Pesquisa

 

PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE SUÍDEA - PESS

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PROGRAMA DE SANIDADE EQUÍDEA - PESE

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PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DAS ABELHAS - PESAB

 

 

 

PNCEBT - PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE

 

1. O Programa

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi criado em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de reduzir os impactos dessas doenças na saúde pública e na produção pecuária, além de fortalecer a competitividade do setor no Brasil.

Por meio do programa, foi implantada a vacinação obrigatória contra a brucelose em bovinos e bubalinos em todo o país, além de definida uma estratégia para certificar propriedades como livres ou monitoradas dessas doenças.A brucelose e a tuberculose são zoonoses que afetam tanto os animais quanto os seres humanos. No Pará, essas doenças causam prejuízos importantes à pecuária.

Por isso, é essencial controlar sua disseminação, promovendo uma pecuária mais saudável, segura e economicamente viável.

 

1.1 Objetivo do Programa:

Reduzir a ocorrência e a disseminação de novos casos de brucelose e tuberculose animal, com foco na erradicação dessas doenças ao longo do tempo.

 

1.2 EstratégiasPara garantir a efetividade do Programa, foram definidas ações práticas e coordenadas, com foco na prevenção, controle e vigilância sanitária:

·          Garantir cobertura vacinal contra brucelose superior a 80%;-Sensibilizar produtores sobre a importância da vacinação e dos exames, por meio de palestras, cursos e capacitações;

·         Ampliar as ações de educação sanitária e comunicação com o setor produtivo;

·         Promover a formação de agentes vacinadores em diferentes regiões do estado;

·         Acompanhar as vacinações realizadas nos municípios, por meio de ações de vacinação assistida, fiscalizada e aplicação com agulha oficial;

·         Acompanhar a execução dos exames realizados por médicos veterinários da rede privada;

·         Realizar fiscalizações regulares nas salas de diagnóstico de profissionais habilitados;

·         Manter a vigilância ativa em propriedades com maior risco sanitário;-Localizar e atuar junto às propriedades inadimplentes com a vacinação obrigatória;-Estreitar a relação com instituições de ensino, aproximando os estudantes da realidade da defesa agropecuária;

·         Realizar reuniões periódicas com os médicos veterinários habilitados e cadastrados;

·         Estimular a integração entre os órgãos de saúde animal e saúde pública;

·         Reforçar a interação com os serviços de inspeção, principalmente em propriedades com animais com lesões suspeitas ou que fornecem leite para laticínios.

 

2.  Cadastro do médico Veterinário

 

2.1 Vacinação:

A vacinação contra a brucelose somente poderá ser realizada sob a responsabilidade de médicos veterinários, devidamente cadastrados no serviço oficial de defesa sanitária animal do estado em que atuam.

Como a vacina utilizada é uma vacina viva atenuada, sua aquisição depende da apresentação de receita veterinária emitida por um profissional cadastrado junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

Nas regiões onde houver escassez de médicos veterinários da rede privada ou quando esses profissionais não atenderem de forma satisfatória às demandas do Programa, o serviço oficial de defesa sanitária animal poderá atuar diretamente na execução ou supervisão da vacinação.

Além disso, o PNCEBT/PECEBT autoriza, em situações específicas, a vacinação de fêmeas com idade superior a oito meses, desde que sejam utilizadas vacinas que não interfiram nos testes diagnósticos e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos em normas específicas.

Documentos necessários para cadastro:

·         FICHA DE CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO AO PECEBT - preenchida em letra forma, devidamente datada, carimbada, assinada e com foto (2x2) atual;

·         Comprovante de Residência atual no nome do Médico Veterinário solicitante (Ex.: Conta de luz, água, telefone fixo ou IPTU);

·         Cópia da carteira do CRMV – PA (frente e verso);

·         Cópia do RG / CPF ou da CNH em substituição destes (frente e verso);

·         Certidão Negativa de Débitos do CRMV;

Obs 1: Caso o comprovante de residência não esteja no nome do médico veterinário solicitante ou dos pais ou do cônjuge do mesmo, o comprovante de residência deverá vir acompanhado de uma declaração de residência, passada em cartório.

 

3.  Lista de Médicos Veterinários

·         Lista Médico Veterinário Cadastrado

·         Lista Médico Veterinário Habilitado

 

4. Documentos para Download – Solicitação de Cadastro

Modelos Vet. Cadastrado:

1.             FICHA DE CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO AO PECEBT;

2.            CADASTRO NO PECEBT - PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS_23.05.2025

 

5. Modelos para Download – Médico Veterinário Cadastrado

1.             RECEITUÁRIO PARA COMPRA DE VACINA CONTRA A BRUCELOSE;

2.             RELATÓRIO MENSAL DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE DE MÉDICO VETERINÁRIO CADASTRADO;

3.             MODELO DE CARIMBO - MÉDICO VETERINÁRIO CADASTRADO;

4.             FICHA DE CADASTRO AGENTE VACINADOR

5.             TERMO DE RESPONSABILIDADE DE VACINADOR

6.             CADASTRO NO PECEBT - PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS_23.05.2025

7.            CARTILHA DE AGENTE VACINADOR CONTRA BRUCELOSE - 2023

 

6.  Habilitação de Médicos Veterinários no PNCEBT – Solicitação de Habilitação

Para a realização das atividades de diagnóstico previstas no Programa, O Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) somente habilitará médicos veterinários aprovados em cursos de treinamento específicos sobre métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose animal.

Esses cursos são promovidos por instituições de ensino ou pesquisa reconhecidas nacionalmente e têm como objetivos principais:

·                     Atualizar os conhecimentos técnicos dos profissionais que atuarão no Programa;

·                     Padronizar os procedimentos sanitários em todo o território nacional.

Os instrutores responsáveis por ministrar esses treinamentos também devem estar devidamente habilitados, o que ocorre por meio da participação em seminários de referência do PNCEBT, organizados e ofertados regularmente pelo MAPA.Para solicitar habilitação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, baixe o manual de passo-a-passo, e depois acesse o link do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA abaixo:

Link para solicitação da habilitação: https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt

 

 

“TODO DOCUMENTO A SER ANEXADO NO SISTEMA DO MAPA DEVERÁ SER TRANSFORMADO EM PDF”

1.           MANUAL PASSO A PASSO PARA HABILITAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NO PNCEBT – MAPA;

2.           HABILITAÇÃO NO PNCEBT - PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS;

 

7. Modelos para Download – Médico Veterinário Habilitado

1.           RELATÓRIO MENSAL DE UTILIZAÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS

2.           MODELO DE CARIMBO - MÉDICO VETERINÁRIO HABILITADO

 

8. Notificação de animais positivos pelos Médicos Veterinários HabilitadosLink para informar animais positivos em exames realizados pelos Médico Veterinários Habilitados:

·                     https://forms.gle/f9KdtuwcWFPQk2We9

 

9.  Revendas agropecuárias que comercializam insumos (AAT, PPD Bovina e PPD Aviária)

1.            REVENDAS AGROPECUÁRIAS

 

10.  Documentos para cadastro e renovação do cadastro das revendas agropecuárias:A distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e de tuberculose poderá ser feita por revenda autorizada pela ADEPARÁ, desde que atenda aos requisitos do artigo 53 do Decreto Estadual Nº 2.118/2006, além do requerimento encaminhado a Gerencia do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - GPECEBT solicitando seu credenciamento.

1.            MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS PARA DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL

Obs2: A revenda autorizada deverá manter arquivada uma via da requisição e do comprovante de entrega para fins de controle e fiscalização da ADEPARÁ.

 

 

11 - Legislação

11.1.  Legislação Estadual

1.             DECRETO Nº 2.118.2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006_ DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DO PARÁ

2.            LEI Nº 6.712.2004, DE 14 DE JANEIRO DE 2004_DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DO PARÁ

3.            PORTARIA Nº 770.2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017_ DISTRUBUIÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS NO ESTADO DO PARÁ

4.            PORTARIA Nº 001.2004 DDA.ADEPARA, DE 1° DE JANEIRO DE 2004_INSTITUI MEDIDAS REFERENTES AO PNCEBT NO ESTADO DO PARÁ

5.            PORTARIA N° 006.2004 DDA.ADEPARA, DE 15 DE JUNHO DE 2004_IMPLANTA O PNCEBT NO ESTADO DO PARÁ

6.            PORTARIA ESTADUAL ADEPARA Nº 3470.2022_06 DE JUNHO DE 2022_PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE COMBATE A BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ

 

11.2 - Legislação Federal

1.            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017_REGULAMENTO TÉCNICO DO PNCEBT

2.            MANUAL TÉCNICO PNCEBT_2006

3.            OFÍCIO-CIRCULAR Nº 57.2022_DSA.SDA.MAPA_PROCEDIMENTO UNIÃO EUROASIÁTICA

4.            INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 30, DE 7 DE JUNHO DE 2006_NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS

5.            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017_DEFINE REQUISITOS E CRITÉIOS PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE

6.            INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 140, DE 22 DE AGOSTO DE 2022_ REVOGA NORMA INTERNA SDA nº 02.2012_UNIÃO EUROASIÁTICA

7.            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 - Institui o PNCEBT

8.            OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO DIPOADSA N.º 03.2022_MAPA - PROCEDIMENTO UNIÃO EUROASIÁTICA.

