáticos integrantes da cadeia alimentar de aves silvestres. 

QUEM PODE NOTIFICAR

Qualquer pessoa pode notificar a ADEPARÁ pelo telefone (91) 993922469, e-mail (emergencia.adepara@gmail.com) ou através do acesso ao portal do Sistema Brasileiro de Vigilâncias e Emergências Veterinárias (e-SISBRAVET) pelo link http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisbravet /manterNotificacao!abrirFormInternet.action

INFLUENZA AVIÁRIA - Doença infecciosa, causada pelos vírus influenza, que pode infectar aves, mamíferos e, ocasionalmente, humanos. Nas aves, o vírus da gripe aviária é eliminado nas fezes e secreções respiratórias podendo ser transmitido por contato direto com secreções de aves infectadas ou indiretamente por meio de ração e água contaminadas. 

CONSUMO - O consumo de carne de frango e ovos cozidos não transmite a gripe aviária. Produtos com inspeção sanitária continuam seguros para consumo. O risco de infecção em humanos é baixo, ocorrendo principalmente em pessoas que têm contato direto com aves doentes (vivas ou mortas).

Essa ano a feira é realizada pela Faepa com apoio do Governo do Pará 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, Adepará confirma presença em
mais uma edição da “Feira do Cacau e Chocolate Amazônia e Flor Pará", no Hangar, em Belém,
entre os dias 5 e 8 de junho. 

O evento foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (22), em um café para jornalistas,
autoridades,  produtores, técnicos e empresários da cadeia produtiva do cacau,  na sede da
Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). 

A Agência de Defesa atua com ações de prevenção da monilíase do cacaueiro, doença
causada pelo fungo Moniliophthora roreri em cacau e cupuaçu. o cadastramento para
mapeamento e reconhecimento das áreas de produção, através do georreferenciamento
de propriedades e plantios; faz levantamento de rotas de risco de entrada da praga no Estado,
tanto na área rural quanto urbana; o levantamento de detecção da Praga; desenvolve ações de
Educação Sanitária e promove a Fiscalização do Trânsito Agropecuário nas barreiras sanitárias
e postos fixos. Dentre as ações realizadas, a ADEPARÁ protege regiões produtoras como a transamazônica, que detém 40% da produção de cacau do Brasil. 

Para Jamir Macedo, diretor-geral da Agência, o papel do Estado é garantir que essa
produção seja cada vez mais reconhecida no Brasil e no mundo.

"A nossa missão é acompanhar de perto o produtor rural, garantindo a qualidade e a sanidade
da produção. Estaremos presentes na feira com um estande, prestando atendimento,
esclarecendo dúvidas e mostrando nossas ações em defesa da produção paraense", garante
o diretor da Agência.

O cenário do cacau paraense

Atualmente, o Pará conta com mais de 32 mil produtores ativos, distribuídos em 229.175
hectares de cacau plantado, sendo 169.655 hectares em plena produção. Em 2023, a
cadeia gerou R$ 358 milhões em ICMS, confirmando seu impacto econômico expressivo.

“O modelo de cultivo do cacau na Amazônia paraense representa uma verdadeira transformação socioeconômica, diversificando a matriz produtiva do estado e garantindo uma fonte de renda digna e sustentável para milhares de famílias”, afirma Carlos Xavier, presidente do Sistema Faepa/Senar.

Serviço

A Adepará participa com estande na  “Feira do Cacau e Chocolate Amazônia Flor Pará”, no período de 5 a 8 de junho de 2024, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, Belém (PA). 

O Pará é pioneiro na implantação da rastreabilidade bovina e de búfalos no País. Com o segundo maior rebanho do Brasil, o Estado vem promovendo uma pecuária sustentável com sanidade, transparência e responsabilidade social e ambiental.

O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP 28, em Dubai, e é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. 

A proposta é promover uma nova pecuária no estado, conciliando desenvolvimento econômico e regularização ambiental.
Parceria entre setor público e privado e prioriza a alta produtividade, segurança sanitária, a  transparência e
responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, visando a produção de carne de qualidade com sanidade animal e livre de desmatamento. 