 

 

 

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EEB - Programa Estadual de Encefalopatia Espongiforme Bovina

 

1. O PROGRAMA

 

O Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina tem como objetivo controlar as importações, monitorar bovinos e produtos de ruminantes, fiscalizar estabelecimentos e realizar ações conjuntas entre setores público e privado. Além disso, aplica medidas sanitárias rigorosas, como inutilização de carcaças suspeitas, vigilância em abatedouros e propriedades, e controle de insumos e produtos de origem animal.

O Brasil possui status de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida popularmente como doença da vaca louca, desde 2012. Essa conquista para a pecuária nacional é fruto das ações previstas do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), que aplica medidas oficiais de prevenção, vigilância e manutenção do status para EEB. 

 

1.1          Objetivos Específicos do Programa

·                     Prevenir o ingresso do agente da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB clássica no território nacional que deve se basear no controle da importação, no que concerne ao risco de veiculação do agente da EEB em animais, seus produtos e subprodutos; e monitoramento de bovinos importados, visando ao controle de localização, movimentação e destinação desses animais;

·                     Manter um sistema de vigilância para detecção de animais infectados por Encefalopatia Espongiforme Bovina clássica através da redução de risco de EEB mediante a retirada de materiais de risco específicos - MRE da carcaça dos ruminantes; e na realização de vigilância das EEB em ruminantes;

·                     Evitar a reciclagem do agente da Encefalopatia Espongiforme Bovina na população de bovinos do país, mediante procedimentos de inspeção e fiscalização que visam prevenir a contaminação de alimentos destinados a esses animais com produtos de origem animal proibidos;

1.2      Estratégias do Programa

Para a qualidade técnica das ações do Programa, as medidas adotadas devem garantir:

·         Gestão compartilhada, entre setor público e privado, na execução das ações que compõem o sistema de vigilância para a Encefalopatia Espongiforme Bovina no país;

·         Controle da importação e monitoramento de bovinos importados;

·                     Controle da importação de ingredientes, aditivos e demais produtos de origem de ruminantes

·                      Controle e fiscalização em estabelecimentos que fabricam produtos destinados a ruminantes;

·                      Alinhamento de ações com os programas de saúde pública e de educação e comunicação em saúde animal.

 

2.  PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA

A população-alvo da vigilância de Encefalopatia Espongiforme Bovina é representada por bovinos de qualquer idade que se encontram no espectro clínico da doença, que se baseiam em bovinos que apresentam sinais clínicos neurológicos ou comportamentais progressivos e bovinos encontrados em decúbito ou mortos com histórico clínico compatível com a doença.

O atendimento das notificações de suspeitas de Encefalopatia Espongiforme Bovina deverá ser realizado no prazo máximo de vinte e quatro horas, contadas do recebimento da notificação.

A vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina, em estabelecimentos de criação, será realizada pelo serviço veterinário oficial e será direcionada à população alvo. Na identificação de um caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina, deve colher amostra para o diagnóstico laboratorial da doença.

Os produtos para alimentação de ruminantes estarão sujeitos às análises da fiscalização em todos os elos da cadeia produtiva, para identificar ingredientes e aditivos de origem de ruminantes proibidos.

 

3.  LEGISLAÇÃO

 

3.1      Legislação Estadual

·         PORTARIA Nº 799/2014- ADEPARÁ, de 26 de março de 2014.  -  Dispõe sobre a Proibição da produção, da comercialização e a utilização de      Produtos e Subprodutos, Resíduo e Materiais de Origem Animal que especifica em todo o Estado do Pará e dá outras providencias.

·         PORTARIA Nº448/2023- ADEPARÁ, de 15 de março de 2023 - Dispõe sobre a harmonização de procedimentos na fiscalização de animais de produção em Depósito de Recursos Sólidos Urbanos - DRSU, na utilização de alimentos provenientes destes depósitos ou no fornecimento de restos de alimentos para animais no Estado do Para e dá outras providências.

 

3.2         Legislação Federal

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 18, de 15 de fevereiro de 2002. - Estabelece os procedimentos de vigilância epidemiológica de EET, com destaque para a obrigatoriedade de submeter ao teste de EEB os ruminantes negativos para raiva (bov/bub > 24m idade e pequenos ruminantes: > 12 m idade).

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 18, de 15 de dezembro de 2003. - Atualiza a proibição de abater bovinos importados de países de risco de para EEB e a inclusão dos mesmos na vigilância da EET.

·         INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA DDA/DIPOA Nº 02, de 15 de agosto de 2003. - Incrementa a vigilância das EET nos ruminantes submetidos ao abate de emergência.

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, de 25 de março de 2004. - Proibe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal- incluindo cama de aviário e resíduos de criação de suínos. [Nota: Fica excluído da proibição prevista no art. 1º, o produto ovo em pó destinado à alimentação de ruminantes de acordo com a Instrução Normativa 1/2015/MAPA.]

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, de 28 de maio de 2008. - Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais.

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, de 23 de julho de 2009. - Aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura, na forma dos anexos à presente instrução normativa. [Nota: Revoga a Instrução Normativa SDA nº 23, de 31 de agosto de 2005.]

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, de 8 de outubro de 2009. - Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

·         NORMA INTERNA DSA N° 9, de 11 de maio de 2010. - Aprova os procedimentos para fiscalização, colheita, armazenamento e envio de amostras de alimentos de ruminantes colhidos em estabelecimentos de criação, e os respectivos formulários.

·         OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - Atualização e a consolidação da definição dos órgãos, das partes ou dos tecidos animais classificados como Materiais Especificados de Risco (MER) pela legislação de saúde animal.

·         MEMORANDO CIRCULAR SDA 073, de 28 de dezembro de 2012. - Atualiza os critérios de tratamentos de amostras para diagnóstico das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis- EET.

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, de 17 de setembro de 2013. - Institui o programa nacional de prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme bovina PNEEB.

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 13, de 14 de maio de 2014. - Estabelece as normas para identificação, monitoramento e controle e movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para EEB e aprova os formulários constantes dos anexos desta instrução normativa.

·         NORMA INTERNA DSA N° 02, de 21 de julho de 2014. - Aprova os procedimentos de monitoramento e controle de trânsito de bovinos importados de países de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, de 08 de julho de 2020.  - Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.

·         PORTARIA SDA N° 651, de 08 de setembro de 2022. - Aprova os procedimentos de vigilância e mitigação do risco da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB nos estabelecimentos de abate.

 

 

 

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PESCO - Programa Estadual de Sanidade Caprina e Ovina

 

1 -Estratégias do PNSCO

Prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, o PNSCO promoverá as seguintes atividades:

I - educação sanitária;

II - estudos epidemiológicos;

III - fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;

IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e

V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

 

2 -Doenças de notificação obrigatória

As doenças de notificação obrigatória estão listadas na Instrução Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013. A notificação deve ser feita por qualquer indivíduo que identificar um caso suspeito ou a ocorrência da doença. A notificação pode ser feita das seguintes formas:

·         Notificação via internet pelo e-SISBRAVET.

·         Notificação via telefone, presencial ou e-mail ao Serviço Veterinário Estadual.

 

3 -Papel dos proprietários de caprinos e ovinos:

1.    Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);

2.    Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;

3.    Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;

4.    Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e;

5.    Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.

A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.

 

4-Papel dos médicos veterinários do setor privado:

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSCO.

 

5 -Papel dos transportadores de caprinos e ovinos:

1.    No momento do embarque, exigir do produtor ou representante, a Guia de Trânsito Animal dos caprinos e/ou ovinos que serão transportados – este documento deve acompanhar todo o trânsito e ser entregue ao destinatário dos animais – conferir se a quantidade de animais, sexo e idade, a embarcar; confere com os totais presentes na GTA;

2.    Para alguns destinos dos animais ou finalidades, são exigidos exames laboratoriais ou atestados médicos veterinários – também deverão ser exigidos do produtor ou representante, dos caprinos e/ou ovinos que serão transportados – este documento deve acompanhar todo o trânsito e ser entregue ao destinatário dos animais;

3.    Os veículos transportadores de animais devem ser higienizados antes e após os embarques de animais, e;

4.    Deve-se respeitar as normas de bem estar animal.

 

Legislação Federal do PNSCO

Instrução Normativa SDA nº 87, de 10 de abril de 2004: Aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PNSCO

Instrução Normativa SDA nº 20, de 15 de agosto de 2005: Aprova os procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos

Instrução Normativa Mapa nº 15, de 2 de abril de 2008: Aprova os procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie)

 

Legislação Estadual do PESCO

Portaria nº 2.632/2022: Institui o PESCO no Estado do Pará.

 

 

 

PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS - PECRH

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PROGRAMA ESTADUAL DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA - EBB

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PROGRAMA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - PNCEBT 

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PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE CAPRINA E OVINA - PESCO

 

 

 

 

PSS vai oferecer vagas em diversas áreas de atuação, em 34 municípios e dois distritos.
Não será cobrada taxa de inscrição.

 

 

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE),
nesta quinta-feira (14), o Edital nº 01/2025, do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação
temporária de profissionais em diversas funções. São oferecidas 58 vagas, para 34 municípios.

 

 

"Essas 58 vagas representam uma ampliação e estruturação dos nossos serviços e das nossas ações
de fiscalização e vigilância no campo, melhorando o atendimento para o produtor em todo o Estado”,
informa o gerente de Operações do Sistema de Pessoal da Adepará, Jorge Marques Júnior.

 

 

 

 

 

 

O processo seletivo busca preencher vagas para as funções de médico veterinário, engenheiro agrônomo,
contador, assistente social, assistente administrativo, agente fiscal agropecuário e auxiliar de campo,
com salários entre R$ 1.688,55 e R$ 2.782,59, mais benefícios.
 

 

 

As inscrições para o PSS estarão abertas a partir de 00h01 do dia 18 de agosto de 2025 (segunda-feira)
até às 23h59 do dia 20 de agosto de 2025 (quarta-feira), e devem ser realizadas exclusivamente
no site www.sipros.pa.gov.br, na seção Processo Seletivo nº 11/2025 Adepará.
Não será cobrada taxa de inscrição.

 

 

A contratação temporária será para os seguintes municípios: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte,
Almeirim, Belém,Breves, Chaves, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte,
Gurupá, Irituia, Itaituba, Jacundá,Juruti, Moju, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento,
Óbidos, Ourém, Pacajá, Piçarra, Placas, Prainha,Rio Maria, Rurópolis, Santa Cruz do Arari,
São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tailândia,Tucumã, Uruará e Viseu,
e ainda para os distritos de Castelo dos Sonhos (em Altamira) e Monte Dourado (Almeirim).

 

 

 

 

 

Prazo encerra na próxima quinta-feira, 14 de agosto, e a Agência de Defesa Agropecuária considera a ação essencial para o desenvolvimento do setor

 

 

Os produtores rurais que têm em suas propriedades animais de interesse econômico precisam fazer a atualização do cadastro agropecuário na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

 

A campanha que iniciou em maio está chegando ao fim. O prazo final se encerra no dia 14 de agosto em todo o Pará, exceto para o arquipélago do Marajó, que inicia a etapa da campanha de Atualização Cadastral, somente no próximo dia 18 de agosto e vai até outubro de 2025.

 

A Adepará observa que o produtor obrigatoriamente deve atualizar seus dados pessoais e do rebanho, com ênfase no saldo de todas as espécies.

 

Para fazer a atualização dos dados, o produtor deve comparecer presencialmente em uma unidade da Adepará, do seu município, com documento oficial com foto e a relação das espécies de animais que possui na propriedade.

 

“As campanhas de Atualização Cadastral são muito importantes para a manutenção do status de Livre de Febre Aftosa do estado, pois elas têm a intenção de gerar informações que vão auxiliar o Serviço Veterinário Oficial diante de um foco de doenças que podem acometer as espécies de interesse pecuário. A primeira etapa mostrou o engajamento dos produtores e um esforço por parte da agência em mobilizar servidores para recepcionar da melhor forma possível a população. Mesmo este atendimento sendo um pouco mais demorado, já que o foco agora é o saldo de todas as espécies, a agência já está se preparando para receber cada vez melhor nossos produtores nas próximas etapas”, explicou Barbra Lopes, gerente de cadastro e rastreabilidade da Adepará.

 

 

Novo status sanitário - O Pará tem o segundo maior rebanho bovino do País e conquistou em maio de 2025 o reconhecimento internacional de zona livre de aftosa sem vacinação. O novo status sanitário deve gerar interesse de novos mercados pela carne produzida no Pará.

 

A Agência de Defesa Agropecuária frisa que a retirada da vacina é considerada um marco para a pecuária estadual e coloca essa atividade econômica em outro patamar. Mas para manter o novo status sanitário, a Adepará vem atuando mais intensamente na prevenção à doença, realizando a vigilância baseada em fatores de risco e o monitoramento constante das propriedades de risco.

 

De acordo com o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo, a não obrigatoriedade da vacina acabou provocando um distanciamento do produtor, que agora não precisa mais vacinar o rebanho. O gestor alerta que o produtor não deve descuidar das medidas preventivas que ajudam a manter a saúde dos animais. Segundo o diretor, o cadastro é essencial para que a defesa agropecuária possa atuar e precisa estar atualizado.

 

“É fundamental preservar a nossa base de dados e a base cadastral, porque anteriormente, durante o período de vacinação, o produtor rural comparecia até a unidade de Adepará para fazer a sua atualização, informando a situação do seu rebanho. Com a retirada da vacina, nós verificamos que o produtor rural se afastou da agência, então não podemos perder de forma nenhuma esse vínculo", frisou o diretor.

 

"Hoje, a nossa responsabilidade é muito maior, porque precisamos garantir para o mundo que nós podemos manter esse novo status sanitário que é a zona livre de aftosa sem vacinação. Então, nós precisamos do apoio do produtor rural porque o serviço de defesa necessita estar com todas as informações atualizadas para que  possa trabalhar de maneira eficaz e  garantir a sanidade da nossa produção. E, isso nós só conseguimos se soubermos, de fato, qual é a população do rebanho e da exploração pecuária existente no estado”. 

 

 

Atualização cadastral - O objetivo principal da atualização cadastral é manter atualizada a base de dados do rebanho pecuário, especialmente após a suspensão da vacinação. Essa atualização é fundamental para:

 

• Manter a certificação de zona livre de febre aftosa: A base de dados sólida é essencial para comprovar a condição sanitária do estado.

• Fortalecer o vínculo com os produtores rurais: A atualização cadastral é uma forma de manter a parceria com os produtores para atualizar informações.

• Direcionar políticas públicas: Dados precisos permitem identificar o tamanho do rebanho, a importância do setor e direcionar recursos para benefício dos produtores.

• Fornecer informações oficiais: A base de dados é utilizada para o planejamento e desenvolvimento do setor.

 

“O cadastro é justamente para manter essa base de dados oficial e desenvolver as atividades da defesa agropecuária. Com o cadastro, é possível saber o volume do nosso rebanho, qual a importância da rastreabilidade no estado e direcionar políticas públicas para o setor. São informações utilizadas por órgãos como IBGE, Secretaria de agricultura, que utilizam as informações da ADEPARÁ. Então, essa base de dados é construída e consultada para benefício do produtor rural. Tudo é direcionado para que o produtor rural seja melhor assistido por todos os órgãos do governo do estado”, concluiu o diretor da Adepará, Jamir Macedo.

 

 

 

 

A Agência de Defesa Agroepcuária do Estado do Pará (ADEPARA) participou, em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, do Curso de Análise de Risco para Prevenção da Introdução da Peste Suína Africana nas Américas, promovido pela Tuskegee University e pelo United States Department of Agriculture (USDA – Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

O evento reuniu representantes de nove países do continente, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias para fortalecimento da defesa sanitária nas Américas. O Brasil é reconhecido como livre da Peste Suína Africana.

 

 

A gerente do Programa de Sanidade Suídea no Pará, Elaine Queiroz, representou a ADEPARA no encontro, reforçando o compromisso do órgão com a proteção da suinocultura.

 

"Atualmente, o Pará integra o projeto de vigilância integrada em propriedades não tecnificadas (granjas não tecnificadas), juntamente com os estados do Norte (Amazonas, Amapá e Roraima) e o Maranhão. Esta iniciativa faz parte do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica, que visa erradicar a doença e garantir que todo o território nacional também se torne livre da Peste Suína Clássica, superando esse importante desafio sanitário", afirmou a gerente.

Produtores rurais conhecem o programa pioneiro, que promove a rastreabilidade do segundo maior rebanho bovino e primeiro de bubalinos do Brasil

 

 

 

 

O sítio Taperebá, na Vila de Condeixa, município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó, é uma propriedade de 138 hectares onde a criação de  búfalos é feita em sistema rotacionado, método que consiste na divisão da área em piquetes, com  intervalos para a movimentação dos animais, permitindo melhor o uso da pastagem e garantindo bem estar animal e produtividade. 