O objetivo é implementar a rastreabilidade animal, um dos eixos do programa para comprovação da origem dos animais, abrindo espaço de comercialização da carne produzida no Pará para os mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês, além do fortalecimento da confiança dos consumidores.
 

A meta do programa é rastrear 100% do rebanho bovino movimentado no Pará a partir de 1 de janeiro de 2026 e chegar a todo o rebanho bovino e bubalino rastreado a partir de 1 de  janeiro de 2027. O programa prioriza a intensificação produtiva, recuperação de pastagens e suporte técnico aos produtores.

Ações de  vigilância são executadas frequentemente no Estado para prevenir doenças em
aves e manter a saúde da produção

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) realizou reunião
técnica com os produtores do setor avícola ,nesta terça-feira, 20, na sede do sindicato
de produtores rurais de Santa Izabel do Pará. 

O objetivo foi reforçar as orientações do Serviço Veterinário Oficial Estadual quanto às
medidas de biosseguridade, as ações que a Agência vem executando para a manutenção
da sanidade dos planteis avícolas e sobre como comunicar uma suspeita de doença à ADEPARÁ. 

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura
e Pecuária (Mapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Associação
de Avicultura do Pará (Apav) , alem de responsáveis técnicos e funcionários de revendas
agropecuárias. 

A gerente do programa estadual de sanidade avícola, fiscal agropecuária Lettiere Lima,
explicou como ocorre a investigação epidemiológica e a coleta de material biológico
para análise laboratorial de doenças das aves.

“São realizados testes para influenza aviária e para New castle. Todas as amostras
coletadas passam por essa investigação, pois só o resultado positivo pode confirmar
se é caso de influenza aviária de alta patogenicidade , que caracteriza o foco”, disse Lettiere Lima. 

A  notificação  é obrigatória e pode ser feita pelo produtor rural ou pelo próprio serviço
veterinário por meio do e-Sisbravet. 

“Quanto mais cedo a Adepará chegar às propriedades mas eficiente será o controle. E o
produtor é o nosso maior aliado”, disse a veterinária.

A diretora de defesa e inspeção animal, Graziela Oliveira detalhou o trabalho que
está sendo desenvolvido, resultado da preparação antecipada  do corpo técnico que foi
treinado para atuar nas  emergências sanitárias.

Controle Sanitário - A ADEPARÁ faz o controle sanitário do rebanho de aves por meio de ações de vigilância nas granjas cadastradas e também nas propriedades que possuem criação de aves de subsistência. Esse  controle é feito com a coleta de material biológico para verificação da ausência do vírus de Influenza Aviária.

Segundo a Agência de Defesa, mais  de 3 mil atividades de vigilância foram realizadas  no estado. Em 2025, houve 11 notificações de síndrome respiratória e nervosa das aves, sendo 7 coletas de amostras encaminhadas para exame que deram resultado negativo e 4 descartadas. 

Além disso, a Adepará fiscaliza granjas comerciais e propriedades rurais não comerciais, realizando vigilâncias de rotina nas propriedades e atendendo às notificações de suspeita da doença.

Hoje o Pará possui  267 granjas comerciais divididas entre 09 produtores. Existem também 09 incubatórios e 01 matrizeiro. 

“Nós estamos desde 2023 realizando estudos epidemiológicos no chamado componente 3 que envolve as granjas comercias. Este levantamento foi feito em todo o estado e colocou o Pará entre os estados que mais coletaram amostras para verificar a ausência do vírus”, disse a diretora.

Ações de defesa - Até junho, a agência deve concluir o sexto estudo de vigilância epidemiológica para a gripe aviaria no estado, um  monitoramento nas granjas comercias e na criação doméstica de aves. 

Também realizou 8 reuniões do comitê interinstitucional de gestão de crise sanitária, composto por  órgãos públicos ligados diretamente ao meio ambiente e a saúde pública , além de entidades representativas dos produtores rurais.