 

 

 

Com mais de 50 búfalos a propriedade segue os pilares do programa pecuária sustentável que une a atividade econômica com a preservação ambiental e foi o local escolhido no arquipélago para sediar o treinamento de operadores da rastreabilidade, os chamados OPR, pessoas que estão sendo habilitadas pela Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) para fazer a identificação individual do rebanho em diversas regiões do estado em que a pecuária é atividade econômica preponderante.

 

 

 

Durante o treinamento, 54 animais foram identificados. O curso atraiu jovens produtores como Tainá Meelissen, de 20 anos. A estudante de agronegócio acredita que a rastreabilidade deve melhorar o manejo das quase cem búfalas que ela cria para produção de leite e queijo, além de  prevenir o furto de animais.

 

“Na nossa fazenda conhecemos os animais pelo nome, eles são dóceis e até atendem pelo nome, mas achei muito importante o fato de colocarem o brinco duplo para identificação, já que um único brinco pode ser perdido. Fiz o curso para aprender a fazer a brincarem e evitar que os animais sejam furtados”.

 

Os detalhes das informações, equipamentos utilizados na aplicação dos brincos nos animais e o uso do sistema de gestão de dados agropecuários (Sigeagro 2.0), sistema próprio da Adepará criado para abrigar os dados do programa, foram  repassados pelo médico veterinário John Robert, responsável pela capacitação dos OPR.

 

De acordo com o veterinário, desde o início do programa, produtores vêm sendo treinados em diversas regiões do estado para atuar como operadores da rastreabilidade.

 

 

 

“Nós já treinamos pessoas para essa atividade em regiões do estado que concentram a maioria do rebanho como Sao Félix e Novo Repartimento e agora iniciamos no Marajó, que possui o maior rebanho de búfalos do Brasil com  peculiaridades geográficas e de clima” , disse o veterinário John Robert.

 

Para o pequeno produtor Joelcio Fernandes, proprietário do sítio Taperebá, o programa deve trazer benefícios para o Marajó. Como a propriedade possui menos  de cem cabeças , os brincos utilizados na identificação dos animais foram doados pela Adepará.

 

“Com certeza é mais benéfico para nós que somos pequenos criadores de búfalos no Marajó e que mantemos 50% da nossa propriedade preservada ambientalmente. A rastreabilidade , através dos brincos, vai garantir maior controle sanitário e maior qualidade dos animais”, disse o produtor.

 

 

 

O auxiliar de campo, Luiz Neves,  que veio de Santa Cruz do Arari para o treinamento , destacou a importância do programa para o município que possui 24 mil bubalinos.

 

“Estamos aprendendo para fazer na prática com o  produtor do nosso município, que é de 80% criador de bubalino. Vamos orientar o produtor a fazer respeitando a realidade dele em localidades mais remotas, mas vamos fazer acontecer, porque o programa é muito bom”. 

 

Além da atividade prática, houve a apresentação do programa em evento, que contou com a presença de autoridades e reuniu produtores do arquipélago. 

 

 

Programa Pecuária Sustentável 

 

Implementado a partir de novembro de  2022 pelo governo do Pará por meio da Adepará, Semas, Seaf , setor produtivo e  demais instituições parceiras, prevê a identificação individual de todo rebanho  bovino e bubalino em trânsito, a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

Com respaldo legal e capacitação do corpo técnico da Adepará , o programa entrou na sua terceira fase que contempla o arquipélago do Marajó, onde está o maior rebanho de búfalos do Brasil com mais de 800 mil animais e onde atualmente existem 3.500 criadores de bovídeos,  67% têm de um a 100 cabeças.

 

 

 

Para apresentar o programa neste território único que é o Marajó, a Adepará e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), promoveram um evento antes do treinamento prático dos operadores da rastreabilidade. 

 

Realizado no auditório do campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA), o evento contou com a participação do secretário de estado de agricultura familiar, Cássio Pereira; do gerente em exercício da Regional da Adepará em Soure, Olivar Valente; do representante da secretaria de agricultura e abastecimento de Salvaterra, João Pena; da pesquisadora do IPAM, Graciela Froehlich; de Orlando Lameira, coordenador do escritório local da Emater; e do representante da UEPA, Renato Lobato.

 

 

 

Durante o evento, os técnicos explicaram como a rastreabilidade do rebanho vai trazer maior sanidade, produtividade e confiança para a carne produzida no Pará.

 

O secretário de estado da agricultura familiar, Cássio Pereira, fez a apresentação dos eixos do programa baseados na sustentabilidade, rastreabilidade  e na responsabilidade social e ambiental. 

 

“É uma política pública pioneira no Brasil que promove esforço coletivo do setor público com o setor privado para viabilizar uma pecuária de alta produtividade, transparência e com responsabilidade sócio ambiental em todas as etapas da cadeia produtiva”, ressaltou.

 

 

 

Edivan Carvalho, coordenador do  IPAM, explicou  que o programa segue avançando e que nas próximas fases o instituto deve ampliar a formação dos OPR. “Vamos continuar utilizando a metodologia da Adepará para o treinamento dessa mão de obra, fundamental para a expansão do programa, que pretende identificar individualmente todo o rebanho paraense até o final de 2026”.

 

Segundo o gerente regional em exercício da Adepará em Soure, Olivar Valente, a rastreabilidade vai garantir maior eficácia  para a cadeia da pecuária com  dados oficiais mais próximos da realidade e um mapeamento sobre a produção animal. “Apesar do conhecimento empírico sobre os produtores, não há informações claras sobre a quantidade de animais, propriedades, e o fluxo comercial (especialmente bezerros). Isso dificulta a organização da produção e a alocação adequada de subsídios para os municípios. Com a rastreabilidade vamos ter um cenário mais real sobre a procedência e o destino desse rebanho.

 

 

 

 

 

 

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Chancela dá acesso a novos mercados e incentiva o segmento pecuário

 

 

 

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, Adepará, participou da cerimônia simbólica de entrega do certificado internacional de área livre da febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal.

 

A comemoração é resultado da 92ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, realizada em maio deste ano, na França, que declarou o reconhecimento internacional do Brasil como área livre da enfermidade sem vacinação. O encontro ocorreu, na terça-feira (29), no departamento de saúde do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF). 

 

 

 

“Esse certificado coloca o Estado do Pará em outro nível de produção. É uma zona livre de febre aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional. Essa chancela possibilita abertura de novos mercados, possibilita desenvolvimento da produção, redução de custo com a vacina” disse o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

 

 

Status livre de aftosa sem vacinação - A retirada da vacina contra a febre aftosa marca um novo tempo para a produção. Com o fim da imunização os produtores precisam estar mais atentos à saúde dos animais e comunicar a Adepará qualquer suspeita de sintomas sugestivos de doença vesicular nos animais, como febre, salivação excessiva, feridas na boca, dificuldade para se alimentar, mancar ou andar com dificuldade e lesões nas patas.

 

“Esse é um grande marco para a Agência de Defesa, a partir do momento que possibilita abertura de novos mercados, mercados mais exigentes consequentemente, tem a geração de emprego e renda. Nós agradecemos à todos os envolvidos nesse processo, servidores, produtores, sindicatos, entidades parceiras e médicos veterinários da iniciativa privada” afirma a médica veterinária e gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e Análise de Risco, Glaucy Carreira.

 

 

Defesa Agropecuária - Há 22 anos, por meio do serviço de defesa e inspeção, a Adepará vem avançando na estruturação, no desenvolvimento e na promoção da qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal nos 144 municípios do Estado. As ações de vigilância baseadas em risco foram intensificadas em todas as regiões, com o objetivo de assegurar a sanidade do segundo maior rebanho bovino do país, com 26 milhões de animais.

 

Outra conquista da defesa animal no primeiro semestre deste ano, foi a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC, do Mapa, que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários da Agência de Defesa. O Pará, é o 5° estado a conseguir esta adesão. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos pecuários para garantir a inocuidade e segurança desses insumos.

 

 

 

“Com a adesão ao SISBI-PEC, o Serviço Veterinário Oficial da Adepará atualiza a base legal para a atividade de fiscalização de produtos de uso veterinário, em consonância com a legislação vigente, fortalecendo suas ações de inspeção e fiscalização, garantindo a inocuidade, identidade e qualidade desses produtos ofertados aos consumidores, em especial os produtos rurais. A adesão é um reconhecimento nacional, aumenta a confiança do consumidor na segurança dos produtos, impulsionando as vendas” comentou a diretora de defesa e inspeção animal da Adepará, Graziela Oliveira. 

 

A cerimônia contou com a participação de servidores da Adepará, o diretor-geral da Agência, Jamir Macedo, da diretora de defesa e inspeção animal, Graziela Oliveira, da gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e Análise de Risco, Glaucy Carreira e do médico veterinário e fiscal estadual agropecuário, Joylson Canto.

 

 

 

Pelo 3º ano, a Agência de Defesa Agropecuária participa da Operação Verão de forma integrada com órgãos de segurança pública, orientando veranistas sobre gripe aviária

 

 

O circuito educativo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que integra as ações da Operação Verão 2025, executada pelo Governo do Pará, encerrou no final de semana ações preventivas nos destinos mais procurados pelos paraenses durante o mês de julho. Fiscais e agentes agropecuários da Adepará estiveram na Ilha de Mosqueiro (distrito de Belém), onde percorreram as praias do Chapéu Virado, Farol, Marahú e Paraíso, abordando em torno de 1.500 pessoas sobre zoonoses, como a gripe aviária, e a importância do consumo de produtos inspecionados.

 

 

Na Praça Matriz da Vila, onde ocorreu a IV Feira Literária de Mosqueiro, a ação de educação sanitária foi direcionada a cerca de 40 alunos do Ensino Fundamental da Escola Arlindo Gomes, primeira escola de educação quilombola de Belém, que fica na comunidade Sucurijuquara, na Baía do Sol. Os estudantes receberam panfletos educativos e ouviram atentos às explicações dos veterinários da Adepará.

 

Ao final da atividade, os alunos responderam a perguntas sobre o que foi abordado e receberam materiais de divulgação da ação, como bonés, garrafas reutilizáveis e sacolas para armazenar corretamente o lixo.

 

 

Para a professora Suely Costa, uma das acompanhantes do grupo de estudantes, essas ações contribuem para disseminar informações importantes para as comunidades do distrito de Mosqueiro. “Todo assunto que traz a importância da saúde, a gente precisa veicular. Então, já que a escola é um campo de aprendizado, de conhecimento, nada melhor do que a gente repassar essas informações para nossos alunos. Com certeza, vai disseminar nas famílias e nas comunidades. É preciso ter muito mais momentos de sensibilização sobre os assuntos importantes para a sociedade porque assim eles começam realmente a entender o que é, como prevenir e perceber algum indício de que alguma dessas doenças acometem os animais que eles criam nos seus quintais”, informou.

 

 

 

Nas praias oceânicas - Em Salinópolis, as equipes atuaram em comboio com os demais órgãos de segurança pública na Praia do Atalaia, em Salinópolis. Na abordagem conjunta, frequentadores e trabalhadores da praia foram orientados quanto aos cuidados preventivos sobre a gripe aviária. 

 

 

As ações educativas também ocorreram na cidade, onde comerciantes, pescadores e visitantes receberam orientações sobre a doença, bem como sobre a identificação dos selos sanitários nos produtos de origem animal e vegetal. Como estratégia dessas atividades educativas, além das informações técnicas prestadas à comunidade foram distribuídos materiais educativos.

 

“Um trabalho como o que fizemos nas praias reafirma que a parceria entre demais órgãos do Estado proporciona que o papel da educação sanitária alcance, mais prontamente, o nosso público-alvo”, disse Eloísa do Amparo, médica veterinária que coordenou as ações educativas  em Salinópolis.

 

 

 

Parceria - No Arquipélago do Marajó, no último final de semana, as ações de prevenção à gripe aviária ocorreram novamente em Soure. Na Praia do Pesqueiro, uma das mais visitadas da região, as equipes atuaram em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar. Na Praia do Céu, onde há uma vila de pescadores com arquitetura singular, os banhistas também receberam orientação dos fiscais sobre a zoonose.

 

De acordo com o gerente regional em exercício da Adepará em Soure, Olivar Valente, a ação foi muito positiva, demonstrando que a difusão de informações sobre defesa agropecuária contribui para fortalecer a prevenção de doenças que impactam a economia do Estado. “Tivemos um balanço positivo na Operação Verão 2025 em nossa regional, com mais de 1.000 pessoas sensibilizadas sobre a Influenza aviária durante os quatro finais de semana do mês de julho. Nossas atividades foram realizadas em sete praias, participamos de dois festivais e fizemos diversas parcerias com instituições municipais e estaduais, fortalecendo o trabalho do governo do Pará na região”, disse o gerente.

 

Realizado em parceria com outros órgãos estaduais, este ano a ação de verão da Agência foi realizada em sete municípios, envolvendo 50 servidores, 12 veículos e um público estimado em mais de 15 mil pessoas.

 

 

 

Integração - Para o gerente de Educação Sanitária da Adepará, Carlos Alexandre Mendes, as ações educativas que a Agência vem realizando nas praias há três anos faz a conexão entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente.

 

“Foi mais um verão com a presença da Adepará, onde realizamos atividades educativas essenciais, tanto para quem frequenta as praias no mês de julho como para quem trabalha nesses locais durante esse período de grande fluxo de pessoas. Nós levamos essa informação ao público sobre como identificar os sintomas da gripe aviária e prevenir a doença, uma zoonose que pode ser transmitida ao homem e afetar a produção avícola, impactando a economia do Estado. Além disso, destacamos também a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, com a identificação dos selos de inspeção que garantem que os produtos são seguros para o consumo”, destacou Carlos Alexandre Mendes.

 

 

 

 

Agência de Defesa Agropecuária observa que, além de vacinar, produtores precisam comprovar a vacinação dos rebanhos.

 

 

Foto: Divulgação

 

O prazo final para a vacinação de animais contra a raiva se encerra na próxima quinta-feira, dia 31 de julho, nos 50 municípios da região nordeste paraense, onde a imunização é obrigatória. O foco da campanha da Adepará são os animais de produção, ou seja, aqueles criados com o objetivo de gerar produtos ou subprodutos para consumo humano ou utilização em outras atividades.

A Adepará observa que, há uma semana do final da campanha, o produtor rural ainda pode adquirir a vacina nas revendas agropecuárias cadastradas na Agência de Defesa Agropecuária do Estado. Os produtores devem comprovar a vacinação dos animais até o dia 15 de agosto em uma unidade da Agência do seu município. 

 

Foto: Divulgação

 

O prazo já está na prorrogação e, conforme a Adepará, não será mais estendido. “Além de realizar a vacinação, é preciso comprovar que os animais foram vacinados e isso é feito mediante a apresentação da nota fiscal de compra da vacina antirrábica e a descrição do rebanho que foi vacinado”, explica a fiscal estadual agropecuária, a médica veterinária Khrisna Tabosa.

Os produtores rurais devem vacinar os animais contra a raiva, uma doença transmitida principalmente por morcegos hematófagos (morcegos vampiros), que não tem cura. A vacinação dos animais é o principal método de prevenção da doença.

Na campanha, a Adepará orienta que além dos bovinos também devem ser vacinados os búfalos, bem como caprinos, ovinos e equídeos.

 

Comprovação da vacina é exigida para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

 

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento que autoriza a movimentação de rebanhos pelo território paraense. Somente animais vacinados contra a raiva poderão circular pelas barreiras agropecuárias existentes no estado.

A imunização contra a raiva animal foi instituída pela portaria Nº 8272/2021 em 50 municípios sob jurisdição das regionais de Abaetetuba, Castanhal, Capanema e Capitão Poço. A norma estabelece a vacinação anual contra a raiva sob a responsabilidade dos proprietários de animais. 

 

Foto: Divulgação

 

 

Controle populacional dos morcegos 

 

Além da vacinação dos animais, a Agência também realiza o controle populacional dos morcegos por meio de cadastro e monitoramento de abrigos, assim como a captura desses mamíferos.

Os morcegos são mamíferos que ajudam a preservar os ecossistemas e são protegidos pela Lei Federal 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente). Dependendo do ecossistema, eles promovem a polinização das flores e a dispersão de sementes de diversas plantas.

A  Adepará comunica que os morcegos são animais importantes na recuperação de áreas desmatadas, mas se estiverem infectados, principalmente os da espécie Desmodus rotundus (morcego vampiro), podem transmitir a raiva. Para evitar a doença, a população deve manter vacinados (anualmente) contra a raiva os animais domésticos (cães e gatos), bem como os animais de produção com exceção das aves.

 

Serviço: 

 

Vacinação - até 31 de julho de 2025 (acesse o site da Adepará para saber mais sobre os 50 municípios com obrigatoriedade da vacina)

Comprovação - até 15 de agosto de 2025

 

Com equipes formadas por um total de 50 servidores, a Adepará marcou presença em Salinópolis,
na Ilha do Marajó, em Santarém e Conceição do Araguaia

 

 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está reforçando a importância da defesa
agropecuária para a saúde pública e a proteção de cultivos agrícolas. Pelo terceiro ano consecutivo, a agência
integra a Operação Verão do Governo do Pará com um circuito educativo que percorre as principais praias do estado,
em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.