O produtor de frango de corte em Santo Antônio do Tauá, Jone Yamaguchi, sabe que as medidas são fundamentais para manter a sanidade da produção de frango no estado .

“É sempre muito importante a gente se antecipar. Com isso ganha o Estado, ganha a defesa agropecuária  e ganha a avicultura. Nós comercializamos no Pará e no Maranhão. A nossa  produção semanal é de aproximadamente 100 mil aves e nós  seguimos todo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Agricultura lá e acompanhado pela ADEPARÁ”, ressaltou.

O Para é livre da influenza aviária e a manutenção desse status requer prevenção e controle constantes. Segundo a  gerente de epidemiologia da Adepará,  Samyra Albuquerque,  a vigilância nas propriedades faz parte de um procedimento de rotina do SVO.

"O atendimento à notificação de suspeita de doenças ou a vigilância epidemiológica com o objetivo de monitorar a saúde dos rebanhos e plantéis em estabelecimentos rurais, sejam eles comerciais ou de subsistência, não deve ser visto como algo excepcional, pelo contrário, todos os dias o Serviço Oficial está à campo realizando ações de prevenção e controle e faz parte da essência do nosso trabalho a investigação clínica e epidemiológica, que é rotina  do serviço. O Pará é livre de Influenza aviária e  continuamos trabalhando para manter a vigilância e os controles dentro dos ambientes onde as aves estão alojadas", ressaltou a gerente.

SERVIÇO: 

A notificação de suspeita de doenças à ADEPARÁ pode ser feito nos escritórios da Agência ou no telefone  9392-2469 e-mail emergência.adepara@gmail.com 

É possível registrar a  notificação diretamente no e-SISBRAVET (Plataforma do Ministério da Agricultura própria para o registro de notificações)

A partir de 15 de maio até 13 junho o produtor rural precisa iraté a Agência de Defesa
do seu município e declarar todas as espécies presentes na propriedade

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), iniciou nesta quinta-feira, 15,
no Espaço de Leilões Valeu O Boi, em Rio Maria, a campanha de atualização de cadastro de
animais existentes nas propriedades rurais. 

O encontro contou com a programação de três painéis. O primeiro sobre o cadastro agropecuário,
como será feito; o segundo painel com o tema “Um ano de status livre de aftosa sem vacinação’’; e o terceiro apresentando o Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA,
desenvolvido pela Agência de Defesa. 

O cadastro é base para ações de defesa agropecuária, com o reconhecimento de área
livre de aftosa sem vacinação. A Adepará iniciou o processo de substituição da vacina por
uma vigilância baseada em fatores de risco como. “O cadastro são as informações da propriedade,
da exploração pecuária que são todas as espécies que estão sendo criadas em fazendas, sítios,
ranchos. Para fazer uma ação de emergência sanitária a agência de defesa precisa conhecer o
seu território e rebanho. Essa é a oportunidade para o produtor fazer essa atualização”, disse o
gerente de Cadastro e Rastreabilidade, médica veterinária e fiscal estadual agropecuária da Adepará, Bárbara Lopes.  

“Com a retirada da vacina contra febre aftosa, nós produtores acabamos ficando acomodados,
nem digo todos, mas grande parte, sim. Essa atualização cadastral vai nos lembrar da necessidade
de ir até a Adepará para atualizar nosso rebanho, lembra também de fazer prevenção. É sempre
vigilante com a saúde dos animais, com todo nosso histórico de vacina e cuidados que um animal precisa”, comentou a produtora rural Adriane Rezende Remor. 

Status livre de aftosa sem vacinação - A retirada da vacina contra a febre aftosa impõe um
modelo de produção mais sustentável. Com o fim da imunização os produtores precisam estar mais atentos à saúde dos animais e comunicar a Adepará qualquer suspeita de sintomas sugestivos de
doença vesicular nos animais, como febre, salivação excessiva, feridas na boca, dificuldade para
se alimentar, mancar ou andar com dificuldade e lesões nas patas.