 

Com equipes formadas por um total de 50 servidores, a Adepará marcou presença em Salinópolis, na Ilha do Marajó,
em Santarém e Conceição do Araguaia pelo quarto fim de semana consecutivo. O objetivo é conscientizar a população
sobre a prevenção de zoonoses — doenças transmitidas de animais para humanos — e o controle de pragas em
lavouras por todo o Pará.

 

 

Salinópolis - Em Salinas, a Adepará, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio),
promoveu palestras na comunidade da Ponta da Sofia, uma área de conservação ambiental que abriga um berçário de tartarugas.
Os temas abordados incluíram a prevenção à gripe aviária e à raiva dos herbívoros, além da importância do consumo de produtos
de origem animal e vegetal inspecionados.

 

 

 

Ellivelton Carvalho, diretor de gestão e monitoramento das Unidades de Conservação do Ideflor-Bio, destacou a
importância da colaboração interinstitucional. "A Adepará trouxe uma palestra essencial sobre a gripe aviária,
um tema de extrema importância e relevância para a saúde animal, ambiental e humana. A integração entre os
órgãos do estado tem sido fundamental para promover um verão sustentável, seguro e responsável", afirmou.

 

As equipes também realizaram atividades educativas na Praia do Atalaia, em conjunto com órgãos de segurança, e
no mercado do Porto Grande. Em Pirabas, a Adepará participou do I Festival do Mel, distribuindo material educativo
e orientando criadores de abelhas.

 

Kid Almeida, gerente regional da Adepará em Capanema, ressaltou a relevância das ações em áreas de risco.
"Em Salinópolis, temos sítios migratórios de aves, então levamos para as pessoas que estão nas praias esse
cuidado que elas devem ter ao se deparar com aves caídas. Também abordamos temas como a raiva devido à
proximidade dos manguezais, onde pode haver abrigos de morcegos hematófagos. É muito importante disseminar
informações sobre o nosso trabalho enquanto agência de defesa agropecuária."

 

Marajó: educação sanitária e rastreabilidade agrícola

 

No Marajó, as ações educativas se estenderam além das praias. A equipe da Adepará esteve presente no I Festival de
Agricultores de Abacaxi de Salvaterra, um dos principais municípios produtores da fruta no estado. Foram disseminadas
informações sobre boas práticas no cultivo, rastreabilidade do fruto por meio da emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV)
e a prevenção à gripe aviária, fundamental devido à presença de sítios de aves migratórias na região.

 

Olivar Valente, gerente regional em exercício da Adepará em Soure, enfatizou o papel da educação sanitária na proteção
da produção e na garantia da segurança alimentar. "Além da defesa animal, que é o acompanhamento da criação e produção
de búfalos e outras espécies, também desenvolvemos programas na área vegetal, como a GTV do abacaxi e do açaí, que é
a rastreabilidade dos frutos. Acompanhamos o registro e a autorização de agroindústrias, agregando valor à produção local e
garantindo um produto de qualidade no mercado consumidor", explicou Valente.

 

 

 

 

Santarém e Conceição do Araguaia: conscientização sobre gripe aviária

 

Em Santarém, no oeste do estado, as equipes da Adepará realizaram ações de educação sanitária em pontos de
grande fluxo de pessoas, como a orla da cidade e praias turísticas, a exemplo de Alter do Chão. Já em Conceição do
Araguaia, as atividades ocorreram na Praia das Gaivotas, que recebe muitos turistas nessa época do ano em que o rio
Araguaia seca e surgem as praias. No local, a equipe da Agência de Defesa realizou a distribuição de panfletos educativos
e de brindes aos banhistas.

 

 

Evento promovido por Adepará, Seaf e IPAM valoriza territórios, protagonismo feminino e sustentabilidade na agricultura familiar

 

 

Com foco na bioeconomia e na verticalização das cadeias produtivas locais, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realizaram, em Belém, durante a I Semana do Clima da Amazônia, o seminário que teve como tema central a "Agroindustrialização da Produção Familiar". Esse evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

 

A programação reuniu gestores públicos, pesquisadores, representantes de instituições e produtoras da agricultura familiar, com debates sobre estratégias, políticas públicas e iniciativas bem-sucedidas que promovem o desenvolvimento sustentável e agregam valor à produção local. Os painéis abordaram temas como beneficiamento, transformação, certificação sanitária e comercialização direta de produtos agroindustriais.

 

 

Conhecimento e políticas públicas para o desenvolvimento

 

No primeiro painel, "Agroindústrias Familiares e Bioeconomia: Tecnologias, Normas e Políticas para o Desenvolvimento Sustentável", os professores Danilo Fernandes (NAEA/UFPA) e Hervé Rogez (FBIOETC/UFPA) apresentaram propostas baseadas em ciência, inovação e respeito às especificidades amazônicas.

 

A diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, reforçou a importância de políticas voltadas à agroindustrialização como caminho para ampliar mercados e garantir alimentos seguros.

 

“Temos um time preparado e atuamos em todas as regiões do estado com 300 estabelecimentos da agricultura familiar, que garantem qualidade nos alimentos. O produtor entendeu que a adequação aos padrões sanitários gera resultados e amplia mercado. Nossa experiência tem servido de modelo para outros estados”, destacou.

 

Maria Lucimar Souza, diretora de Desenvolvimento Territorial do IPAM, ressaltou o papel da agroindustrialização na conservação dos territórios e no fortalecimento das mulheres. "Apoiamos 40 empreendimentos e queremos ampliar o número de agroindústrias registradas, gerando renda sustentável para a agricultura familiar."

 

 

Empreendimentos que geram impacto positivo

 

O painel "Caminhos que Dão Certo: Experiências Exitosas da Agroindústria de Base Familiar" apresentou histórias inspiradoras de mulheres à frente de agroindústrias nas regiões do Xingu, Rio Capim e Marajó.

 

Jiovanna Lunelli, da marca Cacau Xingu (Brasil Novo), relatou a implantação da primeira agroindústria com registro artesanal da região em 2016, com apoio da Adepará, Sebrae e IPAM. "As parcerias mudaram tudo. Valorizamos os ribeirinhos, os povos indígenas e artistas locais, com embalagens criadas por uma artista indígena."

 

Em Tomé-Açu, Ginelda Lima, da Casa de Farinha Quebec, lidera um negócio com dez produtos registrados e uma rede de mais de 50 fornecedores de mandioca. "A certificação agregou valor e transformou a nossa realidade."

 

 

No Marajó, a cooperativa CAFAS, coordenada por Isabel da Silva Janaú, envolve 50 famílias que produzem polpas de frutas e reaproveitam resíduos orgânicos para adubar hortas comunitárias. "Nosso maior lucro é ver o reconhecimento pelo trabalho bem feito."

 

 

Sustentabilidade e clima no centro da agenda

A gerente de Inspeção da Adepará, Joselena Tavares, ressaltou a formalização como eixo de sustentabilidade e identidade cultural. "Agroindustrializar com identidade também é agir pelo clima. As agroindústrias familiares reduzem emissões e fortalecem economias locais sem apagar a cultura."

 

Para o secretário de Agricultura Familiar, Cássio Pereira, a Semana do Clima representa a materialização de soluções para a transição climática. “Estamos construindo uma nova realidade. A agroindustrialização é essencial nessa transformação."

 

A I Semana do Clima da Amazônia foi encerrada com o compromisso de fortalecer as políticas públicas, valorizar saberes locais e fomentar a sustentabilidade nos territórios amazônicos, posicionando a produção familiar como pilar da bioeconomia e da justiça socioambiental.

 

 

Prazo termina em 14 de agosto para atualizar o cadastro de todas as espécies mantidas nas propriedades rurais do território paraense, exceto do Marajó

 

Produtor rural, agricultor familiar, pecuarista e representantes de propriedades precisam procurar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para atualizar o cadastro dos animais existentes nas propriedades rurais do Estado. 

 

O novo prazo para a atualizar o rebanho foi estendido até 14 de agosto de 2025. Até essa data, o produtor rural ou seu representante legal precisa comparecer a uma unidade da Adepará, levando a relação completa de todas as espécies mantidas nas propriedades, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos.

 

 

O reconhecimento internacional do Pará como área livre de aftosa sem vacinação levou a Agência de Defesa a iniciar um processo de substituição da vacina por uma vigilância baseada em fatores de risco, com ações constantes de inspeção clínica de animais suscetíveis à febre aftosa, mapeamento das propriedades, inspeção regular de propriedades e o cadastro agropecuário.

 

 

“Com a retirada da vacina contra febre aftosa estamos intensificando as ações de vigilância, controle e defesa agropecuária. Estamos dando mais uma oportunidade para o produtor rural declarar o seu rebanho e todas as espécies existentes na propriedade. Quem não declarar pode ter sanções administrativas, e até mesmo suspensão da emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal)”, disse o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo. 

 

Atualização - O cadastro agropecuário reúne os dados sanitários da pecuária que permitem gerar informações e planejar estratégias de vigilância e saúde animal. É obrigatório o produtor rural fazer o cadastro para manter a saúde do rebanho livre de doenças, conforme o Decreto n° 5.741/2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atendendo a uma exigência do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). 

 

O cadastro agropecuário permite a gestão das informações das espécies presentes no Estado; o conhecimento dos territórios para desenvolver estratégias de prevenção, mitigação, controle e erradicação de doenças, promovendo a saúde, e o trânsito do rebanho com segurança.

 

 

“Produtor rural ou representante legal que tenha animal de qualquer espécie na sua propriedade precisa ir até a Adepará do seu município para atualizar seu cadastro. Os escritórios locais de Xinguara, Redenção, Tucumã, Pacajá, São Félix e Novo Repartimento receberam um reforço de 20 servidores para atender o produtor rural”, informou a gerente de Rastreabilidade e Cadastro Agropecuário da Adepará, Barbra Lopes.

 

Serviço: A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará prorroga a Campanha de Atualização de Cadastro de Animais até 14 de agosto de 2025. Produtores rurais ou seus representantes legais devem procurar a unidade da Adepará do seu município, das 8h às 17h, com a relação completa dos animais, incluindo quantidade, espécie, idade e sexo. Essa etapa da atualização de cadastro é obrigatória em todos os municípios do Estado, exceto no Arquipélago do Marajó.

 

 

Com a participação do Ideflor-Bio, o objetivo é conscientizar moradores e veranistas de julho sobre doenças transmitidas por animais

 

Agente orientaram frequentadores das praias

 

 

A parte oriental do Arquipélago do Marajó, que inclui os municípios de Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure, é conhecida por suas belezas naturais, principalmente as praias, e pela rica herança cultural, que a tornam um destino turístico muito procurado nas férias de julho.

 

De grande importância para a agropecuária, a região oferece a vivência em fazendas onde é possível conhecer a criação de búfalos, animais predominantes na paisagem do arquipélago, e apreciar queijos com identificação geográfica e outros itens da gastronomia local. Adaptado às condições climáticas da região, os búfalos são destaque em Soure, onde o rebanho ultrapassa 100 mil animais.

 

Olivar Valente destacou a importância das agroindústrias no Marajó

 

 

No arquipélago, que possui o maior rebanho de búfalos do País, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), com presença permanente o ano inteiro por meio de ações que promovem a sanidade do rebanho e das culturas agrícolas, realizou mais uma ação educativa integrada à Operação Verão 2025, executada pelo Governo do Pará.

 

“Levar ao conhecimento da nossa população as diversas áreas em que a Adepará atua é muito importante. As pessoas precisam saber que no Marajó o setor rural vai muito além de criação dos búfalos. A área vegetal tem grande destaque. A região do Arari tem uma grande potencialidade para o açaí, e com Salvaterra sendo um dos principais municípios produtores de abacaxi do Estado, sendo o principal fornecedor de abacaxi para a Região Metropolitana de Belém. Também possuímos agroindústrias voltadas para a produção de farinha e polpas de frutas, todas registradas e autorizadas pela Adepará”, informou o gerente Regional em exercício da Adepará, Olivar Valente.

 

 

Ações educativas - Separados pelo Rio Paracauari, os municípios de Soure e Salvaterra foram visitados pelas equipes da Adepará durante a ação que visa sensibilizar a população para a prevenção de zoonoses, doenças transmitidas ao homem pelos animais. A prevenção à gripe aviária é o foco da ação, tendo em vista que o Marajó possui dois sítios de aves migratórias, onde há vigilância para confirmar a ausência da circulação viral.

 

Em Salvaterra, durante a realização da I Feira da Agricultura Familiar, as equipes distribuíram panfletos educativos e abordaram produtores e visitantes. Da primeira edição do evento participaram 56 produtores e 10 comunidades quilombolas. O evento busca valorizar o agricultor, promovendo a comercialização de produtos no centro de Salvaterra.

 

“A Feira acolhe agricultores, pescadores, artesãos e vendedores de plantas medicinais. Todos foram cadastrados e participaram de cursos preparatórios. Os que manipulam alimentos realizam cursos sobre manipulação de alimentos e todos tiveram acesso a um curso de precificação. Assim, os participantes chegaram à Feira devidamente capacitados. Esta é nossa primeira Feira da Agricultura Familiar, e nos alegra profundamente a adesão da população, que abraçou a iniciativa, prestigiando os produtores locais”, ressaltou Camila Assunção, técnica da Secretaria de Agricultura do Município de Salvaterra.

 

 

Produção - O Marajó é um polo produtivo de referência no Estado. A parceria entre as prefeituras e a Agência de Defesa é fundamental para a regularização de produtos de origens animal e vegetal, proporcionando o desenvolvimento da agricultura no município. 

 

“Nós temos produção de queijo, leite e mel. Essa parceria é fundamental. Após a Feira, nós queremos atuar junto aos agricultores, para que essa parceria se estenda para outros produtos. A Adepará já é presente no nosso município, através das polpas, do abacaxi e outras culturas, mas a diversificação dos produtos dentro do nosso município é importante. Com certeza, é isso que a gente quer, fortalecer a produção interna e para fora, mas para isso precisamos estar legalizados e registrados", enfatizou André Salvador, secretário de Agricultura de Salvaterra.

 

 

A diversidade de produtos movimenta a economia do território marajoara. As polpas de frutas que abastecem o comércio local aumentam nessa época do ano, segundo a Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra (Cafas), que possui uma agroindústria registrada na Adepará de produção de polpas de frutas na comunidade de Maruacá. A Cooperativa abrange 50 famílias, e quando a produção aumenta a jornada ocorre nos três turnos, para dar conta da demanda. São produzidas polpas de goiaba, abacaxi, maracujá, taperebá, muruci e cupuaçu.

 

“Nós trabalhamos em dobro porque as pessoas da região migram para as praias para comercializar seus produtos na cidade, aproveitando esse grande movimento que vivemos durante o período de férias de julho”, disse Luiz Artur Santos, membro da Cafas.

 

 

Orientação nas praias - Em Soure, as famílias que buscam as praias como opção de lazer em julho foram orientadas sobre doenças transmitidas por aves. Como o Marajó recebe visitantes de outros municípios, as equipes também orientaram os veranistas a evitar o transporte de frutos para impedir a disseminação da mosca-da-carambola, inseto que utiliza mais de 30 tipos de frutas para se reproduzir. Se não for combatido, pode comprometer a produção de frutas no Pará e em outras regiões do País.

 

Houve distribuição de brindes educativos sobre os programas de defesa agropecuária desenvolvidos pela Adepará no território paraense.

 

 

No Marajó, as ações foram integradas por equipes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), unindo as instituições que atuam no Marajó para que o morador e o visitante se integrem às ações de preservação desse território. “Nós temos que mostrar para o povo que é bom ser marajoara, que o território é lindo e o espaço é deles, e eles precisam cuidar. É um trabalho integrado, que leva conscientização ambiental para que o desenvolvimento sustentável ocorra de forma igualitária no Marajó”, ressaltou Hugo Dias, gestor das unidades de conservação no território marajoara.

 

Além do Marajó, a Operação Verão, por meio da Adepará, realizou ações na Ilha de Mosqueiro (distrito de Belém) e nos municípios de Salinópolis, Bragança, Santarém e Conceição do Araguaia, mobilizando 50 servidores, com apoio de 12 veículos, O objetivo foi sensibilizar a população sobre a importância da defesa agropecuária para garantir a sanidade da produção estadual.

 

 

 

Pará não tem casos de gripe aviária, mas Adepará reforça prevenção em locais com aves migratórias neste mês de veraneio

 

 

Em Salinópolis, na Amazônia Atlântica, as praias do Atalaia, Farol Velho, Maçarico e Corvina, receberam nesse fim de semana as ações educativas que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) está realizando durante a Operação Verão 2025, do governo do Pará.

 

Pelo terceiro ano seguido, a ADEPARÁ integra a operação e une forças com os demais órgãos federais, estaduais e municipais nas ações que são realizadas nas praias durante o mês de julho.

 

 

Salinópolis tem recebido atenção constante do Serviço Veterinário Oficial por ser uma rota de aves migratórias. De acordo com a fiscal agropecuária Lettiere Lima, gerente do programa de sanidade avícola, o foco principal da ação é a prevenção e a identificação de sintomas em aves para que a comunidade possa notificar a ADEPARÁ em caso de suspeita de doenças. “É fundamental ensinar o público a reconhecer sinais de alerta, identificar as espécies envolvidas (incluindo aves silvestres e domésticas) e a importância de não tocar em aves doentes ou mortas”, enfatizou a veterinária.