“A gente vem fazendo a vigilância justamente para detectar se estiver acontecendo alguma
suspeita com sintoma, é feita a inspeção clínica de pata e boca, não encontrou lesão, não
encontrou sintoma, não tem animal babando, não tem animal mancando, não tem vesícula,
não tem nada, a gente consegue comprovar que não tem doença no rebanho do Estado do Pará”,
afirma a médica veterinária e gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e
Análise de Risco, Glaucy Carreira.

O encontro teve a participação de 200 produtores para o lançamento da campanha e teve o
apoio do Sindicato Rural de Rio Maria, Espaço de Leilão Valeu O Boi, Sindicato Rural de
Xinguara e prefeitura de Rio Maria. 

ARQUIVO CENTRAL

Coordenador: CLÉCIO DE MORAES CORREA

Assis. Adm. Patrícia Reis Costa

E-mail: cadarquivo@adepara.pa.gov.br

Endereço: 

Funcionamento: De segunda a sexta-feita (exceto feriados) 

Horário de funcionamento: Das 9h as 15h.

São atribuições do Arquivo Central:

• Planejar e estruturar de forma sistêmica os serviços de arquivos em consonância com as legislações vigentes;
• Atualizar os Planos de Classificação de Documentos (PCD) e as Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD);
• Coordenar os processos de Eliminação de documentos de acordo com as legislações vigentes;
• Implementar diretrizes para o estabelecimento de políticas de gestão de documentos de acordo com a legislação em vigor;
• Desenvolver políticas que assegurem condições de conservação, preservação, proteção e acesso aos documentos na defesa de interesses do Órgão;
• Promover a integração das diferentes fases da Gestão Documental (Corrente, intermediária e permanente), atendendo às particularidades das unidades responsáveis pela produção e custódia de documentos;
• Preservar a memória institucional da ADEPARÁ, para servir como instrumento de apoio à administração, referência, informação, prova ou fonte de pesquisa histórica e científica;
• Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
• Promover a integração, a modernização e a custódia dos arquivos físicos e digitais de guarda permanente da Agência;
• Fomentar estudos e pesquisas sobre custódia e preservação de documentos com a orientação do Arquivo Público do Estado do Pará;
• Promover intercâmbio e ações de cooperação técnica com instituições congêneres.

DOCUMENTOS ARQUIVO CENTRAL

• EM FORMATO WORD

1. ARQUIVO CENTRAL DA ADEPARÁ - ATRIBUIÇÕES

2. ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ELIMINAÇÃO DE  DOCUMENTOS ACUMULADOS 2025

3. MODELO - Questionário de Identificação de Massa Documental Acumulada

4. MODELO - Relação de Elimininação de Documentos - Massa Documental Acumulada

5. MODELO - Termo de Eliminação de Documentos

6. MODELO - Relatório de Atividades de Arquivo [Das Unidades]

7. MODELO - Formulário de Transferência/ Recolha de Documento

• EM FORMATO PDF

1. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ - 2023.

2. TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ - 2023.

3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (ATIVIDADES – MEIO) DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ - 2023.

4. TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ - 2023.

• LEGISLAÇÕES

1. LEI Nº 8.159 DE 8 DE JANEIRO DE 1991 [Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências].

2. LEI ORDINÁRIA Nº 8.543 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 [Dispõe sobre a temporalidade de documentos públicos do Estado do Pará e dá outras providências].

3. RESOLUÇÃO Nº 40 DE DEZEMBRO DE 2014 [Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR].

4. PORTARIA Nº 4.979 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 [Instituição da Comissão de Avaliação Documental - (CAD) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ].

5. OFÍCIO Nº 132/2023 -GS/SECULT-PA  DE 17 DE MARÇO DE 2023 [Referente a aprovação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade].

6. PORTARIA Nº 1.428 DE 08 DE MAIO DE 2023 [Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Atividades-Fim a serem adotados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ].

7. PORTARIA Nº 3.838 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 [Aprova o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade E Destinação de Documentos (TTDD) referente às Atividades-Meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ].