 

O produtor Julier Teixeira, que cria bovinos e tem cultivo de açaí, está passando as férias com a família, em Salinas. Produtor rural no município de Tailândia, ele recebeu os panfletos educativos que estão sendo distribuídos pelas equipes da Agência e destacou a importância do trabalho.”A gente sabe que o nosso país vive em função da exportação e se houver algum foco de situação indesejada isso acaba com a exportação no País todo gerando  prejuízos para  a economia e para a sociedade”.

 

 

No Atalaia, a Adepará realizou  atendimento a uma suspeita em uma ave silvestre (Biguá). “Nós fomos avisados pelos bombeiros. Notificamos e descartamos a suspeita, pois o animal não apresentou nenhum sinal clínico para doença respiratória e nervosa das aves. Assim, a gente reafirma o papel fundamental da Educação Sanitária e da parceria entre os demais órgãos do Estado”, ressaltou a veterinária Eloisa do Carmo. 

 

 

Migração de aves- Salinópolis faz parte da rota migratória atlântica, abrigando diversas espécies de aves. Além disso, a região é influenciada por outras rotas migratórias, como a Brasil-Central e a Amazônica. As rotas migratórias, mesmo que não passem diretamente por um local, podem influenciar uma área em até 10-20 km devido ao comportamento das aves.

 

 

Bragança - No município, as atividades educativas ocorreram na orla, praças, feiras e na praia de Ajuruteua.

 

Como as ações são integradas, a comunicação entre os órgãos gera mais resultados. “Nossa equipe interagiu com servidores da Sespa,  repassando orientações e distribuindo o material educativo e logo depois, foi acionada para verificar uma ave aquática morta, em estado deteriorado. Procedemos o recolhimento e a incineração do animal. A atividade resultou em educação sanitária, vigilância, atendimento à notificação e registro ”, disse Susi Barros, uma das veterinárias envolvidas nas ações em Bragança.

 

 

Marajó - No Marajó, onde também existem sítios migratórios de aves silvestres, as ações ocorreram nas praias de Salvaterra e Soure. Além dos banhistas, a equipe da Adepará também abordou feirantes e comerciantes nos mercados dos municípios, além de passageiros que se deslocaram para passar o final de semana na Ilha.

 

 

“É importante esse contato da ADEPARÁ com o público em geral que visita e reside na região. Dessa forma a população toma conhecimento da agência e suas ações para a defesa sanitária e integridade da produção animal no estado”, explicou Olivar Valente, agente fiscal agropecuário.

 

 

Plano de Vigilância Nacional - O plano de vigilância nacional para aves é realizado no Pará com foco nos componentes 3 e 4, que envolvem vigilância ativa nas propriedades (coleta de material para pesquisa de vírus), que é fundamental para detectar a circulação viral, orientar as ações e permitir a tomada de decisões rápidas, visando proteger a avicultura estadual.

 

 

 

“A vigilância ativa serve para tomada de decisão, porque você vai saber o que está circulando no estado e direciona a  vigilância. Isso fortalece a atuação do Estado de estar precocemente vigilante às propriedades que têm exploração avícola", explicou Lettiere Lima.

 

A Operação Verão 2025 da Adepará envolve 50 servidores e 12 veículos e segue nos próximos finais de semana nos municípios do Pará.

 

 

Região do Rio Xingu já tem 4 agroindústrias de chocolate com certificado de registro da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ)

 

 

 

 

Em Brasil Novo, na região de integração do Rio Xingu, a atividade cacaueira movimenta a economia. São mais de 14 mil hectares plantados do fruto e mais de 10 mil toneladas de cacau produzidas. O município possui mais de 1400 produtores que vivem do cultivo de cacau.

 

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) e instituições parceiras, orientam produtores a começaram a verticalizar a produção, investindo na implementação de pequenas fábricas de chocolate que funcionam nas propriedades onde existe o plantio de cacau.

 

No município, atualmente, três chocolateiras já possuem o selo artesanal vegetal, dos chocolates que produzem. O registro é concedido pela ADEPARÁ às agroindústrias, com base na Portaria 5094/2024, que estabelece as normas específicas para a produção artesanal de chocolates e outros derivados do cacau no Pará, com foco na qualidade da matéria-prima, nos processos de produção, rotulagem e segurança alimentar.

 

Apesar de não ser obrigatório para o chocolate, o selo ajuda a agregar valor ao produto e representa um importante diferencial para o chocolate que é produzido a partir de amêndoas selecionadas cultivadas em sistemas agroflorestais, onde o cultivo do cacau é consorciado com espécies florestais nativas, que proporcionam sombreamento, conservação do solo e enriquecimento ambiental — características que elevam a qualidade do fruto e do produto.

 

A produtora Irandi Frutuoso já sabe a importância de um produto inspecionado pela Agência de Defesa. O estabelecimento dela segue os padrões de higiene e as boas práticas de fabricação de chocolate.

 

 

“Todo cuidado que temos é para a saúde de quem vai consumir nosso chocolate. A nossa preocupação é fazer um produto seguro e de qualidade para nossos clientes, processado em um lugar que possui higiene e que foi inspecionado”, disse a chocolateira.

 

O incentivo à regularização das fábricas de chocolate que funcionam nas propriedades que cultivam cacau é uma política pública desenvolvida pela ADEPARÁ que ganhou impulso com a exigência do mercado por produtos que tenham certificação de origem.

 

 

“Ver esses estabelecimentos recebendo o certificado de seus produtos através da ADEPARÁ, é motivo de muita alegria e orgulho para nós. Representa que o trabalho feito com tanto cuidado, parceria e dedicação está dando frutos. Cada certificado entregue é mais do que uma conquista individual – é um passo importante para fortalecer a agricultura familiar, valorizar os pequenos produtores e garantir alimentos mais seguros e de qualidade para todos. É saber que, mesmo com tantos desafios, estamos avançando, abrindo caminhos e mostrando que o campo tem muita força, saber e potencial. Para nós, é um reconhecimento do esforço coletivo e uma motivação enorme para continuar apoiando outros produtores nessa caminhada”, disse Renata Trindade, fiscal estadual agropecuária.

 

O primeiro registro artesanal emitido pela ADEPARÁ para uma fábrica de chocolate no estado foi para a produtora Jiovana Lunelli, também de Brasil Novo. Na propriedade, ela possui uma mini fábrica que foi adequada para o processamento numa parceria que envolveu instituições como o Sebrae, por meio do programa Sustenta Inova, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a própria ADEPARÁ.

 

“Quando a Adepará e demais parceiros fazem esse trabalho, ocorre a valorização do nosso trabalho e isso contribui também para melhorar toda uma região. A marca "Cacau Xingu" não é só um chocolate, aqui tem história de agricultores familiares, de resistência e de luta de toda uma região, que recebeu diversas famílias que foram desafiadas a implantar uma lavoura na Amazônia. Não é um conceito, é uma ideia de sustentabilidade”, afirma a produtora. 

 

“Nós somos o maior produtor de cacau e de cacau de qualidade e nós precisamos parar só de vender amêndoas, nós precisamos verticalizar, ganhar dinheiro com o cacau e a verticalização traz isso", acrescentou.

 

Na fábrica da “Kakao Blumenn”, localizada na zona rural de Brasil Novo, a produtora Verônica Preuss já está testando novas receitas. Os chocolates que ela produz  são provenientes das amêndoas selecionadas no Sítio Santa Catarina, propriedade da família na região da Transamazônica, e os sabores utilizam ingredientes como jambu e cumaru. Na parede da loja, muitos prêmios foram conquistados, inclusive no exterior.

 

 

 

“Aqui temos cursos e treinamentos em chocolateria. Também recebemos grupos de visitantes porque realizamos turismo de base comunitária para quem vem conhecer a produção sustentável de chocolate na Amazônia. Durante o Festival Internacional do Cacau e Chocolate em Altamira, lançamos um novo sabor com morango e já estamos testando novos sabores para até o final do ano”, contou a produtora.

 

Além dos chocolates finos, a Adepará tem incentivado a produção de chocolate em pó para fornecer para as prefeituras municipais. No município de Pacajá, também na região do Xingu, o casal de agricultores familiares, Erilan e Thayse, montou uma fábrica de produção de chocolate em pó 100%, na qual atuam desde de 2015 com o selo da Adepará, fornecendo o produto para a merenda escolar e hoje também fornecem a uma grande empresa de chocolate. Com recursos próprios e faturamento superior a cem mil reais, a fábrica já conseguiu vários contratos ao longo desses anos para fornecer para a merenda escolar.

 

 

“Nós trabalhamos vendendo esse produto para a merenda escolar. O selo é muito importante para comprovar a origem do nosso produto. As prefeituras só compram mediante a comprovação dessa origem. Por mais que o chocolate seja isento de registro, as prefeituras exigem isso”, explica Erilan Araújo, proprietário da agroindústria.