8. PORTARIA Nº 6.170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 [Dispõe sobre a criação de um Arquivo Central da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ].

ARQUIVO CENTRAL

Coordenador: CLÉCIO DE MORAES CORREA

Assis. Adm. Patrícia Reis Costa

E-mail: cadarquivo@adepara.pa.gov.br

Endereço:

Funcionamento: De segunda a sexta-feita (exceto feriados) 

Horário de funcionamento: Das 9h as 15h.

São atribuições do Arquivo Central: planejar e estruturar de forma sistêmica os serviços de arquivos em consonância com as legislações vigentes; Atualizar os Planos de Classificação de Documentos (PCD) e as Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD); Coordenar os processos de Eliminação de documentos de acordo com as legislações vigentes; Implementar diretrizes para o estabelecimento de políticas de gestão de documentos de acordo com a legislação em vigor; Desenvolver políticas que assegurem condições de conservação, preservação, proteção e acesso aos documentos na defesa de interesses do Órgão; Promover a integração das diferentes fases da Gestão Documental (Corrente, intermediária e permanente), atendendo às particularidades das unidades responsáveis pela produção e custódia de documentos; Preservar a memória institucional da ADEPARÁ, para servir como instrumento de apoio à administração, referência, informação, prova ou fonte de pesquisa histórica e científica; Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; Promover a integração, a modernização e a custódia dos arquivos físicos e digitais de guarda permanente da Agência; Fomentar estudos e pesquisas sobre custódia e preservação de documentos com a orientação do Arquivo Público do Estado do Pará; Promover intercâmbio e ações de cooperação técnica com instituições congêneres

Com rebanho livre de febre aftosa sem vacinação, o cadastro é fundamental para o produtor rural manter seus animais protegidos e livre de doenças.

Por Nathalia Lima (ADEPARÁ)

15/05/2025 07h00

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), inicia de 15 de maio a 13 de junho a campanha de atualização de cadastro de animais existentes nas propriedades rurais. Durante esse período, o produtor rural ou representante legal de propriedade precisa ir até uma unidade da Adepará com documento oficial e relação completa de todas as espécies existentes nas propriedades, como; bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. 

Com o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação, a Agência de Defesa iniciou o processo de substituição da vacina por uma vigilância baseada em fatores de risco como; ações constantes de inspeção clínica de animais suscetíveis à febre aftosa, mapeamento das propriedades, inspeção regular de propriedades e o cadastro agropecuário. 

“A atualização de cadastro de animais era feita pela agência de defesa no momento da vacinação contra febre aftosa. Com a retirada da vacina, é o momento muito importante para que o produtor rural declare o seu rebanho e mantenha a sanidade, resguardando os seus animais, além de evitar sanções administrativas e até mesmo suspensão da emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal)”, disse o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

Atualização do cadastro - O cadastro agropecuário reúne os dados sanitários da pecuária que permitem gerar informações e planejar estratégias de vigilância e saúde animal. Sendo obrigatório o produtor rural realizar para manter a saúde do rebanho livre de doenças conforme o decreto n° 5.741/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) atendendo uma exigência do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do código sanitário dos animais terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal(OMSA). 

“Todos os estados da Federação que alcançaram o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação devem realizar campanhas de atualização cadastral para manter o rebanho sob controle e desta forma poder agir rapidamente diante de aumento de doença nos animais” comenta a médica veterinária e gerente de rastreabilidade e cadastro agropecuário da Adepará, Barbra Lopes. 

O cadastro agropecuário fornece, entre outras informações, o conhecimento dos territórios, o que permite o desenvolvimento de estratégias de prevenção, mitigação, controle e erradicação de doenças promovendo a saúde do rebanho.

Serviço: A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) realiza a Campanha de Atualização de Cadastro de Animais, no período de 15 de maio a 13 de junho, produtores rurais ou seus representantes legais devem procurar a unidade da Adepará do seu município, com documento oficial e relação completa dos animais com; quantidade, espécie, idade e sexo. Essa etapa da atualização de cadastro é obrigatória em todos os municípios do Estado, exceto no Marajó.

A partir de 15 de maio até 13 junho o produtor rural precisa ir até a agência de defesa do seu
município e declarar todas as espécies presentes na propriedade

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) realiza de 15 de maio a 13 de junho
a atualização do cadastro de animais nas propriedades rurais do Estado. O objetivo é atualizar em 100% o cadastro de todas as
espécies existentes nas propriedades, como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves,
abelhas e animais aquáticos. A medida é obrigatória.

“Nesse momento é importante que o produtor rural declare o seu rebanho para manter a sanidade, resguardando os seus
animais e evitar sanções administrativas e até mesmo suspensão da emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal)”, disse
o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

A atualização de cadastro de animais deverá ser realizada pelo produtor rural ou seu representante legal, dentro do prazo
estabelecido, de forma presencial, comparecendo em uma unidade da Adepará do seu município, apresentando os documentos:
RG, CPF (se pessoa física),  CNPJ (se pessoa jurídica) e comprovante de residência.

Se for necessário, no momento do cadastro, o servidor da Adepará poderá solicitar documentos que comprovem a posse
ou uso legal do estabelecimento agropecuário, e obrigatoriamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em caso de
movimentação de animais.

O produtor deve comunicar os nascimentos, óbitos, furto de gado ou desaparecimento de rebanho ao Serviço Veterinário
Oficial. O ajuste de saldo de animais deve ser realizado por servidor habilitado da Agência de Defesa. 

Importância do cadastro - O cadastro agropecuário reúne os dados da pecuária que permitem gerar informações e embasar
estratégias de vigilância e saúde animal. Através do conhecimento dos territórios, pode-se desenvolver estratégias de
prevenção, mitigação, controle e erradicação de doenças dos rebanhos.

A obrigatoriedade do cadastro com a localização espacial foi estabelecida pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa) para atender às exigências do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de
Saúde Animal (OMSA), que obriga o conhecimento das características produtivas das explorações pecuárias através da
individualização e localização espacial das propriedades. 

“As informações de saldo de animais contidas no cadastro é usada para estudos detalhados de trânsito e também para o
planejamento das ações de vigilância animal. Estados da federação que alcançaram o status de livre de febre aftosa sem
vacinação devem realizar periodicamente campanhas de atualização de saldo animal. O cadastro agropecuário é obrigatório
e específico para a atenção à sanidade agropecuária, conforme Decreto do Mapa nº 5.741/2006 e representa uma atividade
dinâmica e contínua, ou seja, uma vez constituído deve ser regularmente atualizado. Por isso, é necessário que seja mantido
o controle cadastral estadual, fundamental para a execução de todos os programas oficiais de sanidade animal”,
explica Barbra Lopes, gerente de Rastreabilidade e Cadastro Agropecuário da Adepará.

Bloqueio de GTA - A partir do início da campanha, a emissão de Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) ficará
bloqueada para todas as finalidades, com exceção do abate. O produtor só poderá emitir a guia após a realização da
atualização de cadastro e de saldos de animais.

Os produtores que não se cadastrarem ou que não fizerem a atualização dos dados cadastrais na Adepará estarão sujeitos
às penalidades previstas na Lei nº 6.712/ 2005, que trata da Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará.

Serviço:

Campanha de Cadastro de Animais 
A Atualização Cadastral dos animais mantém a sanidade do rebanho protegendo a saúde pública, garantindo a
oferta de produtos de origem animal sem prejudicar os consumidores. 
Produtores rurais ou seus representantes legais devem procurar a unidade da Adepará do seu município, no período
de 15 de maio a 13 de junho, em todos municípios do Estado, exceto no Marajó, com os seguintes documentos:  

● Documento de Identidade 

● CPF - Pessoa Física 

● CNPJ - Pessoa Jurídica

● Comprovante de residência 

● Qualquer documento que comprove posse ou uso legal da propriedade 

● Cadastro Ambiental Rural - CAR (se houver).